DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PROCESSO: 59560.001147/2026-61

ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 06.0325.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Areia Branca, CNPJ: 02.455.910/0001-94, estabelecida no município de Antas/BA. OBJETO: Doação de 20 (vinte) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 5.000 (cinco mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 23.344,20. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. DATA DE ASSINATURA: 03/08/2026.

7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - TERESINA/PI

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 21/07/2026, ao Instrumento código 899555. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CNPJ nº 06688303000125. Prorrogando o prazo de vigência do referido convênio por mais 02 (dois) meses, contados a partir de 22/07/2026, passando seu vencimento para 22/09/2026. Valor Total: R$ 305.404,49, Valor de Contrapartida: R$ 18.904,49, Vigência: 22/07/2026 a 22/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 22/07/2020. Signatários: Concedente: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, CPF nº .987.903-*, Convenente: DEUSVAL LACERDA DE MORAES, CPF nº .680.273-*.

8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - SÃO LUÍS/MA

ESPÉCIE: Contrato nº 8.0043.00/2026 que faz a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.734.903/0001-45. PROCESSO nº 59580.001038/2025-25-e. OBJETO: 1.1. O objeto do presente contrato é o fornecimento de máquinas pesadas, destinados ao atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, especificado no item 01 do Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão nº 90003/2025. 1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. 1.3. Discriminação do objeto: conforme Ata de Registro de Preços nº 012/2025 - 3 Retroescavadeiras sobre rodas; 1 Motoniveladora; 1 Escavadeira Hidráulica sobre esteira (de acordo com o contrato, PEÇA 105 do PROCESSO nº 59580.001038/2025-25-e). Autorizado pela Diretoria Executiva da Codevasf, expressa na Resolução nº 1214, de 15 de outubro de 2025, PEÇA 5. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da Codevasf8ª/SR e ROBSON MOTTA - MPM COMERCIO DE MAQUINAS, PECAS E SERVICOS LTDA. ASS CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA. CAR Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0171.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da União Coração de Jesus os Moradores do Povoado Ubá, no município de São João Batista/MA . Processo nº 59580.000483/2026-59. Bens avaliados no valor total de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais): - 01 (uma) retroescavadeira, marca Liu Gong, modelo 764A, tombamento 403.282-5, Chassi SD25F00340, Série LGC764AZASC515977. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 250 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CO D E V A S F, datada em 3 de agosto de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 11 de agosto de 2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - Codevasf e Elza Cutrim dos Santos - presidente. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira. CAR Superintendente Regional da Codevasf

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO ao Contrato nº 8.0007.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf e a empresa CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 97.549.823/0001-02. PROCESSO: nº 59580.000465/2024-13-e. OBJETO: I - A prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 04/09/2026 para 04/09/2027; II - A repactuação do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho nº MA000125/2026, com data-base em 1º de janeiro de 2026, passando o valor mensal de R$ 4.632,48 (quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos) para R$ 4.822,60 (quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e sessenta centavos), correspondente ao valor anual de R$ 57.871,20 (cinquenta e sete mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte centavos), por posto de trabalho; III - O pagamento retroativo decorrente da repactuação, sendo R$ 1.140,72 (mil cento e quarenta reais e setenta e dois centavos) referentes ao período de janeiro a junho de 2026, R$ 380,24 (trezentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos) relativos aos meses de julho e agosto de 2026, ainda não faturados, totalizando R$ 1.520,96 (mil quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos). Em conformidade com a Resolução Regional nº 249/2026 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, datada de 31 de julho de 2026. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026. ASSINAM: CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA, superintendente regional da Codevasf-8ª/SR e ADRIANA CRISTINA DA SILVA - CATEDRAL DE SERVIÇOS LTDA. ASS CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA. CAR Superintendente Regional da Codevasf.

10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO

GERÊNCIA DE GESTÃO REGIONAL

PROCESSO Nº 59506.000453/2025-54-e

ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº 10.0020.00/2025, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa DOMUS ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ n° 36.457.536/0001-88, com sede na Quadra ACSU SO 50, Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Conj. 01 Lote 06, Edif. Amazônia Center, Sala 507, Plano Diretor Sul, Palmas, Tocantins, CEP: 77.016-002. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por escopo aditar o Contrato nº 10.0020.00/2025, que tem por objeto a execução dos serviços de execução serviços de Capa Asfáltica com CBUQ, em diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Tocantins, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90003/2025. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA READEQUAÇ ÃO DA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: 2.1. Por este instrumento, fica readequada a planilha orçamentária com a inclusão novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 964.556,46 (novecentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), representando 16,83% (dezesseis inteiros e oitenta e três centésimos percentuais) do valor contratado; e com decréscimo no valor de 976.245,37 (novecentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), que representa 17,04% (dezessete inteiros e quatro centésimos percentuais) do valor contratado, passando o valor do contrato de R$ 5.730.000,00 (cinco milhões e setecentos e trinta mil reais) para R$ 5.718.311,09 (cinco milhões, setecentos e dezoito mil, trezentos e onze mil reais e nove centavos). A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 177 do processo nº 59506.000453/2025-54. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO CRONOGRAMA FÍSICO FINACEIRO: 3.1. Fica aprovado o novo cronograma físico financeiro constante à peça nº 184 do processo nº 59506.000453/2025-54. 4. C L ÁU S U L A QUARTA - DOS RECURSOS: 4.1. Os recursos correrão à conta da Categoria de

Programação Orçamentária n°15.244.2317.00SX.0001Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Integral - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. Valor total empenhado: R$ 5.730.000,00. Dotação a empenhar em 2026: R$ 0,00. Execução física do contrato: 58%. DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CO D E V A S F - 10ª/SR.

11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0070.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AC AO DOS ARTESAOS DE PORTO GRANDE - AAPOG, inscrita(o) sob o CNPJ nº 49.485.863/000195. DO OBJETO: a ) 1 (um) Máquina de corte a disco para tecido - a disco octogonal de 4 polegadas, 220 volts, Tombamento(s): 432.261-4. b ) 1 (um) Máquina de costura - interlok industrial completa, motor de no mínimo 3450 rpm, 110/220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira, Tombamento(s): 432.457-5. c ) 1 (um) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, viés 2, 3 e 3,5, aparelho pipa, Tombamento(s): 432.359-8. d ) 1 (um) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fita p/ bojo sutiã, Tombamento(s): 432.408-7. e ) 1 (um) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática, Tombamento(s): 432.310-3. f ) 1 (um) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts, Tombamento(s): 432.212-6, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 12.758,00 (doze mil e setecentos e cinquenta e oito reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 127,58, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 07/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor LENITA MARIA MARINHO FIGUEIRA.

PROCESSO Nº: 59513.000438/2026-06-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0057.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, inscrita(o) sob o CNPJ nº 00.394.577/0001-25. DO OBJETO: a) 3 (três) Van - MICRO ONIBUS MOTOR DIESEL POT.160CV, 1 + 15 LUGARES, Tombamento(s): 422.5906, 422.591-3, 422.592-0, Placa(s): UKO0D24, UKO0D25, UKO0D26, Chassi: 93YF62S04TJ490412, 93YF62S06TJ490394, 93YF62S06TJ490427, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 968.400,00 (novecentos e sessenta e oito mil e quatrocentos reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 9.684,00, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 16/07/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA.

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0048.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MARACATU DA FAVELA, inscrita(o) sob o CNPJ nº 05.998.042/0001-87. DO OBJETO: a) 3 (três) Máquina de corte a disco para tecido - a disco octogonal de 4 polegadas, 220 volts. Tombamento(s): 432.273-1, 432.274-8, 432.275-5. b) 3 (três) Máquina de costura - interlok industrial completa, motor de no mínimo 3450 rpm, 110/220 volts, lubrificação automática, 5 fios, 01 volante, gabinete de madeira. Tombamento(s): 432.469-2, 432.470-2, 432.471-9. c) 3 (três) Máquina de costura - industrial galoneira, completa, 5 fios, 2 volantes, 220v, motor 3450rpm, mesa aço/tampo madeira, v. 2 e 3, 5. aparador. Tombamento(s): 432.371-8, 432.372-5, 432.373-2. d) 3 (três) Máquina de costura - Industrial pespontadeira, completa, lançadeira grande 2 agulhas, com bancada, motor 1750rpm, 220v, mesa aço/tampo madeira, aparelho fixa p/ bojo sutiã. Tombamento(s): 432.420-7, 432.421-4, 432.422-1. e) 3 (três) Máquina de costura - Reta industrial, completa, 1 agulha, 110/220v, gabinete madeira, lubrificação automática. Tombamento(s): 432.322-0, 432.323-7, 432.324-4. f) 3 (três) Máquina elétrica de costura industrial overlock - Potência de 550 watts, tensão de 220 volts. Tombamento(s): 432.2243, 432.225-0, 432.226-7, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 38.274,00 (trinta e oito mil e duzentos e setenta e quatro reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 382,74, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor RUTH CLEA CARMO DE SOUSA.

PROCESSO Nº: 59513.000472/2026-72-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0069.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A MISTA AGROPECUARIA AMAPAENSE, inscrita(o) sob o CNPJ nº 14.985.445/0001-82. DO OBJETO: a ) 1 (um) Caminhão - Caminhão 3/4 com baú frigorífico, tração 4x2, potência de 163 CV, cor branca, Tombamento(s): 432.507-1, Placa(s): UKO6H55, Chassi: 93ZA686DZT8718843, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 452.725,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e setecentos e vinte e cinco reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 4.527,25, o que representa 1,00% sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto e o donatário recebedor ELIELTO COELHO DE ALMEIDA.

12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN

SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES

PROCESSO nº 59517.000327/2026-51-e

ESPÉCIE Termo de Doação nº 12.0021.00/2026 que fazem, entre si, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a ASSOCI AÇ ÃO COMUNITARIO JOSE LUIZ DE FRANÇA. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIO JOSE LUIZ DE FRANCA, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 309.000,00 (trezentos e nove mil reais): a ) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4x4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada., Tombamento(s): 390.391-7. DO ENCARGO: O bem disposto no item anterior será doado SEM ENCARGOS à Associação Comunitária José Luiz de França, por estar localizada em Município (Santana do Matos/RN) em estado de calamidade e/ou emergência (14120 - Seca) reconhecido pelo MIDR até 28/09/2026 (peça 13), desde que o termo seja assinado entre as partes até a referida data, situação que excepciona a vedação à doação gratuita de bens em ano eleitoral, conforme disposto no art. 73, §10, da Lei n. 9.504/97, interpretado pelo Parecer Jurídico Referencial/PR/AJ n. 07/2025, aprovado pela Resolução/DEX n. 368, de 28.03.2025. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026. LEONLENE DE SOUSA AGUIAR- Superintendente Regional da 12ª SR - Natal/RN - CODEVASF.

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