DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Ministério das Relações Exteriores

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO

Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 09031.000005/2022-63.

Contratante: ESCRIT.DE REP.DO MINIST.RELAC.EXTERIORES/SP. Contratado: 16.650.774/0001-06 - ALFA & OMEGA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar o contrato, conforme previsão contratual e nos termos do art. 40, inciso xi, da lei no 8.666/1993, em

decorrência da convenção coletiva de trabalho (cct) ano 2025 (exclusivamente para fins de correção de erro material

decorrente da aplicação incorreta da norma coletiva à época) e da convenção coletiva de trabalho ano 2026. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.191,35. Data de Assinatura: 03/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/06/2026).

Ministério da Saúde

GABINETE DO MINISTRO

Retificação do Edital de Chamamento Público nº 14/2026 da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão. OBJETO: Errata nº 02/2026 do Edital de Chamamento Público nº 14/2026. A integra da Errata nº 02/2026.

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026

Endereço eletrônico do Edital: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-ainformacao/participacao-social/chamamentos-publicos/2026

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro

SECRETARIA EXECUTIVA

1º TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 1º TERMO DE AJUSTE AO 89º TERMO DE COOPERAÇÃO T ÉC N I C A

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.161080/2015-94

OBJETO: Retificar a Cláusula Segunda do 1º Termo de Ajuste ao 89º Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para desenvolvimento das ações do projeto "Fortalecimento do Sistema Brasileiro de Transplantes", que passa a ter a seguinte redação: "CLÁUSULA SEGUNDA: DOS RECURSOS: Para o Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independente de transcrição, o MINISTÉRIO apropriará para transferir à ORGANIZAÇÃO a quantia de R$ 11.936.560,97 (onze milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), na forma a seguir descrita: Programa de Trabalho: 10.302.5118.SP.0001.PO000; Natureza de Despesas: 30.80.41; Fonte de Recursos: 6551000000.

SUBCLÁUSULA ÚNICA: Do total dos recursos de que trata esta Cláusula, R$ 568.407,67 (Quinhentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sete reais e sessenta e sete centavos), correspondentes a 5% (cinco por cento) do montante líquido previsto neste Termo, referem-se a reembolso de custos indiretos decorrentes da cooperação técnica a ser fornecida pela ORGANIZAÇÃO, conforme estabelecido na Subcláusula Única da Cláusula Sétima do Termo de Cooperação a que está vinculado este Termo. "

O presente Termo tem por objeto, ainda, atualizar os Anexos II (Cronograma de Execução/Plano de Aplicação) e III (Cronograma de Desembolso) do Plano de Trabalho do referido Termo de Ajuste, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição.

DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026. VIGÊNCIA: 15/12/2026.

SIGNATÁRIOS: Adriano Massuda, Pelo Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde.

DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE

Número do Contrato: 277/2023. Nº Processo: 25000.012115/2023-72.

Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNATIONAL AG IRELAND BRANCH, representada pela empresa TAKEDA FARMACÊUTICA BRASIL LTDA. Objeto: Alteração da denominação social da representante nacional da contratada de Takeda Distribuidora Ltda para a razão social Takeda Farmacêutica Brasil Ltda, mantendo-se a inscrição no CNPJ sob o nº 11.635.171/0001-03 e o endereço cadastral, com fundamento no art. 136, inciso III, da Lei 14.133/2021. Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.350.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

Modalidade: Pregão 264/2026 / Número do processo: 25000.037513/2026-44 / Objeto: Pregão Eletrônico SRP nº 90094/2026 para registro de preços para futura e eventual aquisição de Cloridrato de Sevelâmer 800 mg, comprimido, para atendimento das demandas da Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica CGCEAF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 31/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25000505002642026

ALAN SIMEI LOPES Pregoeiro

DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 886321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA- CNPJ nº 86.743.457/0001-01. Vigência: 19/12/2019 a 15/08/2027. Data de Assinatura10/08/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DARCIO GUEDES JUNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS.

Rescisão do Termo de Parcelamento nº 249/2025 - Processo nº 25000.059893/2025-97, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Rafael Lourenço da Silva Neto, CPF *.323.292-. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Programa Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 17.276,85 (dezessete mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o mês de junho de 2026. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-3683 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Dárcio Guedes Junior - Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, por meio do Ministério da Saúde - CNPJ/MF nº 00.394.544/0127-87 e o Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia S.A. - UNIEURO, CNPJ/MF sob o n° 37.174.034/0001-02. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer condições e procedimentos com vistas à concessão de estágio não-obrigatório.

PROCESSO: 25000.067337/2026-75

VIGÊNCIA: Terá vigência pelo prazo de 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 106 e 107 da Lei nº. 14.133, a partir da data de 30/07/2026. DATA DE ASSINATURA: 21 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sérgio Henrique Moreira Cunha - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Portaria de Pessoal GM/MS nº 27 de 08/01/2026, matrícula SIAPE 1732052, Shen Paul Ming Jen - Reitor do Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência e Tecnologia S.A. - UNIEURO. SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, por meio do Ministério da Saúde - CNPJ/MF nº 00.394.544/0127-87 e a Faculdade Evangélica de Valparaíso Ltda - FACEV, CNPJ/MF sob o n° 20.049.794/0001-95. OBJETO: Tem por finalidade estabelecer condições e procedimentos com vistas à concessão de estágio não-obrigatório. VIGÊNCIA: Terá vigência pelo prazo de 60(sessenta) meses, nos termos do artigo 106 e 107 da Lei nº. 14.133, a contar da data de publicação. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026.

SIGNATÁRIOS: Sérgio Henrique Moreira Cunha - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, Portaria de Pessoal GM/MS nº 27 de 08/01/2026, matrícula SIAPE 1732052, Renato Miranda Carvalho, Diretor-Presidente da Faculdade Evangélica de Valparaíso Ltda- FACEV. PROCESSO SEI/MS: 25000.007278/2026-86. SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA - Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 944508/2023

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS - FHSFA, Estado de MINAS GERAIS CNPJ nº. 13.025.354/0001-32. P.C.MGI 33/2023 art. 46. Valor Total: R$ 1.190.949,00 (um milhão, cento e noventa mil, novecentos e quarenta e nove reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 07/12/2023 a 03/01/2027. Data da Assinatura: 11/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Maflavia Aparecida Luiz Ferreira - Superintendente - SUPERINTENDÊNCIA DE MINAS GERAIS. MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA - Superintendente em Minas Gerais.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA C AT A R I N A

SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CO N T A S

2º TERMO ADITIVO ao convênio nº 944099/2023

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos, Indaial, Estado de Santa Catarina - CNPJ nº. 84.231.281/0001-83. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 944099/2023, destinado a Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, até 31/07/2027, a contar do seu vencimento.

PROCESSO: 25000.085924/2023-01 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 31/07/2027 DATA DE ASSINATURA: 10/08/2026 SIGNATÁRIOS: WENDEL BUZATO QUINTILIANO - C.P.F. nº. .908.509-* - SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE SANTA CATARINA - SUBSTITUTO; LUCIANE FATIMA SPERLING - C.P.F nº .640.370-* - INTERVENTORA.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: IDF - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MARINGA, Estado do PARANA CNPJ nº. 79.115.762/0001-93. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 17/11/2023 a 14/03/2027. Data da Assinatura: 10/08/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto.

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