DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.004007/202651, decide aplicar à empresa, TGT CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.491.006/0001-59, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses e multa R$ 2.684,86 (dois mil seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) correspondente a 15% (quinze por cento) do valor total do material em decorrência de entrega de material divergente ao solicitado em edital - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2023 (item 3 - MICROCOMPUTADOR DO TIPO "WORKSTATION"). BASE LEGAL: item 22 - 22.1.2.4. - Pregão Eletrônico 22/2023 - item 5.3 - b da Norma Procedimental 50.03.017 e item 22.1.3 - Pregão Eletrônico 59/2022 e Tabela 1.0 da Norma Procedimental 50.03.017.

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI

Processo SEI UFVJM: 23086.017411/2023-31. Partes: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM e Universidade Federal do Ceará (UFC). Objeto: Reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL, no Brasil e Exterior, da patente de invenção intitulada: "MÉTODO PARA CARACTERIZAR E AVALIAR SOLOS COM O CARÁTER COESO, ANTES E DEPOIS DA RETIRADA DE MATERIAL AMORFO, POR ESPECTROMETRIA DE REFLEXÃO", depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI através do nº. BR 10 2023 023864-5, em 14/11/2023. Vigência: pelo período de vigência da proteção da propriedade intelectual. Data de Assinatura: 28/11/2025.

UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA

Nº Processo: 23282.010940/2026-31.

Dispensa Nº 74/2026. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA . Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação da Fundação de Apoio para a prestação de serviços consistentes na gestão administrativa e financeira necessária à execução do Projeto: "A grande Travessia: o retorno, o reencontro, o reconhecimento, a reparação" , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Espécie: Convênio. Processo nº 23282.019319/2025-51. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e a Faculdade Aria, representada pela sua mantenedora, Instituto Aria Ltda. Objeto: Registro, pela CONVENENTE, de diplomas digitais dos alunos egressos dos cursos de graduação da CONVENIADA, nos termos da legislação vigente. Fundamentação legal: Lei 14.133/21; Valor: não se aplica. Assinatura: 10/07/2026. Vigência: de 10/07/2026 a 10/07/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Daniela Roselaine Pretto Januario.

atender à notificação pessoalmente ou se fazer representar através de procuração ou documentação que comprove vínculo entre empresa e o representante legal. Ressaltamos ainda o direito de apresentar evidências e possibilidade de requerer prazo para tanto. Assim, caso seja de interesse constituir provas dos fatos que tenha alegado, pode-se solicitar dilacao de prazo para defesa através do e-mail: [email protected]. Por oportuno, informo que os autos do Processo encontram-se à disposição para vista do interessado, sendo necessário acessar o link:23282.007850/2026-62, para que o processo possa ser disponibilizado por meio do sistema eletrônico SEI. SIGNATÁRIO: Pela UNILAB Lucas Daniel de MontAlverne Monteiro (Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura).

Nº Processo: 23282010924202567. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de equipamentos para laboratórios visando à implantação de Campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) no município de Baturité, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 144. Edital: 12/08/2026 das 08h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Av. Abolição, 03, Centro, - Redenção/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/158565-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/08/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e link de acesso ao processo administrativo estão disponíveis ainda na página da instituição: https://unilab.edu.br/licitacoes-2026/..

MÁRCIA REJANE DAMASCENO DIAS Chefe da Seção de Elaboração de Editais e Apoio Administrativo

(SIASGnet - 11/08/2026) 158565-26442-2026NE111111

PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E INTERNACIONAIS

Processo nº 23282.009748/2026-00

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab, por meio da Pró-Reitoria de Relações Institucionais e Internacionais - PROINTER, torna público o Edital de Chamamento Público para credenciamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado interessadas em atuar como Agentes de Integração EmpresaEscola, para intermediação de oportunidades de estágio destinadas a estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da Unilab, mediante celebração de contrato administrativo não oneroso, sem exclusividade, sem repasse financeiro pela Universidade e sem garantia de demanda, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024.

O Edital permanecerá aberto para inscrições pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, contado da data de sua publicação, admitido o cadastramento permanente de novos interessados durante sua vigência. As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo formulário eletrônico disponível em https://forms.gle/YkLm3rcsGCsd5CrL6. A íntegra do Edital, seus anexos, resultados e demais informações estão disponíveis em https://prointer.unilab.edu.br/editais/. Esclarecimentos: [email protected].

Pró-Reitor de Relações Institucionais e Internacionais

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

Espécie: Convênio. Processo nº 23282.007222/2026-87. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e a Faculdade Eleven, representada pela sua mantenedora, Instituto Eleven Ltda. Objeto: Registro, pela CONVENENTE, de diplomas digitais dos alunos egressos dos cursos de graduação da CONVENIADA, nos termos da legislação vigente. Fundamentação legal: Lei 14.133/21; Valor: não se aplica. Assinatura: 30/06/2026. Vigência: de 30/06/2026 a 30/06/2029. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Lorelay Vasco Cardoso.

Espécie: Convênio de Concessão de Estágio. Processo nº 23282.008939/2026-46. Partes: Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e o Município de Chorozinho, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS/Chorozinho). Objeto: Concessão de estágio curricular obrigatório e não obrigatório, pela CONCEDENTE, a discentes matriculados nos cursos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO. Fundamentação legal: Lei 14.133/21; Lei 11.788/08. Valor: não se aplica. Assinatura: 15/07/2026. Vigência: de 15/07/2026 a 15/07/2031. Signatários: Roque do Nascimento Albuquerque e Alan Sidney Jacinto da Silva.

A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB, neste ato representada pelo Sr. Lucas Daniel de Montalverne Monteiro, Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura, no uso de sua atribuição delegada por meio do art. 1º, X, da Portaria Reitoria nº 683, de 20 de dezembro de 2023, de avaliar e decidir sobre a aplicação de penalidades decorrentes de irregularidades cometidas em certames licitatórios, vem solicitar a empresa SILVIA ERGANG MATOS, participante da Dispensa Eletrônica nº 07/2026, justificativas ou esclarecimentos quanto impedimento de licitar e contratar ( Nº documento SEI 1437304) o fornecedor declara que inexiste impedimentos de habilitação, porém ao consultar o SICAF verificou-se que ele encontra-se impedido de licitar e contratar desde 04/11/2025, conforme documento SEI 1438032. Alerto sobre o que dispõe o Artigo 156 da Lei 14.133/2021 que se refere ao descumprimento de obrigações pela licitante no certame. Por oportuno, informo que a não manifestação ou manifestação não acolhida ensejará instauração de procedimento administrativo específico para eventual aplicação das sanções previstas no Artigo 156 da Lei 14.133/2021, bem como a legislação correlata, e será processado de acordo com as seguintes fases: (a) fase da defesa prévia: não sendo aceitos os argumentos da justificativa será aberto prazo para apresentação de defesa prévia; (b) fase de aplicação da sanção: se os argumentos presentes na defesa não forem suficientes para afastar a sanção prevista e/ou não forem apresentadas as provas do alegado, a sanção será aplicada pela autoridade competente com abertura de prazo para recurso administrativo; (c) fase recursal: protocolado o recurso, se não reconsiderar a decisão, a autoridade que aplicou a sanção remeterá o recurso à autoridade imediatamente superior para análise e decisão sobre o recurso. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, à Comissão de Sanções Administrativas, no endereço Avenida da Abolição, nº 03, Centro - Redenção-CE, CEP.: 62.790-000, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], tendo em conta a possível aplicação de sanções administrativas, contidas no Artigo 156, da Lei 14.133/2021. Solicito que a resposta seja realizada por escrito, instruída com documentos que julgar pertinentes e assinada pelo representante legal da empresa. O intimado pode

Contrato de prestação de serviços (Lei nº 8745/1993), que acordam a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Apucarana e:

OBJETO: a prestação de serviços de Professor Substituto da carreira do Magistério Superior Federal. VALOR: a Contratante pagará ao Contratado, mensalmente, a importância equivalente à remuneração de Professor do Magistério Superior Federal, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas. Vigência 11/08/2026 a 10/02/2027. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026.

Extrato de Contrato Nº 007/2026 celebrado entre a UTFPR - Campus Toledo e CIBELE BARBOSA FERREIRA, tendo como OBJETO: prestação de serviços de Professor do Magistério Superior - Substituto. VALOR: a contratante pagará à contratada mensalmente a importância equivalente à remuneração de Professor do magistério Superior, "Classe A, denominação ASSISTENTE, Nível 1, com MESTRADO, em regime de trabalho de 20h. Vigência de 13/08/2026 a 31/01/2027. Assinatura: 10/08/2026.

Nº 15/2026. Espécie: Termo Aditivo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços (Lei nº 8.745/1993), celebrados entre a UTFPR Campus Curitiba e GABRIELA LUISA FUSINATO COSTENARO. Objeto: a modificação da "Cláusula Quinta - Vigência e Rescisão: este Contrato vigerá até o dia 24/12/2026". Data de assinatura: 06/08/2026

CAMPUS APUCARANA

Numero do Processo: 23064.034377/2026-61 ACORDANTES: UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA CAMPUS APUCARANA, CNPJ: 75.101.873/0010-80 e FABIO ALEXANDRE PEREIRA SCACCHETTI, RAFAEL BLOCK SAMULEWSKI e BRUNO SILVA MAIOLA. OBJETO: Disponibilizacao de servicos e apoio, bem como espaço fisico (compartilhado ou individual, proprio da UTFPR, para o Empreendimento Incubado Puretex Inovacoes Texteis com base Tecnologica. Fundamento Legal: Leis 14.133/21 e 13.243/16, Resolucoes 02/15 e 11/23 do COEMP e demais legislacoes aplicaveis. Vigencia: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 11/08/2026.

Assinam: THIAGO GENTIL RAMIRES, UTFPR - CAMPUS APUCARANA, FABIO ALEXANDRE PEREIRA SCACCHETTI, RAFAEL BLOCK SAMULEWSKI e BRUNO SILVA MAIOLA - PURETEX.

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