DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

19.9.1. Não sendo possível a acumulação, a posse dar-se-á somente após opção formal e registrada pela pessoa nomeada, entre os proventos de aposentadoria ou os vencimentos do novo cargo, respeitados os prazos legais.

19.10. Nos termos da legislação vigente, a pessoa nomeada ficará sujeita a um Estágio Probatório por um período de 36 (trinta e seis) meses.

19.10.1. Durante o período de estágio probatório o desempenho da pessoa nomeada será objeto de avaliação em relação à aptidão e à capacidade para o exercício do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

19.10.2. São atribuições do cargo de Magistério Superior Federal aquelas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria Instituição, conforme previsto no art. 2º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012.

19.11. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: https://concursos.ufscar.br.

19.12. Não será fornecida nenhuma declaração de participação no concurso.

19.13. O concurso terá validade de 01 (um) ano, contados da data de publicação da homologação dos resultados no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse exclusivo da Administração.

19.14. As pessoas habilitadas deverão manter atualizados os seus endereços no Departamento de Provimento e Movimentação/DiDP/ProGPe desta Universidade, durante o prazo de vigência do concurso.

19.15. Se constatada, a qualquer momento, a existência de declaração ou documento falso, a pessoa responsável será sumariamente eliminada do concurso ou exonerada, caso já tenha entrado em efetivo exercício. 19.16. No caso de desistência ou impedimento da pessoa classificada e indicada para nomeação, será nomeada a pessoa classificada em seguida, enquanto perdurar o prazo de validade do concurso.

19.17. Pessoas candidatas aprovadas, mas não nomeadas, poderão ser aproveitadas em outras vagas que venham a existir na UFSCar ou em outra Instituição Fe d e r a l de Ensino Superior (IFES), localizada no estado de São Paulo, no interesse da administração superior da UFSCar, desde que respeitados os critérios legais vigentes, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e mediante interesse expresso da pessoa candidata. 19.17.1. Caso a pessoa não aceite a vaga em outro campus ou em outra IFES, continuará na lista de classificação para o campus no qual concorreu e a consulta de interesse será feita à pessoa candidata subsequente.

19.18. Após, a divulgação/homologação do resultado final, a pessoa aprovada no concurso público que desejar o reposicionamento para o final da lista de classificação poderá realizar a solicitação mediante preenchimento do formulário constante no endereço eletrônico: https://concursos.ufscar.br, no menu Requerimentos, e encaminhar eletronicamente através do e-mail: [email protected] (assunto: "solicitação de reposicionamento" - nº. do edital e ano do edital). 19.18.1. Uma vez solicitado, a pessoa será reposicionada para o final da lista de classificação e a nova classificação será publicada no Diário Oficial da União, bem como no site de concursos da UFSCar.

• 19.18.2. O reposicionamento tem caráter irreversível, podendo ser solicitado uma única vez.

• 19.19. Os casos omissos, não previstos no presente edital, serão analisados pela Comissão Julgadora.

19.20. Não será dado qualquer tipo de informação a respeito do edital por telefone ou pessoalmente, devendo a pessoa remeter dúvidas ou pedidos de informações EXCLUSIVAMENTE por meio do e-mail institucional: [email protected].

Obs.: Os anexos que integram este Edital, relativos ao cronograma do concurso e às tabelas de pontuação, não serão publicados no Diário Oficial da União (DOU). O Edital, acompanhado de seus respectivos anexos, estará disponível para consulta e download na página oficial de concursos da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no endereço eletrônico https://concursos.ufscar.br/. Durante o período destinado à impugnação do Edital e à solicitação de informações, o acesso estará disponível no menu "Próximos Editais" e, após a abertura do período de inscrições, no menu "Fase de Inscrição".

JEANNE LILIANE MARLENE MICHEL

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI

Número do Contrato: 55/2021. Nº Processo: 23122.024673/2021-15.

Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 20.146.064/0001-02 - FUNDACAO GERALDO CORREA. Objeto: Repactuação contratual, incluindo retroativo, de R$ 2310,27, (dois mil, trezentos e dez reais e vinte e sete centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 133.578,40. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, CPD 007/2026, na área de Didática, Práticas de Ensino e Cultura Digital para o Departamento de Ciências da Educação (DECED), Edital de Abertura de 10 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 11/02/2026, seção 3, págs. 95-128, retificado no DOU de 13/02/2026, seção 3, pág.174, no DOU de 18/02/2026, seção 3, pág. 78, no DOU de 20/02/2026, seção 3, pág, 78, no DOU de 23/02/2026, seção 3, pág. 73, no DOU de 26/02/2026, seção 3, pág. 102, no DOU de 11/03/2026, seção 3, pág. 66, no DOU de 20/03/2026, seção 3, págs. 81-82, no DOU de 27/03/2026, seção 3, pág. 122 e no DOU de 30/04/2026, seção 3, pág. 119 e torna público seu resultado, a saber:

Em 11 de agosto de 2026. LUCAS RESENDE AARÃO

O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA o concurso público para provimento de cargo da Carreira de Magistério Superior, CPD 015/2026, na área de Ensino de Biologia para o Departamento de Ciências Naturais (DCNAT), Edital de Abertura de 10 de fevereiro de 2026, publicado no DOU de 11/02/2026, seção 3, págs. 95-128, retificado no DOU de 13/02/2026, seção 3, pág.174, no DOU de 18/02/2026, seção 3, pág. 78, no DOU de 20/02/2026, seção 3, pág, 78, no DOU de 23/02/2026, seção 3, pág. 73, no DOU de 26/02/2026, seção 3, pág. 102, no DOU de 11/03/2026, seção 3, pág. 66, no DOU de 20/03/2026, seção 3, págs. 81-82, no DOU de 27/03/2026, seção 3, pág. 122 e no DOU de 30/04/2026, seção 3, pág. 119 e torna público seu resultado, a saber:

Em 11 de agosto de 2026 LUCAS RESENDE AARÃO

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