DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo 803844/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/072.3- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ n. 06.047.087/0041-26. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓSAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 10/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 787876/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/073.3- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ n. 06.047.087/0042.07. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓSAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 10/08/2026, por prazo indeterminado. Processo 783895/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/070.3- firmado com a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. CNPJ n. 06.047.087/0045-50. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓSAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FI N A L I DA D E DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 10/08/2026, por prazo indeterminado.

Processo 715564/2022. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2022/136.3- firmado com a CENTRO BRASILEIRO DA VISÃO SA. CNPJ n. 06.160.688/0001-53. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SER V I ÇO S CREDENCIADOS a partir de 07/08/2026, por prazo indeterminado.

Processo 692136/2024. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2024/121.1- firmado com a e RADIOLINEA CENTRO DE IMAGEM LTDA. CNPJ n. 20.513.895/00001-75. OBJETO: Cadastramento do credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d" da Lei n° 14.133/2021. FINALIDADE DO ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - V A LO R ES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS a partir de 10/08/2026, por prazo indeterminado.

Processo 300.002/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/108.12- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ n. 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL no § 4º do art. 57 da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação excepcional da vigência do Contrato pelo período de 3 meses, a contar de 10/08/2026. VALOR: R$ 1.884.110,64.

SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO

Modalidade: Pregão 134/2026

Número do processo: 749884/2025 / Objeto: Aquisição de matriz, com acessórios, de roteamento digital de sinais de áudio e vídeo para a TV Câmara, novos e para primeiro uso, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento pelo período mínimo de 12 (doze) meses.

Motivo da alteração: Alteração no prazo de entrega dos itens. Data de Abertura: 26/08/2026, 10:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=01000105001342026

Pregoeiro

Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

do Brasil - IEPTB à implementação, em âmbito nacional, do Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento - Programa Novos Caminhos/CNJ, instituído pela Resolução CNJ nº 543, de 10 de janeiro de 2024, visando sua inclusão nos cartórios de protesto de títulos, conforme indicação dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, a fim de desenvolver o "PROJETO NACIONAL DE APOIO DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL AO PROGRAMA NOVOS CAMINHOS/CNJ". Data de Assinatura: 06/08/2026. Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e Ministro Mauro Luiz Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; e pelo IEPTB, Dr. André Gomes Netto - Presidente.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 09728/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a associação Plataformas - Ideias e Projetos para Soluções Públicas (JUSTA). Processo n. 09728/2026. Objeto: cooperação para o monitoramento e o impulsionamento do cumprimento dos indicadores do Plano Pena Justa, especialmente aqueles referentes ao orçamento e à transparência de dados, com o objetivo de qualificar as políticas de promoção de direitos humanos para a população em todo o ciclo penal, desde a porta de entrada, referente à privação de liberdade, em alternativas penais e egressa do sistema prisional. Data de Assinatura: 06/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de termo aditivo. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; e pelo JUSTA, Luciana Zaffalon - Diretora Executiva.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Adesão do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao Acordo de Cooperação Técnica n. 07/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Processo: 03138/2026. Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico - PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro. Assinatura: 05/08/2026. Signatário: pelo MPPA, ALEXANDRE MARCUS FONSECA TOURINHO - Procurador-Geral de Justiça.

(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Modalidade: Pregão 66/2026 / Número do processo: 2025.00.000011585-3 / Objeto: Prestação de serviço especializado de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e suporte técnico, com eventual fornecimento de peças, para o conjunto de equipamentos e softwares de telefonia pertencentes ao TSE, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital.

Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 14:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=07000105000662026

Acordo de Cooperação Técnica n. 046/2026 (CNJ), Município de Montes Claros (Convênio n. 06/2026). Celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Município de Montes Claros. Processo n. 04281/2026. Objeto: estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, com vistas à cessão do servidor Daniel Ferreira Cubo, inscrito na matrícula 96941-7/0, pertencente ao quadro de pessoal da CEDENTE, para exercer a função de Assistente II, FC-2 no Conselho Nacional de Justiça na Capital Federal, com ônus para o CESSIONÁRIO. Data de Assinatura: 07/08/2026. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, mediante celebração de termo aditivo, sem limitação quanto ao número de prorrogações. Signatários: pelo CNJ: Diretor-Geral - Bruno César de Oliveira Lopes - Diretor-Geral; pelo Município de Montes Claros: Dr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira - Prefeito.

FELIPE DAMASCENO MONTEIRO Pregoeiro

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Modalidade: Pregão 212/2026 / Número do processo: 049084/2025 / Objeto: Contratação de serviço contínuo de seguro total para veículos da frota do STJ Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica

Data de Abertura: 27/08/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=05000105002122026

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(COMPRASNET 4.0 - 07/08/2026).

Nº Processo: 13142/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 045/2026, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Processo n. 13142/2026. Objeto: estabelecer cooperação para o compartilhamento de dados do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e dos painéis de informações dos sistemas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), mantidos pelo Conselho Nacional de Justiça, com o Tribunal de Contas da União, para subsidiar a realização de ações de controle externo no âmbito da segurança pública e da política penal, incluindo, mas não se limitando, às ações vinculadas à decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e às diretrizes e metas do Plano Nacional de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional das Prisões Brasileiras - Pena Justa, abrangendo demais fiscalizações, auditorias e monitoramentos de políticas públicas correlatas de segurança pública e execução penal de competência do Tribunal de Contas da União. Data de Assinatura: 04/08/2026. Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa de ambos os partícipes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término do prazo vigente, por iguais períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo TCU, Ministro Vital do Rêgo - Presidente.

Nº Processo: 07107/2026.

Acordo de Cooperação Técnica n. 049/2026 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por intermédio da Corregedoria Nacional de Justiça, e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - IEPTB. Processo n. 07107/2026. Objeto: presente instrumento consiste em viabilizar o suporte do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos

ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES Agente de contratação

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Modalidade: Pregão 146/2026 / Número do processo: 6007077/2026-00 / Objeto: Prestação de serviços de fornecimento contínuo de material odontológico Data de início de recebimento de propostas: 12/08/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 26/08/2026, 14:00

Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnetweb/public/compras/acompanhamento-compra?compra=08000105001462026

MARCOS FRANCA SOARES

Membro da comissão de contratação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva do sistema de inspeção por raios x, tipo scanner de bagagens, em uso nas instalações do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

GABRIELA SAOES ALVES

Pregoeira

(SIDEC - 11/08/2026) 090028-00001-2026NE000298

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

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