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Diário Oficial da União · 12/08/2026 · pág. 27

DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 183038

Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 52402.011845/2020-53.

Pregão. Nº 10/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é

1.suprimir 8,60% (oito inteiros e seis décimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;

  1. Alterar a cláusula terceira - preço, em função da supressão.

  2. Reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 11/08/2026 a 16/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 631.104,60. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 - BNDES

Nº 90023/2026 COMPRASNET

OBJETO: Contratação de suporte técnico e de assistência técnica (atualização) para todas as licenças do IBM QRadar (SIEM) que o BNDES possui, na modalidade Pregão Eletrônico, por menor preço global, e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.

EDITAL: disponível a partir de 12/08/2026 nos portais www.gov.br/compras/ptbr/ e www.bndes.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2026, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 31/08/2026, às 15h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/.

Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2026. ALESSANDRO MARTINS GOMES Gerente da gerência de Licitações

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº D-121.2.0026.26

PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e SCHOOL OF ORIENTAL AND AFRICAN STUDIES - SOAS. OBJETO: cooperação em pesquisas e estudos relacionados a políticas industriais e de inovação comparativas em âmbito internacional. ESPÉCIE: memorando de entendimento. PRAZO: 4 (quatro) anos. DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2026.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2026. Gabriel Ferraz Aidar. Superintendente de Planejamento e Pesquisa/BNDES. Nelson Henrique Barbosa Filho. Diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional/ BNDES. Elisa Van Waeyenberge. Diretora, College of Social Sciences/ SOAS

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTABILIDADE E TRANSFERÊNCIAS

EDITAL Nº 7/2026

O Ordenador de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - UG nº 810009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Instrução Normativa TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação da interessada, fica notificada a Sra. ELIEUDA MOREIRA DA SILVA, CPF nº xxx.182.053-xx, Presidente da Casa de Acolhimento e Assistência Ao Idoso - CNPJ nº 04.146.543/0001-72, para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da presente publicação, regularize as pendências constatadas na prestação de contas do Termo de Colaboração nº 904231/2020 - Processo nº 00135.217697/2020-82, nos termos dos Pareceres Técnicos nºs 89/2025/CGAPI/SNDPI/MDHC e 65/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC, ou promova o recolhimento de R$ 40.248,22 (quarenta mil duzentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos), valor atualizado conforme Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União. O não atendimento desta notificação ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente.

ALEXANDRE DA SILVA Ordenador de Despesa SNDPI - UG 810009

ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

A Presidenta da Comissão da Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no uso de suas atribuições que lhe conferem, em conformidade com a Instrução Normativa nº 2, de 29 de setembro de 2021, alterada pela Instrução Normativa nº 1, de 7 de abril de 2026, bem como com o art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, considerando o esgotamento das tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para que tomem ciência do parecer conclusivo do Conselho da Comissão de Anistia que conclui-se pela necessidade de revisão do ato concessório de anistia política concedida ao interessado, fundamentada exclusivamente na Portaria nº 1.104, de 12 de outubro de 1964, eis que comprovada ausência de motivação exclusivamente política, a fim de que apresente sua manifestação final, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

.
.PROTOCOLO SEI		 .ANISTIADO .I N T E R ES S A D O ( S ) .CPF DO ANISTIADO .DATA DA SESSÃO
.P A R EC E R
.
.2002.01.11114		 .AGUINALDO
ERNESTINO
DE
OLIVEIRA post mortem		 .HELITON
ANTONIO
DO
NASCIMENTO
OLIVEIRA;
AGUINALDO
ERNESTINO
DE
OLIVEIRA
JÚNIOR
e
HÉLIO
WILIAMS
NASCIMENTO OLIVEIRA		 .XXX.379.394-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2004.01.44861		 .LAURINDO RODRIGUES FILHO .LAURINDO RODRIGUES FILHO .XXX.901.437-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.13641		 .SEBASTIÃO
RODRIGUES
DE
A LC A N T A R A		 .SEBASTIÃO
RODRIGUES
DE
ALCANTARA
DIEGO DA SILVA OLIVEIRA		 .XXX.891.073-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.11725		 .ALEXANDRE LUCAS FILHO_post_
mortem		 .EDIMAR GOMES DOS REIS e ALEXANDRA
LUCAS DE SOUSA		 .XXX.530.571-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.12469		 .JOÃO SADI SILVA DE SOUZA
post mortem		 .SANDRA MARIA RODRIGUES .XXX.049.270-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2001.01.02756		 .VICENTE
EUSTÁQUIO
ALVES
FERREIRA_post mortem_		 .EUGLES ESTÁQUIO ALVES BEZERRIL FERREIRA
e RENATA ARACY BEZERRIL FERREIRA		 .XXX.673.303-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2005.01.50653		 .ANGELO
DE
QUADROS
SAMPAIO_post mortem_		 .SIMONE RIBAS SAMPAIO .XXX.079.307-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2001.01.03571		 .SAMOEL
MARTINS
BARBOZA
post mortem		 .PAULO ROGÉRIO DO CARMO BARBOZA e
RITA DO CARMO MARTINS BARBOZA		 .XXX.041.147-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2001.01.04379		 .ANTÔNIO
PURCINO
DOS
SANTOS_post mortem_		 .EDUVIRGENS SOUZA MELO .XXX.952.355-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.06267		 .DAVIO DE
FREITAS SUZANO
post mortem		 .TEREZILDA DE OLIVEIRA SUZANO .XXX.533.177-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.09647		 .MAURI CARDOSO DOS SANTOS
post mortem		 .MARY ELAINE PRADO DOS SANTOS GARCIA .XXX.913.338-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.12469		 .JOÃO SADI SILVA DE SOUZA
post mortem		 .SANDRA MARIA RODRIGUES .XXX.049.270-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.12867		 .RAIMUNDO
BRILHANTE
DE
OLIVEIRA		 .RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA .XXX.360.802-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2003.01.25738		 .EDJALMA
PAULO
PEREIRA
LIMA_post mortem_		 .CARLA PEREIRA LIMA ORTIZ GOMES .XXX.336.739-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2003.01.31113		 .HELIO ALVES NOGUEIRA_post_
mortem		 .HELIO ALVES NOGUEIRA
FILHO, MARLENE
MOREIRA VILAÇA, HELISA NOGUEIRA VILAÇA,
HELIA MARA NOGUEIRA VILAÇA		 .XXX.263.186-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2003.01.37270		 .MANOEL OLIVEIRA BARRETO
DA COSTA_post mortem_
.LIANA MAVIGNIER DA COSTA		 .XXX.799.084-XX .29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
Este documento pode se
http://www.in.gov.br/aut
.
.2004.01.44255		 r verificado no endereço eletrônico
enticidade.html, pelo código 053020260812000
.JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA
DE LIMA_post mortem_		 27
27
.ZELIA SANTIAGO COSTA DE LIMA, SYLVIA
FERNANDA COSTA SANTIAGO, JEOVA COSTA
SANTIAGO,
FERNANDO
JOSÉ
COSTA
SANTIAGO, JOSÉ BRAZ SANTIAGO PEREIRA DE
LIMA JUNIOR		 Docu

.XXX.031.464-XX		 mento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

.29
de
maio
de
2026
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.