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Diário Oficial da União · 12/08/2026 · pág. 28

DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

.
.2004.01.44861		 .LAURINDO RODRIGUES FILHO .LAURINDO RODRIGUES FILHO .XXX.901.437-XX .29
de
maio
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2005.01.50653		 .ANGELO
DE
QUADROS
SAMPAIO_post mortem_		 .SIMONE RIBAS SAMPAIO .XXX.079.307-XX .29
de
maio
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.13978		 .LUIZ CARLOS MUNIZ .LUIZ CARLOS MUNIZ .XXX.462.393-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2004.01.43226		 .ALVARO GOMES DE SOUZA .JOÃO MARCELO CAVALCANTI CORIOLANO .XXX.156.174-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2001.01.03677		 .EDSON CIABOTTI .EDSON CIABOTTI .XXX.212.527-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2003.01.37300		 .AMANCIO LOBATO ATAIDE DO
NASCIMENTO		 .AMANCIO
LOBATO
ATAIDE
DO
NASCIMENTO		 .XXX.080.172-49 .29
de
maio
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2002.01.12779		 .SEBASTIAO JACINTO DA SILVA .ODINEA SUELI DA SILVA .XXX.477.637-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2004.01.43264		 .JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO .JOSÉ DOS SANTOS CORDEIRO .XXX.368.832-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.
.
.2003.01.20316		 .LIMONETE DE ALMEIDA .LIMONETE DE ALMEIDA .XXX.422.338-XX .03
de
julho
2026		 de
.Anulação da anistia_,_ assegurada a
não
devolução
das
verbas
já
recebidas.

Comunica-se que o notificado terá o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de manifestação final, por escrito, a contar da data da publicação do presente edital. As manifestações poderão ser protocoladas digitalmente por Peticionamento Eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através do endereço eletrônico: https://sei.mdh.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0> ou encaminhamento de documentação física para o endereço Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Protocolo Geral - Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Zona Cívica-Administrativa, CEP: 70.054-906, B r a s í l i a / D F.

ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão de Anistia

SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 03/08/2026, ao Instrumento código 978096. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Ajuste de plano de trabalho e prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 978096/2025, alterando o término da vigência de 29 de setembro de 2026 para 31 de maio de 2027. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/09/2025 a 31/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 29/09/2025. Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO, CPF nº .651.556-*, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE, CPF nº .065.156-*.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200028