DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E

CONCORRÊNCIA Nº 01/2026.

A Comissão Especial de Licitação (CEL), após decisão unânime, conforme disposto no item 16.3 do Edital de Concorrência nº 001/2026, comunica a aceitação da GARANTIA DE PROPOSTA apresentada pelas LICITANTES Consórcio Passeio do Iguaçu, representado pela empresa líder Brasiluz Eletrificação e Eletrônica LTDA e Consórcio Novo PNI-Macuco, representado pela empresa líder Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO

Número do Contrato: 39/2024.

Nº Processo: 02070.007003/2024-51.

Inexigibilidade. Nº 80/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 39/2024 por mais 12 (doze) meses, de 09 de agosto de 2026 até 09 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;

O reajuste do referido contrato, em virtude da aplicação do índice do ICTI-IPEA, acumulado de julho de 2024 a junho de 2025, no percentual de 5,26%, sobre o valor unitário dos serviços, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2025, na forma do inciso LVIII do art. 6º da Lei n° 14.133, de 2021;

A retificação da cláusula sétima, em virtude de erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"7. Cláusula sétima - Reajuste

7.1. os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 4 de junho de 2025."

(...). Vigência: 04/08/2026 a 09/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.937,35. Data de Assinatura: 04/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2026).

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1

Nº Processo: 02124.001274/2025-10.

Inexigibilidade Nº 32/2026. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE.

Contratado: 12.275.057/0001-82 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto para atender as demandas da Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá, unidade descentralizada do ICMBio, localizada no estado de Alagoas, vinculada a Gerência Regional 2 - Nordeste, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/08/2026 a . Valor Total: R$ 1.168,32. Data de Assinatura: 11/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

GERÊNCIA REGIONAL NORDESTE

Acordo de Cooperação n° 56/2026 - GR-2/ICMBio, referente ao processo n° 02070.014040/2025-05.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e a CONSERVATION INTERNATIONAL DO BRASIL - CI-Brasil.

OBJETO: A consecução de cooperação mútua para a realização de ações voltadas ao fortalecimento da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Colúmbia (TMV) e da Área de Proteção Ambiental (APA) e Monumento Natural (MONA) do Arquipélago de São Pedro e São Paulo (ASPSP), vinculadas ao Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas (NGI GUO).

VIGÊNCIA: Terá a vigência de vinte e quatro (24) meses contados a partir da data de publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente fundamentado, formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término.

GERÊNCIA REGIONAL NORTE

COORDENAÇÃO TERRITORIAL DE BELÉM SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO CTT-BELÉM

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no artigo 26, inc. II da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:

Informar as pessoas físicas e jurídicas interessadas da lavratura do Termo de Apreensão nº 166BX5AD e Termo de Destruição/Inutilização nº KYC4E2 (Processo Administrativo nº 02122.001434/2026-13) na data de 25/06/2026, de AUTOR DESCONHECIDO, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 (duas) redes apoitadas (apetrechos de pesca proibidos) com as seguintes dimensões: 200 metros de rede 50x50m e 400 metros de rede 50x60m, no interior da RESEX Marinha Araí-Peroba (PA).

Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do termo de apreensão, bem como apresentar alegações finais.

Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado(s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_aces so_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Territorial Belém - CT Belém - Gerência Regional do Norte, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA.

Coordenador Técnico Territorial - Belém/CT Belém/GR1/ICMBIO

Ministério de Minas e Energia

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTROLE DE CONTRATOS E CO N V Ê N I O S

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2025-STE, designada pela Portaria nº 7.023/2025, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os requerimentos de credenciamento a seguir:

CONSTRUTORA MORAIS & LAGE LTDA., CNPJ 07.837.383/0001-04, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

• 4 - GESTÃO ENERGÉTICA

• 6 - PODER PÚBLICO

10 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Processo de n.º 48500.037231/2025-21

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, considerando solicitação apresentada por empresa interessada, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguinte área de conhecimento:

GADIO IT COMERCIO E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA., CNPJ 09.653.753/0001-70, referente a(s) Área(s) de Conhecimento: Geral - 1.2 - Manipulação de Dados

Adicionalmente INDEFERIR as seguintes áreas de conhecimento: Geral - 1.1 -

Estatística

Geral - 1.3 - Segurança Cibernética Transmissão - 3.1 - Conhecimento Regulatório de Transmissão Transmissão - 3.6 - Proteção e Controle Processo de n.º 48500.018239/2026-79

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR o pedido de credenciamento a seguir: LAUDO EXATO AVALIAÇÕES E PERÍCIAS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ

56.348.858/0001-04,

referente a(s) Área(s) de Conhecimento: Geração - 2.6 - Operação UHE/PCH/CGH Geração - 2.8 - Segurança de Barragens

Processo de n.º 48500.019316/2026-16

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2025-STE, designada pela Portaria nº 7.023/2025, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide INDEFERIR os requerimentos de credenciamento a seguir:

• RB Manutenção e Instalação Elétrica LTDA., CNPJ 58.029.609/0001-73 ,

• referente a(s) Área(s) de Conhecimento: 2 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

5 - INDUSTRIAL

6 - PODER PÚBLICO

7 - RESIDENCIAL

• 8 - RURAL

• 9 - SERVIÇO PÚBLICO

• 10 - ILUMINAÇÃO PÚBLICA Processo de n.º 48500.019155/2026-52

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

A ANM divulga abertura do Pregão nº 132/2026, aquisição de 62 (sessenta e dois) GNSS portáteis (tipo GPS) com acessórios compatíveis e 62 (sessenta e dois) inversores de tensão veicular, conforme exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, disponibilizados nos endereços eletrônicos: https://www.gov.br/anm/ptbr/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos e http://www.gov.br/compras, Abertura prevista para 08/09/2026, às 10:30.

JÚLIO CÉSAR RODRIGUES Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

Número do Contrato: 1026/2024. Nº Processo: 48610.203227/2023-58.

Concorrência. Nº 20/2023. Contratante: ESC CENTRAL DA ANP. Contratado: 26.428.219/0001-80 - IN.PACTO COMUNICACAO CORPORATIVA E DIGITAL SS. Objeto: 1. Readequar quantitativamente os itens da planilha contratual, com fundamento no Art. 65,

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