DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

deverá estar adequadamente ajustada no Termo Aditivo, ficando desde já estabelecido que, em caso de conflito entre as cláusulas previstas no Acordo e as descrições contidas no "Plano de Trabalho" (Anexo I), prevalecerá a redação das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica. SUBCLÁUSULA QUARTA: Se, para o cumprimento das atividades previstas no "Plano de Trabalho" (Anexo I), houver a necessidade, por uma das Partes, de formalização de contratos/convênios com terceiros, deverá(ão) ser identificado(s), no(s) instrumento(s) jurídico(s), a vinculação ao presente Acordo, bem como deverá haver prévia e expressa anuência da(s) outra(s) Parte(s). Data da assinatura: 11/08/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura, em 11/08/2026. Partícipes: Pela CONAB: Sílvio Isoppo Porto, Diretor-Presidente, designado para exercer o respectivo cargo nos termos da Resolução CONSAD nº 21, - publicada em 17/04/2026. Pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRAPA: Miguel Ivan Lacerda de Oliveira, brasileiro, designado para o exercício do cargo em comissão de Chefe Geral por meio da Portaria nº 1.480, de 03/11/2025, da Presidente da Embrapa, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas da Embrapa (BCA) nº 51/2025; e Aline Pereira de Oliveira, Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia, designada para o exercício do cargo em comissão de Chefe Adjunta de Transferência de Tecnologia por meio da Portaria nº 1.563, de 17/11/2025, publicada no BCA nº 54/2025, ambos em consonância com as delegações de competência estabelecidas na Deliberação nº 28, de 10/12/2024, publicada no BCA nº 63, de 16/12/2024, representantes legais

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Processo nº 21447.000020/2023-14. Pregão Eletrônico nº 03/2023. Contrato Administrativo nº 04/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/000342. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001–62. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação por igual período do Contrato Administrativo CONAB nº 04/2023. Natureza da Despesa: 339039, Programa de Trabalho Resumido (PTRES): 225513, Ação Orçamentária: Administração da Unidade, Fonte de Recurso: 1050, Plano Interno: SERVTELECOM, Nota de Empenho nº 2026NE000542. Valor global do Contrato é de R$ 24.942,84. Fundamento Legal: Art. 292 do RLC-CONAB. Vigência: De 21/09/2026 à 21/09/2027. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinam pela Contratante: Francielle Tonietti Capilé Guedes - Superintendente Regional e Luíza de Sousa Farias - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: Orlando D'Antonio Junior e Carlota Braga de Assis Lima - Representantes Legais.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS

Modalidade: Pregão 40/2026 / Número do processo: 21445.000639/2026-83 / Objeto: Edital do Pregão Eletrônico Conab 95008/2026 - Sureg/MG - Aquisição de bens comuns, 2 (dois) equipamentos guincho de resgate para espaço confinado e 22 (vinte e duas) bases de fixação para guincho de resgate (itens 1 e 2), e contratação de serviço comum de instalação na UA/Uberaba/MG (Item 3), todos licitados por itens independentes, conforme especificações, quantidades, exigências e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 02/09/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=13518205000402026

FABIO BRITTO DE SOUSA Agente de contratação

COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO

Processo: nº 062/2023. Objeto: Aquisição de materiais: Roletes de carga e roletes de retorno utilizados pelas Unidades Armazenadoras da CEAGESP, conforme quantidades e especificações constantes do Anexo I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/08/2026 das 08h30 às 11h30 e Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras.

Processo: nº 21400.001410/2026-82. Objeto: Contratação de cobertura de seguro para os imóveis e seu conteúdo (máquinas, equipamentos, mobiliário, mercadorias /matéria-prima e outros materiais), integrantes do patrimônio da CEAGESP - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, conforme especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 12/08/2026 das 08h30 às 11h30 e Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Visita: até 24/08/2026. Abertura das Propostas: 26/08/2026 às 9h30 no site www.gov.br/compras.

GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR Pregoeiro

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

SECRETARIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - U N ES CO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FO M E

Projeto UNESCO - 914BRZ3051.

OBJETO DA CONTRATAÇÃO: "Criação de modelo de análise dos efeitos do Programa Cisternas a partir de análises longitudinais do Cadastro Único". NÚMERO DO CONTRATO: SA-1505/2026

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20/08/2026 a 15/07/2027 VALOR DO CONTRATO: R$ 106.480,00

SUPERVISOR DO CONTRATO: Coordenador de Prospecção de Parcerias de Monitoramento SIGNATÁRIOS: Fábio Eon - Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e Theo Santini Antunes (CPF: *.131.791-)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA DIRETORIA DE INOVAÇÃO E PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, criada pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, com sede em Brasília, Distrito Federal, situada no Setor de Indústrias Gráficas, Quadra 1, lote 985, Edifício Centro Empresarial Parque Brasília, 1° andar, e com unidades técnico-administrativas na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Vila Operária, Xerém, Duque de Caxias, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 00.662.270/0003-20, representado neste instrumento por seu Diretor da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional, Substituto, Senhor MARCIO ANDERSON FÉLIX MUNIZ , nomeado pela Portaria nº 391, de 23 de JUNHO de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de JUNHO de 2026, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que o envio da notificação de decisão encaminhada pelos correios não foi entregue ao destinatário, por motivo de destinatário ausente (SEI 2382036), vem por meio do presente Edital, notificar a empresa J. CAMPOS REPRESENTACOES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 45.987.144/0001-11, sobre possibilidade de aplicação de sanção, conforme previsão da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, dos seguintes fatos:

. .Resumo dos Fatos .Referência Legal/Edital Contrato .Sanções Correlatas . .Pendência na entrega de itens do .Itens 5.1 do Termo de Referência (SEI 2133603) e 11 - subitens 11.1, 11.1.1. .Multa no valor de R$ 595,90 (quinhentos e noventa e Pregão Eletrônico nº 90051/2024. e 11.1.7. do Anexo AC183023_000026_2025 (SEI 2143095). cinco reais e noventa centavos) e Advertência.

Por oportuno, informo que a interessada poderá obter maiores informações neste Instituto, no endereço localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Prédio 20 - 3° Andar - Bairro: Vila Operária - Distrito: Xerém - Município: Duque de Caxias - UF: RJ. Os autos do Processo Administrativo SEI Inmetro nº 0052600.012232/2025-10 encontramse à disposição para vista do interessado, no mesmo endereço.

MARCIO ANDERSON FÉLIX MUNIZ

Diretor Substituto

N.º Processo: 52600.001980/2025-80.

Inexigibilidade N.º 148/2026. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA.

Contratado: 42.644.220/0001-06 - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário pela Concessionária ao Usuário, nas economias a ele vinculadas, de acordo com as respectivas categorias de consumo,vigorará por prazo indeterminado.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/07/2026 a Indeterminado . Valor Total: R$ 1.508.892,00. Data de Assinatura: 13/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL

Modalidade: Pregão 85/2026 / Número do processo: 0052602.004196/2025-92 / Objeto: Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de climatização, telefonia, projeção e apoio administrativo, com especificações individualizadas nos DFDs 49/2026 - 61/2026 (SEI nº 2428217), 63/2026 - 70/2026 (SEI nº 2428224) e 72/2026 - 76/2026 (SEI nº 2428231). para atendimento das necessidades da Superintendência do Inmetro no Estado do RS, especialmente em ambientes reformados, novos postos de trabalho e substituição de itens defeituosos ou inoperantes. Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 13:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=18303905000852026

ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ Pregoeiro

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