DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 07 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 199 - Colangioscopia, UAT nº 200 - Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) e UAT nº 206 - Cloridrato de tepotinibe. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 20 de agosto de 2026 das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams.

Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 19 de agostode 2026, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=869, na página da ANS, na internet.

Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas.

Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da

Agência.

Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.

Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão.

DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como órgão de controle das atividades que garante a assistência suplementar à saúde, vem comunicar o que se segue.

Na presente data, fica concedida a Autorização de Funcionamento às Operadoras de Planos de Assistência à Saúde abaixo relacionadas, após ter sido concluída, pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE e pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, a análise de seus processos de Autorização de Funcionamento, relativa à Resolução Normativa - RN n.º 543, de 02 de setembro de 2022, e suas posteriores alterações.

JORGE ANTONIO AQUINO LOPES Diretor

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO

Objeto: Órteses e Próteses e Materiais Especiais (GRAMPEADOR E CARGA PARA GRAMPEADOR), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇ ÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 01/09/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Material Imobilizado (MOTOR CIRÚRGICO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e suas Filiais. ABERTURA: 26/08/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Material Médico Hospitalar (FIOS, MALHAS TUBULARES, SONDAS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 26/08/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

Objeto: Material Médico Hospitalar (BAINHAS DILATADORAS, FITAS AUTOADESIVAS E OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, podendo a ata de registro de preços ser prorrogada, no todo ou em parte, até o limite estabelecido do Regulamento Interno de licitações do Grupo Hospitalar Conceição, mediante acordo entre as partes, para o GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A. e Filiais. ABERTURA: 28/08/2026 às 09:30 horas. Local: Plataforma do Banco do Brasil.

EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA

a)Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2024, celebrado em 31/07/2026, entre a HEMOBRÁS e a SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA. CNPJ 58.752.460/0001-56; b)Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais um período de 12 (doze) meses - de 05/08/2026 a 05/08/2027; c)Fundamento Legal: Lei 13.303/2016; d)Valor: R$ 92.793,66 (noventa e dois mil, setecentos e noventa e três e sessenta e seis centavos), coberto pelo saldo constante na conta orçamentária nº 01.01.912204.348.2107010200.10011.00.00; e) Signatários: Contratante: Pedro Canuto Vieira da Costa - Gerente de Controle de Qualidade da Hemobrás; Contratada: Keisuke Yoshino - Representante Legal; f)Processo n° 25800.006595/2023.

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 529/26, Processo nº 654/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PLENA LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.572.568/0001-91. Objeto: prestação dos serviços de rouparia hospitalar, com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para atendimento ao Hospital Regional de Pronto Socorro de Pelotas (CNPJ 92.787.118/0026-88) - futura unidade do grupo hospitalar conceição, conforme condições, exigências e detalhamento estabelecidos no termo de referência, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira o CONTRATANTE se obriga a pagar à CONTRATADA o valor total estimado: R$ 894.214,56 (oitocentos e noventa e quatro mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e seis centavos).

Espécie: 1º aditamento 515/26 ao contrato de Locação de Equipamentos com Fornecimento de Insumos nº 804/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.601.107/0001-84. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 04/11/26 até 03/11/27, com alteração dos valores, a contar de 03 de junho de 2026, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 727.038,07 (setecentos e vinte e sete mil e trinta e oito reais e sete centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 522/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 877/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa LABORATORIO ENDOCRIMETA DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 92.942.564/0001-61. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 26/11/26 até 25/11/27, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 74.880,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e oitenta reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 519/26 ao contrato de Prestação de Serviços nº 871/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CMT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.763.090/0001-04. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 15/12/26 até 14/12/27, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 142.500,00 (cento e quarenta e dois mil e quinhentos reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 524/26 ao contrato de Fornecimento nº 863/25, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FAMIGLIA PANDOLFO CRIAÇÃO PROCESSAMENTO E COMERCIO DE CARNES LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.358.968/0001-15. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 19/11/26 até 18/11/27, sem alteração dos valores. Em razão da renovação do Contrato, sem reajuste de preços, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ R$ 59.951,75 (cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: 1º aditamento 566/26 ao contrato de Locação nº 454/26, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa INFRASEG PROTEÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 14.414.633/0001- 50. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 30 dias, de 12/08/26 até 10/09/26, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 16.150,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 936114. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255006. Convenente: MUNICIPIO DE SABOE I R O, CNPJ nº 07811946000187. Prorrogação de Vigência do Instrumento nº 936114 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, contados a partir de 27 de setembro de 2026. Valor Total: R$ 105.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/09/2026 a 26/09/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 03/11/2022. Signatários: Concedente: LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA, CPF nº .533.607-*, Convenente: ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, CPF nº .397.703-*.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 11/08/2026, ao Instrumento código 936101. Convenentes: Concedente: FUNDAC AO NACIONAL DE SAUDE, Unidade Gestora: 255018. Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO PIAUI, CNPJ nº 41522137000193. Ações de educação em saúde ambiental no município de Santana do Piauí-PI. Valor Total: R$ 107.564,20, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/09/2026 a 27/09/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 03/11/2022. Signatários: Concedente: RAIMUNDA NONATO DA CRUZ OLIVEIRA, CPF nº .435.303-*, Convenente: ADONALDO GONCALVES DE SOUSA, CPF nº .119.803-*.

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 25106000071202431. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço contínuo de limpeza com dedicação exclusiva de mão de obra a ser desempenhado na Superintendência Estadual do Acre - FUNASA (SUEST-AC). ANCHIETA SOARES DE SOUZA Pregoeiro

(SIDEC - 11/08/2026) 255000-36211-2026NE000001 (Of. El. nº .)

Modalidade: Pregão 372/2026 / Número do processo: 25210.000088/2026-62 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ares condicionados e bebedouros, incluindo o fornecimento de materiais e peças originais, bem como, a utilização de equipamentos adequados e necessários para a execução dos serviços sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da Superintendência Estadual da Funasa, localizada na Prof. Geraldo Von Shosten, 285 Jaguaribe João Pessoa/PB.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/08/2026, 09:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=25500005003722026

ANCHIETA SOARES DE SOUZA Pregoeiro

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