DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 035/2024, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): ANDREA CARLA PEIXOTO FILGUEIRAS FARO, objeto: ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por Titulação: R$ 1.679,26, processo nº. 23060.001374/2024-19. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 24/2025, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): CLAUDIANE DOS SANTOS BEZERRA, objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vigência: 04 de agosto de 2026 a 31 de março de 2027, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por titulação: R$ 1.679,26, processo nº. 23060.001911/2025-10. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA .

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 33/2024, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): EMIDIA COSTA DA SILVA, objeto: ALTERAÇÃO DE REMUNE R AÇ ÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por Titulação: R$ 671,71, processo nº. 23060.001295/2024-16. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de 03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de 29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892/2008, resolve: CONTRATO Nº 25/2025, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): EMYSON DOS SANTOS SANTANA, objeto: PRORROGAÇÃO CONTRATUAL E ALTERAÇÃO SALARIAL, processo nº. 23060.001922/2025-91, vigência: 28 de julho de 2026 a 01 de dezembro de 2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 026/2025, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): INGRID CARVALHO SANTOS OLIVEIRA, objeto: ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por titulação: R$ 1.679,26, processo nº. 23060.001966/2025-11. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 049/2025, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): JOCICLEIDE DE SOUSA FREITAS, objeto: ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por titulação: R$ 1.679,26, Processo nº. 23060.002926/2025-97. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

Contrato de Prestação de Serviços nº 30/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA ALVES CARVALHO; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 05/08/2026 a 04/08/2027; Área: Informática; Lotação: Campus Santa Maria da Boa Vista; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

Contrato de Prestação de Serviços nº 31/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: ITALO MATHAUS CHAV ES SANTOS; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 05/08/2026 a 04/08/2027; Área: Logística; Lotação: Campus Serra Talhada; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

Contrato de Prestação de Serviços nº 32/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADA: GRAZIELLE ROZENDO DE CERQUEIRA; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/05/2027; Área: Matemática; Lotação: Campus Petrolina Zona Rural; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: GILBERTO SARAIVA TAVARES FILHO; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 09/08/2027; Área: Agronomia; Lotação: Campus Petrolina Zona Rural; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Número do Contrato: 60/2023. Nº Processo: 23222.001110/2023-84.

Contratante: INSTITUTO FED CIENCIA TECNOL SUDESTE MG. Contratado: 13.964.979/000160 - VICOSERV SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Termo de apostilamento ao Contrato 60/2023, acrescendo o valor de R$ 3.121,70, passando o valor mensal para R$ 26.784,20 e o valor anual para R$ 321.410,39. O presente termo terá efeitos retrativos a 01/06/2026 e vigorará até o dia 14/08/2027. A alteração se deve ao reajuste do plano de saúde, diárias e uniformes, sendo os dois últimos reajustados conforme o índice IPCA (07/2025 a 06/2026) - 1,046413. Vigência: 01/06/2026 a 14/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 321.410,39. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Modalidade: Pregão 578/2026 / Número do processo: 23505.000345/2026-25 / Objeto: SRP para a Aquisição de itens para laboratórios práticos do IF Sudeste MG Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 25/08/2026, 08:50

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15812305005782026

WELLINGTON STROPPA Agente de contratação

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS GERAIS

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 56/2024, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado (a): TALITA MIRANDA DE SOUSA, objeto: ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - LEI nº 15.141, de 02 de junho de 2025, Vencimento básico: R$ 4.478,03, Retribuição por titulação: R$ 3.862,30, processo nº. 23060.001499/2024-49. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

• MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE. CONTRATO Nº 40/2024, sob o amparo da Lei nº. 8.745/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 9.849/99, contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE, contratado(a): TAMIRIS DA SILVEIRA MATEUS, objeto: ALTERAÇÃO SALARIAL E RESCISÃO CONTRATUAL, processo nº. 23060.001409/2024-10, vencimento básico: R$ 5.215,39, data da rescisão: 01 de agosto de 2026. RUTH SALES GAMA DE ANDRADE. REITORA.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SERTÃO PERNAMBUCANO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços Nº 01/2026; CONTRAT A N T E : IFSULDEMINAS - Campus Poços de Caldas; CONTRATADO: Claudio Zancan. OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 08.08.2026 a 03.02.2027. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 11.08.2026 - Rafael Felipe Coelho Neves, pela CONTRATANTE e Claudio Zancan, CONTRATADO.

TERCEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços didático-pedagógicos Nº 03/2026; CONTRATANTE: IFSULDEMINAS - Campus Poços de Caldas; CONTRATADA: Carolina Aparecida Ferreira. OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 09.08.2026 a 08.09.2026. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 11.08.2026 - Rafael Felipe Coelho Neves, pela CONTRATANTE e Carolina Aparecida Ferreira, CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços didático-pedagógicos Nº 01/2026; CONTRATANTE: IFSULDEMINAS - Campus Carmo de Minas; CONTRATADO: Guilherme Carvalho Vieira. OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 18.08.2026 a 31.12.2026. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 11.08.2026 - João Olympio de Araujo Neto, pela CONTRATANTE e Guilherme Carvalho Vieira, CONTRATADO.

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços didático-pedagógicos Nº 04/2026; CONTRATANTE: IFSULDEMINAS - Campus Carmo de Minas; CONTRATADO: Wellington Thadeu de Alcantara Azevedo. OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 27.08.2026 a 30.09.2026. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 10.08.2026 - João Olympio de Araujo Neto, pela CONTRATANTE e Wellington Thadeu de Alcantara Azevedo, CO N T R AT A D O.

Termo Aditivo nº 2/2026 do Contrato de Prestação de Serviços nº 24/2026, CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADA: Maria Elielma Alves Lima, OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993, e suas alterações; VIGÊNCIA: 02/08/2026 a 01/02/2026; PROCESSO SEI Nº 23416.100012/2026-02, FONTE DE RECURSO: 0112000000; DATA DA ASSINATURA: 31/07/2026.

RESCINDIR, a pedido, conforme processo nº 23758.100257/2026-51, a partir de 03 de agosto de 2026 o Contrato de Trabalho por prazo determinado n° 025/2026, de prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa, celebrado entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Campus Serra Talhada e a Professora ANA CARLA DA SILVA MONTEIRO, nos termos do artigo 12, § 2, da Lei nº 8.745, de 09/12/1993.

Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2026; CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano; CONTRATADO: ANDREY THYAGO CARDOSO SANTOS GOMES DA SILVA; OBJETO: Prestação de serviços docentes teóricos e práticos, extensão e pesquisa; VIGÊNCIA: 04/08/2026 a 03/02/2027; Área: Agronomia; Lotação: Campus Santa Maria da Boa Vista; FONTE DE RECURSO: 0112000000; FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.745, de 09/12/1993 e suas alterações.

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços didático-pedagógicos Nº 01/2026; CONTRATANTE: IFSULDEMINAS - Campus Passos; CONTRATADA: Natalia Rosa Epaminondas . OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 13.08.2026 a 31.12.2026. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 10.08.2026 - Juliano de Souza Caliari, pela CONTRATANTE e Natalia Rosa Epaminondas, CONTRATADA.

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato de Locação de Serviços didático-pedagógicos Nº 02/2026; CONTRATANTE: IFSULDEMINAS - Campus Passos; CONTRATADA: Raquel Soares de Lima . OBJETO: Prorrogação da Vigência Contratual. PRAZO: 08.08.2026 a 30.11.2026. CARGA HORÁRIA: 40 horas. DATA E ASSINATURA: 10.08.2026 - Juliano de Souza Caliari, pela CONTRATANTE e Raquel Soares de Lima, CONTRATADA.

Modalidade: Pregão 358/2026 / Número do processo: 23345.000915.2026-67 / Objeto: Realização do Pregão SRP 90512/2026 para a eventual Aquisição de Pneus Agrícolas. Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=15813705003582026

Agente de contratação

38

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200038