DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 161 CEST-SE /DNOCS - 161/2026. PROCESSO Nº 59414.000149/2026-17

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 161 /2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Município de Itaporanga D'ajuda do Estado de Sergipe, CNPJ: 13.128.889/0001-39. Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Município de Itaporanga D'ajuda do Estado de Sergipe, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do Município de Itaporanga D'ajuda do Estado de Sergipe, conforme detalhado no Plano de Trabalho, que integra o presente Termo independentemente de transcrição. Aracaju/SE, 22 de Abril de 2026. Ivan Apostolo Sobral - Prefeito Municipal. M A R CO S VANDER COSTA DA CUNHA.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

11º (DÉCIMO PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.689.00/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O CONSÓRCIO NIPPON/PLENA. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.689.00/2021, que tem por objeto a realização de serviços continuados de apoio técnico, apoio à fiscalização e supervisão técnica nos Estados do Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Tocantins e no Distrito Federal, visando: 1.1. A repactuação no valor de R$ 145.638,24 (cento e quarenta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos). 1.2. O reajuste no valor de de R$ 273.313,08 (duzentos e setenta e três mil trezentos e treze reais e oito centavos). 1.3. O valor contratual será acrescido de R$ 418.951,32 (quatrocentos e dezoito mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos), passando de R$ 10.329.106,96 (dez milhões trezentos e vinte e nove mil cento e seis reais e noventa e seis centavos) para R$ 10.748.058,28 (dez milhões setecentos e quarenta e oito mil cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. EIITI KUROKAWA - Consórcio Nippon-Plena. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio Nippon-Plena.

23º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 0.00.07.0057/00, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI. OBJETO: O presente termo tem por finalidade aditar o Convênio nº 0.00.07.0057/00 (implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no referido Município, englobando rede coletora, estações elevatórias de esgoto, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento de esgoto e ligações domiciliares, correspondente à 1ª etapa do empreendimento), visando à aprovação do novo Plano de Trabalho constante às fls. 3 a 5 da peça 251 do Processo nº 59570.000872/2007-31. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 81 da Lei nº 13.303/16; art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001 e art. 20, §2º da Instrução Normativa STN nº 01/1997. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Convênio, desde que não colidam com as do presente aditamento. DA ADESÃO AO CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E DE INTEGRIDADE DA CODEVASF: O(A) Convenente, no ato de assinatura do presente aditivo, por meio de seu representante legal abaixo subscrito, vem afirmar aderência, ciência e concordância com as normas, políticas e práticas estabelecidas no Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf e compromete-se a respeitá-las e cumpri-las integralmente, bem como fazer com que seus empregados o façam quando no exercício de suas atividades nas dependências da Codevasf ou para a Empresa. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. ANDERSON OLIVEIRA SILVA - Superintendente Regional Codevasf/7ª SR. ANTONIO REIS NETO - Prefeito(a) Municipal - CONVENENTE.

PROCESSO Nº 59500.003067/2023-11.

5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0331.00/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E O CONSÓRCIO PLENA/TROPICAL. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0331.00/2023, que tem por objeto a elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), com a consolidação do anteprojeto de engenharia e da modelagem de concessão para o Projeto de Irrigação da Zona de Influência do Canal Adutor do Sertão Alagoano, nos municípios de São José da Tapera e Senador Rui Palmeira, localizados no semiárido de Alagoas, no valor atual de R$ 2.558.821,78 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), visando. PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS: Fica prorrogado o prazo de execução do objeto por mais 211 (duzentos e onze) dias, a partir de 1º/08/2026, passando seu vencimento para 28/02/2027; Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir de 30/09/2026, passando seu vencimento para 28/04/2027. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF. ELIAS TEIXEIRA PIRES - Consórcio Plena/Tropical. SÉRGIO CASTEJON GARCIA - Consórcio Plena/Tropical.

PROCESSO Nº 59511.000106/2026-33.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf vem NOTIFICAR a empresa Hidrocel Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 11.985.225/0001-60, já qualificada no Contrato 0.0009.00/2025, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares instalados com sistemas fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais no estado do Ceará. I - Multa no valor de R$ 87.675,17, (oitenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

PROCESSO Nº 59517.000247/2025-15.

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa MRD Empreendimentos & Comercio Ltda, CNPJ nº 03.827.837/0001-05, já qualificada no Contrato 0.0036.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual da execução dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares

a serem executados em municípios localizados no Estado do Rio Grande do Norte. 1- Multa no valor de R$ 114.296,16, (cento e quatorze mil e duzentos e vinte e seis reais e dezesseis centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.

III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 4 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf vem NOTIFICAR a empresa Hidrocel Comércio e Serviços Eireli, CNPJ nº 11.985.225/0001-60, já qualificada no Contrato 0.0123.00/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual dos serviços de perfuração e instalação de poços tubulares instalados com sistemas fotovoltaico, bomba submersa, reservatório e bebedouro para animais no estado do Ceará. I - Multa no valor de R$ 99.623,35, (noventa e nove mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos); II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.

Em 10 de agosto de 2026 JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial

1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MONTES CLAROS/MG

Processo nº 59510.001522/2026-69-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0043.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a COMERCIAL SUL DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ nº 08.284.786/0001-28. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de caminhões destinados ao atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 283.720,00. Prazo: 330 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Márcio Sant Anna Parente.

Processo nº 59510.000581/2026-10-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0055.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a empresa SERG BRASIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CNPJ nº 24.977.729/0001-80. OBJETO: prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação, higienização, jardinagem e manutenção de áreas internas e externas, incluindo o manejo de sistemas de cultivos de animais em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários á execução dos serviços, a serem executados no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba, no município de Nova Porteirinha/MG. VALOR: R$ 341.895,48. Prazo: 17 meses. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Rodinele Pereira do Carmo.

Processo nº 59510.000157/2026-75-e.

ESPÉCIE: Contrato nº 1.0056.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a CONSTRUTORA ENGEARTE LTDA, CNPJ nº 01.058.206/0001-35. OBJETO: Execução das obras de pavimentação em blocos sextavados de concreto bloquetes em vias do município de Mata Verde/MG, na área de atuação da 1ªSR da Codevasf. V A LO R : R$ 1.490.000,00. Prazo: 240 dias. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela Contratada o Sr. Cícero Martins Ferreira Míglio.

Processo nº 59510.001985/2026-21-e ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 1.0061/2026. contratada: EQUIPE 1 SOM E LUZ LTDA, CNPJ nº 45.698.930/0001-07. OBJETO: locação de painel de led a ser utilizado no 2º Conecta Codevasf, incluindo montagem, desmontagem, notebook, estrutura de sustentação do painel, processadora e operação durante o evento. VALOR: R$ 1.800,00. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho.

Processo nº 59510.001518/2026-09-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0554.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES UNIDAS POR CAPELINHA, CNPJ nº 22.019.307/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO KIT CORTE COSTURA. VALOR: R$ 23.253,66. DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MARIA VANDA ALVES PEREIRA.

2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - BOM JESUS DA LAPA/BA

ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90005/2026 - UASG 195004 - CONTRATAÇÃO Nº 24/2026, MENOR PREÇO POR GRUPO - PROCESSO nº. 59520.000635/2026-28-e. OBJETO: Fornecimento, carga, transporte e descarga de equipamentos para beneficiamento de café, visando o atendimento das demandas produtivas na área de atuação da Codevasf, no estado da Bahia, sob jurisdição da 2ª Superintendência Regional. Publicação do Edital 90005/2026: 12/08/2026, das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Manoel Novais, S/n, Centro - Bom Jesus da Lapa/BA ou https://editais2026.codevasf.gov.br/licitacoes/2asuperintendencia-regional-bom-jesus-da-lapa-ba/pregao-eletronico/editais-publicados-em2026. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2026 até o dia 25/08/2026 antes do horário marcado para abertura da SESSÃO PÚBLICA. SESSÃO PÚBLICA: 25/08/2026, às 09h00min (nove horas) no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações gerais: O Edital e seus Anexos também poderão ser acessados na íntegra no sítio da Codevasf, no endereço eletrônico citado acima. Na fase de habilitação as licitantes vencedoras deverão apresentar Registro de capital social mínimo 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf, não sendo de forma acumulativa, conforme item 9.3.1 do Termo de Referência. A Codevasf se propõe a pagar o valor estimado de R$ 571.875,34 (quinhentos e setenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e quatro centavos, a preços de março de 2026. Id da contratação no PNCP: 00399857000126-1-000234/2026

JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO Chefe da Secretaria Regional de Licitações

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