DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa EMFORVIGIL EMPRESA ESPECIALIZADA FORMAÇÃO DE VIGILANTES S/A, CNPJ Nº 58.805.508/0002-28, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2026/58825, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ

Nº Processo: 08653.000315/2026-21.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 11.408.142/0001-09 - MEGA TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de link dedicado de acesso à internet, visando atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no ceará - sede, delegacias e unidades operacionais, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/08/2026 a 06/08/2027. Valor Total: R$ 72.800,00. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE

Modalidade: Concorrência 35/2026 / Número do processo: 08664.003996/2026-51 / Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou arquitetura para a prestação de serviços técnicos especializados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte (SPRF-RN) no acompanhamento, assessoria e fiscalização a reforma do prédio da antiga sede da SPRF-RN. Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 17/09/2026, 08:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012303000352026

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO

ACORDO DE ADESÃO Nº 11/2026/SP AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/DG Conforme Processo SEI nº 08658.009989/2026-41, tendo como objeto: Aderir, o município de Pinhalzinho, inscrito no CNPJ sob o nº 45.623.600/0001-44, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho. Data da assinatura: 31 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatário: SEBASTIÃO ZANARDI / Prefeito de Santa Clara d'Oeste.

Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 08662.001739/2023-51.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 33.091.401/0001-53 - MPS BRASIL OUTSOURCING DE IMPRESSAO LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos valores em 3,37%, relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), correspondente aos meses de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e comunicação, e previsão contida na cláusula sétima do instrumento contratual, alterando o valor mensal da contratação de r$ 7.611,09 (sete mil seiscentos e onze reais e nove centavos) para r$ 7.867,95 (sete mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa e cinco centavos).. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 367.061,18. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO S U P E R I N T E N D Ê N C I A - E X EC U T I V A

Acordo de Adesao n 03 2026 SPRF MA Acordo de Adesao do MUNICIPIO DE VIANA MA CNPJ 06 439 988 0001 76 enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM Processo SEI PRF n 08650 036450 2025 54 subentendida no que couber a aplicacao das disposicoes contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho sem prejuizo as demais disposicoes contidas neste instrumento DO OBJETO Permitir ao Municipio de Viana MA aderir enquanto participe ao Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM para que realize em favor de seus representados a promocao de acoes que visem ao cumprimento do referido acordo DA VIGENCIA O prazo de vigencia deste Acordo sera de 60 sessenta meses a partir da sua assinatura eletronica podendo ser prorrogado mediante a celebracao de aditivo limitado ao prazo de vigencia do Acordo de Cooperacao N 2 2025 DG celebrado entre a Policia Rodoviaria Federal PRF e a Confederacao Nacional de Municipios CNM no ambito do processo SEI PRF n 08650 036450 2025 54 Vigencia do ACORDO Aderido 13 04 2031.DA ASSINATURA 17 de junho de 2026. FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS. Superintendente da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Modalidade: Pregão 23/2026 / Número do processo: 08663.008604/2025-79 / Objeto: Aquisição de equipamentos para a montagem da academia no complexo da sede da SPRF-PB Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 09:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20012205000232026

JOSE ROBSON DE SOUSA JORGE Pregoeiro

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08659.006476/2020-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.544.856/0001-87 - SERVISUL - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A. Objeto: O valor do contrato passará a ser, a partir de 01 de agosto de 2026, o mensal de r$ 12.446,94 (doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos); perfazendo o total de r$ 24.893,88 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) para os meses de agosto e setembro/2026, tendo em vista que o termo aditivo 4 (75036375) prorrogou o período de vigência até 01/10/2026; correspondente ao reajuste de 2,756530%, referente ao período de apuração de agosto/2025 a julho/2026.. Vigência: 02/09/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.816,40. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Número do Contrato: 19/2020. Nº Processo: 08659.006476/2020-83.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 33.544.856/0001-87 - SERVISUL - PARTICIPACOES IMOBILIARIAS E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS S/A. Objeto: O valor do contrato passará a ser, a partir de 01 de agosto de 2026, o mensal de r$ 12.446,94 (doze mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos); perfazendo o total de r$ 24.893,88 (vinte e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos) para os meses de agosto e setembro/2026, tendo em vista que o termo aditivo 4 (75036375) prorrogou o período de vigência até 01/10/2026; correspondente ao reajuste de 2,756530%, referente ao período de apuração de agosto/2025 a julho/2026.. Vigência: 02/09/2026 a 01/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 746.816,40. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

ACORDO DE ADESÃO Nº 8/2026/SP AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025/DG Conforme Processo SEI nº 08658.009297/2026-01, tendo como objeto: Aderir, o município de Santa Clara D'Oeste, inscrito no CNPJ sob o nº 45.135.944/0001-04, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto e respectivo Plano de Trabalho. Data da assinatura: 22 de julho de 2026. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatário: JOSÉ BASÍLIO DE FARIA / Prefeito de Santa Clara d'Oeste.

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Notificação de Autuação - 08640000892202662 - EXTRATO

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.

Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000893202615

A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.

O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.

INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200089