DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAZONAS

SERVIÇO 12-SRE-AM

Modalidade: Pregão 36/2026 / Número do processo: 50601000474202606 / Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de copeiragem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo e emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT, no estado do Amazonas.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 09:30. Forma de apresentação: Eletrônica

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50611000746/2026-41. Objeto: Aquisição de motores e carretas para transporte de barcos, - Programa PAINDIO, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA

Data de Abertura: 27/08/2026, 09:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39300905000362026

LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Agente de contratação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA

Nº Processo: 50605000940202362 . Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços remanescentes de Elaboração de Estudos e Projetos Básico e Executivo de Engenharia para Construção de segmento na Rodovia BR-235, no Estado da Bahia; Subtrecho ENTR BR-020 (Campo Alegre de Lourdes) DIV BA/PI; Segmento km 642,2 km 673,3, Código SNV 235BBA0350, com extensão de 25,0 km, decorrentes da rescisão unilateral do Contrato nº SR-05/00144/2024. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: O contrato foi rescindido unilateralmente, em razão do descumprimento de cláusulas contratuais. Declaração de Dispensa em 07/08/2026. ANTONIO CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA. Responsável Pela Contratação Direta. Ratificação em 07/08/2026. ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA . Autoridade Competente. Valor Global: R$ 1.106.063,27. CNPJ CONTRATADA : 70.073.275/0001-30 GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA.

(SIDEC - 11/08/2026) 393027-39252-2026NE800010

A CHEFE DE CADASTRO E LICITAÇÕES DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição constante do art. 13, inciso I da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e adotando como fundamento deste ato o inciso IV, do art. 155, inciso III e §4º do art. 156, ambos da Lei 14.133/2021, artigo 28, inciso I da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06/2019/DG/DNIT, DE 24 DE MAIO DE 2019 e artigo 10.1.1 do Edital nº 90158/2024 (20817840) do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50605.001231/2025-66, resolve aplicar à empresa ELO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.411.308/0001-55, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA E INDIRETA PELO PRAZO DE 01 (HUM) MÊS, por deixar de entregar documentação exigida para o certame. Processo 50605.001231/2025-66.

ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Chefe substituta de Cadastro e Licitação

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, SR/BA, anula a Decisão Administrativa de Primeira Instância proferida em face da empresa E LO CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.411.308/0001-55, por estar em desacordo com a legislação. Processo 50605.001231/2025-66.

ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Chefe substituta de Cadastro e Licitação

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO

Número do Contrato: 308/2023. Nº Processo: 50617.000987/2022-14.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 138/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO ES - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPER V I S AO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e de vigência por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, sem reflexo financeiro.. Vigência: 10/08/2026 a 30/03/2028. Data de Assinatura: 10/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL

O Coordenador de Engenharia da Superintendência Regional do DNIT no estado de Goiás e no Distrito Federal, no uso das atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17/11/2020, e, em especial, ao disposto no Inciso II, do Artigo 13, da Instrução Normativa nº 06/2019/DG/DNIT, após análise dos autos do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50612.002557/2025-11, instaurado no âmbito do Contrato UT/12 00208/2024, resolve:

CONHECER a Defesa Prévia apresentada pela empresa Matera Engenharia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.150.094/0001-97, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, julgando procedente o referido Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, em decorrência do retardamento da execução/entrega do objeto sem motivo justificado e não correção, nos prazos fixados pela fiscalização, das incorreções apontadas nos produtos entregues.

APLICAR, em Primeira Instância Administrativa, as seguintes sanções: - MULTA no valor de R$ 191.732,84 (cento e noventa e um mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), montante que deverá ser atualizado monetariamente nos termos da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, sob a corroboração do item 10 do Edital nº 476/2023, que rege o Contrato UT/12 00208/2024.

• IMPEDIMENTO de licitar e contratar no âmbito da administração pública do ente federativo sancionador pelo período de 6 (seis) meses, com fulcro na legislação vigente.

INFORMAR que, nos termos do art. 168 da Lei nº 14.133/2021, o recurso administrativo e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo, sobrestando os efeitos desta decisão até a deliberação final da autoridade superior competente.

THIAGO DE NEVES E SOUSA

Número do Contrato: 406/2023. Nº Processo: 50613.000908/2023-88.

Pregão. Nº 222/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a rerratificação, prorrogação de prazo de execução e vigência, com reflexo financeiro positivo ao contrato original.o prazo de vigência e o prazo de duração/execução dos trabalhos objeto do contrato acima referido, serão prorrogados na seguinte forma: prazo de execução prorrogado do dia 13/08/2026 até o dia13/08/2027, e prazo de vigência prorrogado do dia 05/11/2026 até o dia 05/11/2027. O contrato poderá ser encerrado, tão logo haja uma nova contratação que possa substituí-lo, devendo esta superintendência notificar a contratada para os devidos efeitos de encerramento. O valor estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 42.247.252,85, sendo r$ 32.202.850,37 a preços iniciais vigente, e r$ 1.252.818,30, como parcela de reajustamento de preços, decorrente de acréscimo de r$ 8.791.584,18 no valor a pi, relativo à prorrogação contratual. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo aditivo.. Vigência: 12/08/2026 a 05/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.247.252,85. Data de Assinatura: 07/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Número do Contrato: 487/2025.

Nº Processo: 50613.001035/2025-92.

Dispensa. Nº 60/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 19/09/2026 até 19/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. O valor total da contratação é de r$ 21.167,32, referentes à contratação de seguro para 4 veículos, conforme descrito no subitem 5.1.1 do termo de referência, resultando em um valor global acumulado de r$ 42.334,64. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 06/08/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.334,64. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ

Nº Processo: 50609.001972/2025-15.

Pregão Nº 90200/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 03.718.826/0001-89 - A G O ENGENHARIA DE OBRAS LTDA. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) nas rodovias BR-277/PR (Ponte da Integração e acesso), BR469/PR (Acesso Ponte Tancredo Neves a Cataratas do Iguaçu) e BR-163/PR (Contorno de Santa Maria e acesso à Cascavel).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 11/01/2029. Valor Total: R$ 10.000.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, inscrita no CNPJ sob o nº 88.254.875/0001-60. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-163/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho ENTR RS-239 (P/CAMPO BOM) - ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), SNV 116BRS3170, no km 240+964m, com extensão total de 2 metros (sendo 0,50m cada câmeras, sendo 4 equipamentos) sobre faixa de rolamento), por 0,50metros de largura cada, perfazendo uma área total de 1,00 m2 (um metro quadrados), no município de Novo Hamburgo/RS, para fins de equipamentos de fiscalização eletrônica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 07/08/2026, através do documento SEI nº 25598072. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação celebrada com órgãos da administração pública. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003466/2026-02. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA

Número do Contrato: 479/2021.

Nº Processo: 50622.002185/2021-81.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 02.363.619/000196 - SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA. Objeto: Alteração do responsável técnico do contratado no contrato nº 479/2021-00. A responsabilidade técnica do contrato sr-ro 1.0.00.00479/2021-00, passa a ser exercida pelo sr. Daniel de vasconcelos chaves, inscrito no cpf nº 422..-06, com carteira profissional crea/sp nº 50**68 e, na mesma data, deixa de atuar como responsável técnico do contrato sr-ro 1.0.00.00479/2021-00 o sr. Reginaldo atra, portador da carteira de identidade nº 3..6, expedida pela ssp/sp, inscrito no cpf nº 666..-68 e carteira profissional crea/sp nº 060..*-6.

assim, responde como responsável técnico, o sr. Daniel de vasconcelos chaves, a partir da presente apostila.. Vigência: 20/09/2021 a 19/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.173.475,78. Data de Assinatura: 29/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2026).

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