DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=11321405001312026

BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS

DESTINADAS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS E PROMOCIONAIS, PARA VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS, NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DE PASSAGEIROS DO SANTOS DUMONT - SBRJ, com a reabertura do prazo de publicidade, conforme se segue: Nova Data/hora/local de Abertura: 27/8/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (NOVO ID: Licitação nº 1098677). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748.

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários- ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolado no Processo nº 50300.023380/2025-19, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Santarém/PA . O requerimento que ensejou a abertura do presente Anúncio, bem como seu Instrumento Convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas), também podendo ser obtidos em sua Secretaria-Geral - SGE, situada no SEPN Quadra 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte, Brasília/DF.

AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.

Processo Digital: 698/25-49. Espécie: Segundo Aditamento, datado de 10/08/2026, ao Contrato APS/016.2026, datado de 11/02/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a CASA DO ADESIVO DECOR LTDA. Objeto do Termo: Prorrogação do Contrato APS/016.2026, pelo prazo de 6 (seis) meses, a partir do término do instrumento contratual vigente, no valor global de R$ 37.259,78 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e setenta e oito centavos). Fundamentação: Parecer SUJUD-GEJAD nº 233/2026, de 27/07/2026, e consoante autorização de alçada do Diretor de Administração e Finanças, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 07/08/2026. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Andressa Taddeu Moreira, Sócia Administradora da CONTRATADA. AVISO DE LICITAÇÃO RLE ELETRÔNICO Nº 45/2026/SRP

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1098674 PROCESSO DIGITAL: 351/26-22

Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidas pela Autoridade Portuária de Santos (APS), pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 01. Edital: a partir das 09h00 de 12/08/2026, nos sites https://licitacoese2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 12/08/2026, no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Esclarecimentos e Impugnações: até às 23h59 do dia 28/08/2026. Abertura das Propostas: às 10h00 do dia 02/09/2026, no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES

COORDENAÇÃO DE ALIENAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS DE BRASÍLIA

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO; CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS E VETORES E MOVIMENTAÇÃO DE CARRINHOS DE BAGAGEM A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO AEROPORTO DE CAXIAS DO SUL (SBCX) NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL/RS. Data/hora/local: 02/09/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1098631). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3457/3066.

COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA E DE RECEITAS

Objeto: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de locadora de veículos no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont-SBRJ. Data/hora/local: 25/8/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1098680) e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2673/3748.

Em face de sentença prolatada pelo Juízo da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal nos autos do MS Cível nº 1049094-06.2026.4.01.3400, do Acórdão nº 2080/2026 - TCU - Plenário exarado nos autos do Processo nº TC 010.050/20264, bem como, levando em consideração a anulação de atos administrativos e condicionantes constantes do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2026/00677, datado de 15/6/2026, divulgada no DOU nº 111, de 17/6/2026, Seção 3, pág. 255, informamos da retomada da LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 037/ADLI-2/SBRJ/2026, que tem por objeto a CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000771/2025-68. ESPÉCIE: Contrato Administrativo N° 049/2026. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FORTLINE SERVICOS LTDA, CNPJ n° 03.531.642/0001-05. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (DIREX), conforme a ata de sua 537ª Reunião Ordinária, realizada em 28/07/2026. OBJETO: Contratação de serviços de apoio administrativo e motoristas devidamente habilitados, para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, além de serviço técnico especializado, e atividades auxiliares, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às unidades da CODEBA. VALOR: R$ 6.648.851,07 (seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta e um reais e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO SÉRGIO PON T ES GAUDENZI (Diretores); PAULO VINICIUS ALMEIDA LIMA (Sócio-Diretor).

Objeto: Ata de Registro de Preços para Aquisição de 20 (vinte) caminhonetes diesel, cabine dupla, 4x4, conforme as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste instrumento, destinados a atender as demandas operacionais da Guarda Portuária e da Brigada de Emergência da Autoridade Portuária da Bahia. Sagrou-se vencedora a empresa KAMI COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 48.214.921/0001-83; pelo valor de R$ 5.097.000,00 (cinco milhões, noventa e sete mil reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 538ª Reunião Extraordinária da Diretoria Executiva da Codeba, realizada em 03 de agosto de 2026.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de serviços integrados para implantação de sistema de radiocomunicação digital. No aviso publicado no D.O.U, seção 3, p. 112, de 10/08/2026, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, onde se lê: "Entrega das Propostas: a partir de 12/06/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 04/07/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA) ", leia-se: "Entrega das Propostas: a partir de 12/08/2026, às 8h; Abertura das Propostas e Início da Sessão de Lances: 04/09/2026, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA)". Os demais termos permanecem inalterados, sendo assim atendido o prazo para publicização.

ROGERIO MALHADO Pregoeiro

Ministério dos Povos Indígenas

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS

COORDENAÇÃO REGIONAL CAMPO GRANDE

Número do Contrato: 124/2023. Nº Processo: 08752.001287/2022-18. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE CAMPO GRANDE/MS. Contratado: 06.048.539/0001-05 - S.H. INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 124/2023, por mais 20 (vinte) meses, nos termos previstos em sua cláusula segunda, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 20/08/2026 a 20/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 943.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2026).

COORDENAÇÃO REGIONAL NORTE DO MATO GROSSO

Nº Processo: 08754.000267/2025-52.

Dispensa Nº 28/2026. Contratante: COORDENACAO REG. NORTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 26.061.041/0001-81 - GDM INFORMATICA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de acesso à internet banda larga, com velocidade mínima de 700 mbps ou superior, com fornecimento contínuo e estável, incluindo instalação completa sem custos adicionais, disponibilização de rede wi-fi com cobertura adequada no imóvel e fornecimento dos equipamentos necessários. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2027. Valor Total: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 22/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

Ministério da Previdência Social

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Sebastiao Januario Alves (NB: 6296408270, CPF: 035*50, Protocolo: 1915198458) comparecer às 13:40 do dia 30/11/2026 no INSS (R 33, , Irece/BA, CEP 44864550) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucas Luiz Silva dos Santos (NB: 1822828217, CPF: 15508, Protocolo: 690916304, Representante Legal: Maria Lucimar da Conceicao, CPF 06538); Carlos Paulo de Almeida (NB: 6226791466, CPF: 36714, Protocolo: 1340327099); Janete Boscarino de Souza (NB: 6274661275, CPF: 436**49, Protocolo: 1611449698); Estefania Miranda de Oliveira (NB: 7013892395,

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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