DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Número do Contrato: 183/2021. Nº Processo: 50600.010317/2021-04.

Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 33.177.148/000155 - BUREAU VERITAS DO BRASIL SOC CLAS E CERTIFICADORA LTDA. Objeto: Adita-se à quarta cláusula: fica acrescida do seguinte: as despesas do contrato no presente exercício, na parte nele executada, correrão, também, pelo crédito do orçamento do dnit para o ano de 2026, na verba nº 26.782.3006.2325.0001, fonte 1144.000056, conforme nota de empenho nº 2026ne002775, no valor de r$ 48.987,85 (quarenta e oito mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).. Vigência: 25/06/2021 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.812.165,67. Data de Assinatura: 06/08/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2026).

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS

Modalidade: Concorrência 80/2026 / Número do processo: 50623.000690/2026-95 / Objeto: Edital nº 0299/2026-23; Contratação nº 393023-80/2026 - Contratação de Obra/Serviço Especial de Engenharia para Serviços de Substituição de 3 (três) Pontes de Madeira por Pontes Semipermanentes de Concreto (vigas pré-moldadas de concreto protendido e demais elementos de concreto armado), na Rodovia Federal BR-010/TO. Data de abertura: 21/09/2026 às 14:00h.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 21/09/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=39302303000802026

VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.

Contrato: nº 000161/2026-0. Contratado: Marcelo Augusto Rhormens Sauguellis. CPF nº xxx.763.831-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - Pnud, CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 16/2026): Apoiar a estruturação, implementação, monitoramento e aperfeiçoamento operacional do Programa, por meio da elaboração de estudos, diagnósticos, análises e recomendações técnicas relacionadas à governança pública, transformação digital, gestão e monitoramento de programas governamentais, regulação, gestão de projetos, integração de dados e plataformas digitais, sustentabilidade, monitoramento ambiental e elaboração de diretrizes e modelos operacionais. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/26/002 - Projeto de Desenvolvimento e Sustentabilidade da Infraestrutura de Transportes Brasileira. Responsável pela Contratação: SUDEP-DIMEI-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/08/2026 a 08/03/2027. Valor Total do Contrato: R$ 180.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 11/08/2026.

Objeto: O objeto da presente contratação é o fornecimento de solução tecnológica de auditoria e governança de dados, em regime de subscrição/licenciamento pelo período de 36 (trinta e seis) meses, abrangendo ambientes de Active Directory e Windows, Microsoft em nuvem, incluindo Microsoft 365, e armazenamento de objetos compatível com S3, com suporte técnico, atualizações, patches, correções e garantia incorporados aos respectivos itens de subscrição, além de serviços pontuais de implementação e capacitação, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 12/08/2026 no site: Licitações-e2. Abertura das Propostas: 02/09/2026, às 10:00 horas, no site: Licitações-e2.

O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: Licitações-e2, sob o nº: 1098679 e também no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/pregao-eletronico-no-005-2026.

SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO

Processo n° 124740. Contrato: Bacen/ADSPA-50138/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.. CNPJ: 33.885.724/0001-19. Publicação do extrato do contrato: DOU de 03.03.2023, seção 3, pág. 170. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 11.08.2026.

Processo n° 95357. Contrato: Bacen/ADSPA-51248/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COPERCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS ZILLO LORENZETTI. CNPJ: 58.022.195/0001-50. Publicação do extrato do contrato: DOU de 05.10.2018, seção 3, pág. 73. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 11.08.2026.

GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO

Modalidade: Pregão 100/2026 / Número do processo: 304460 / Objeto: Compra dos bens para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica firmado para transferência definitiva do acervo arqueológico ao Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH). Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 26/08/2026, 10:30

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=92513605001002026

Pregoeiro

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO

DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

PROCESSO DECIDIDO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 306066 - HBI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 04849745). Assunto: alteração do capital de R$ 3.600.000,00 para R$ 5.000.000,00 (AGE de 31.3.2026). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 10.8.2026.

ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 8, 9 e 10 de agosto de 2026.

De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:

I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):

a) de 8.8.2026 a 8.9.2026: 0,9507% (nove mil, quinhentos e sete décimos de

milésimo por cento); b) de 9.8.2026 a 9.9.2026: 0,9985% (nove mil, novecentos e oitenta e cinco décimos de milésimo por cento); c) de 10.8.2026 a 10.9.2026: 1,0463% (um inteiro e quatrocentos e sessenta e três décimos de milésimo por cento);

II - Redutores "R":

a) de 8.8.2026 a 8.9.2026: 1,00804224 (um inteiro e oitocentos e quatro mil, duzentos e vinte e quatro centésimos de milionésimos);

b) de 9.8.2026 a 9.9.2026: 1,00828035 (um inteiro e oitocentos e vinte e oito mil e trinta e cinco centésimos de milionésimos);

c) de 10.8.2026 a 10.9.2026: 1,00873940 (um inteiro e oitocentos e setenta e três mil, novecentos e quarenta centésimos de milionésimos); e

III - Taxas Referenciais (TR):

a) de 8.8.2026 a 8.9.2026: 0,1453% (mil, quatrocentos e cinquenta e três décimos de milésimo por cento);

b) de 9.8.2026 a 9.9.2026: 0,1691% (mil, seiscentos e noventa e um décimos de milésimo por cento); c) de 10.8.2026 a 10.9.2026: 0,1709% (mil, setecentos e nove décimos de milésimo por cento).

Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).

O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 11 de agosto de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos:

a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/10/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;

b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;

c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e

d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031, 1º/3/2032, 1º/6/2032 e 1º/9/2032.

II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);

III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 11/8/2026, na página do Sistema Especi8l de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);

IV - divulgação do resultado: 11/8/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 12/8/2026; e

VI - data de liquidação da revenda: 11/11/2026.

1. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

2. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".

3. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.

4. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 11/8/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:3_BCB_12_001

em que:

I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;

IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200161