DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

§ 1º da Lei nº 8.666/1993, visando a melhor adequação técnica às necessidades da contratante, conforme detalhado na Nota Técnica nº 2/2026/SCI/ANP-RJ.

1. Prorrogar a vigência contratual por até 12 (doze) meses, compreendidos entre 05/06/2026 e 05/06/2027, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Nota Técnica nº 6/2026/SCI/ANP-RJ. Fica estabelecida a possibilidade de rescisão amigável e antecipada do contrato, a critério da contratante, nos termos do Artigo 79, Inciso II e § 1º, da Lei nº 8.666/93, mediante notificação prévia à contratada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

2. Reajustar os preços contratuais em -0,11% (zero vírgula onze por cento negativo), com base no IGP-M acumulado de dezembro de 2024 a novembro de 2025, nos termos da Nota Técnica nº 6/2026/SCI/ANP-RJ e conforme Cláusula Nona do Contrato. Vigência: 05/06/2026 a 05/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.487.655,43. Data de Assinatura: 05/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2026).

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para averiguar a se a empresa atende as condições necessárias a manutenção da autorização de filial de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, torna público, que: I - O agente abaixo identificado poderá apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/1999:

II - As Alegações Finais poderão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.

III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei nº 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA

Pregão Nº 90001/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTILASER S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Valor Total: R$ 429.507,25. Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Dispensa Nº 160/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-I R D. Contratado: 23.031.618/0001-14 - DAT SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviço de manutenção com reposição de peças para equipamento de armazenamento de dados (emc storage unity 300) e 04 (quatro) switches emc ds-300b 8ports 8gbps sw, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2028. Valor Total: R$ 26.988,00. Data de Assinatura: 01/07/2026.

PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

Objeto: Aquisição de Sensor Vibração Analógico 0,5-2,5mm Abertura das propostas: 19/08/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Partes de Visores e Transmissores de Nível. Abertura das propostas: 19/08/2026 às 17:00 horas

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Acumulador hidráulico tipo bexiga Abertura das propostas: 21/08/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Luminárias LED

Abertura das propostas: 21/08/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Espectômetro

Abertura das propostas: 21/08/2026 às 17:00.

A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

RICARDO LUIS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação

Objeto: Aquisição de Tomada elétrica industrial + Plugs, por Contrato Global, conforme as especificações deste documento e de seus adendos.

Abertura das propostas: 26/08/2026 às 17:00 horas.

Obs.: A oportunidade 7004639951 substitui a oportunidade 7004626107, publicada em 10/07/2026 no Diário Oficial da União. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Veículos. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 13/08/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 31/08/2026 a 25/09/2026. Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo:

2º leilão 31/08/2026 - 09/09/2026

3º leilão 17/09/2026 - 25/09/2026

As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS

Ata de Registro de Preços nº 022/2026. PARTES: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, com sede no Setor Bancário Norte, SBN Quadra 02, Bloco H, Asa Norte, Edifício Central Brasília e o CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA - CNPJ 05.914.165/0001-92, com sede na Rua Desembargador Cesar do Rego nº 897 - Colônia Santo Antônio CEP: 69008-445 - Manaus /AM. OBJETO Aquisições de futuras recargas de cilindros contendo gás Argônio especial 5.0 - Pureza 99,999% - Cilindro 10m³, Somente a recarga do Gás Argônio especial 5.0, SEM a locação (comodato) de cilindros, modalidade de entrega: livre troca. O valor estimado para a vigência de 12 (doze) meses, é o valor global de: R$ 101.000,00 (Cento e um mil reais). Pela CPRM: VILMAR MEDEIROS SIMÕES, DiretorPresidente. Pela Carboxi Indústria: EUDNEY PEREIRA DE SOUSA, Representante Legal.

EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A

1) Nº do instrumento contratual: Aditivo 03 ao CT.PPSA.004/2023. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.002/2023. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, 5) Objeto: Prorrogação do prazo do contrato em 6 (seis) meses, para o novo período de execução de 42 (quarenta e dois) meses, contado a partir do término do prazo de mobilização e início dos serviços, 25/07/2023 e de vigência de 44 (meses) meses, contado a partir da assinatura do contrato. 6) Fundamento Legal: Lei nº 13.303/16. 7) Vigência: 24/03/2027. 8) Novo Valor Total: R$ 6.534.609,55. 9) Data de assinatura do Aditivo: 27/07/2026.

A COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de Sucata de titânio. A licitação eletrônica terá o 1º leilão com início previsto para 8h00 do dia 14/08/2026. Em caso de insucesso na venda, tornamos público, desde já, que poderão ocorrer novos eventos de leilão para os materiais ofertados, que ocorrerão no período entre: 02/09/2026 a 29/09/2026.

Caberá aos interessados acompanhar através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) os avisos de repetição do processo, estando atentos às suas datas e horários, conforme abaixo:

2º leilão 02/09/2026 - 11/09/2026

3º leilão 21/09/2026 - 29/09/2026

As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID. O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).

A COMISSÃO DE ALIENAÇÃO

Objeto Aquisição de Válvulas esfera metálica de 2pol e 8pol. Abertura das propostas: 21/08/2026 às 17:00 horas.

Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.

Agente de Contratação

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