DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

A contratada deverá efetuar o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data desta publicação, via transferência para a Caixa Econômica Federal (Ag: 007, CC: 3389-0, Op: 003) ou PIX (CNPJ 33.665.647/0001-91), enviando o comprovante à Gerência Financeira via e-mail: [email protected].

Os autos encontram-se à disposição do interessado via pedido de acesso externo ao SEI, https://www.confea.org.br/sociedade/processoeletronico/usuarioexterno

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

O Conselho Federal de Medicina, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e de acordo com art. 33 da resolução CFM nº 2.306/22, torna pública a decisão de INTERDIÇÃO CAUTELAR TOTAL do exercício profissional do médico ANTONIO TAUM AT U R G O CALDAS COELHO, CRM-AM nº 2311, proferida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas e referendada no Pleno do Tribunal Superior de Ética Médica em 06/08/2026, conforme art. 35, § 1º, do CPEP, nos autos do recurso em Interdição Cautelar PAe nº 000024.31/2026-CFM (Interdição Cautelar nº 000001.04/2026-AM).

CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá; OBJETO: Doação para aquisição de veículo destinado à atividade de Fiscalização, VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 4 de agosto de 2026. Brasília-DF, 10 de agosto de 2026. José Hiran da Silva Gallo. Presidente. CEDENTE: Conselho Federal de Medicina; BENEFICIÁRIO: Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão; OBJETO: Doação para aquisição de veículo destinado à atividade de Fiscalização, VALOR TOTAL DA DOAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.2.44.10.42.001; FUNDAMENTO LEGAL: Instruções Normativas CFM nºs 10/2020 e 08/2022; FORO: Brasília - DF; DATA DA APROVAÇÃO: 4 de agosto de 2026. Brasília-DF, 10 de agosto de 2026. José Hiran da Silva Gallo. Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL

ESPÉCIE: PATROCINIO Processo: 476910.003601 /2025-18. Partícipes: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CRA-RS (CNPJ nº 92.913.318/0001-81) e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO - ANGRAD (CNPJ 67.003.905/0001-96). Objeto: apoio financeiro para a realização do evento 37º Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ENANGRAD), a ser realizado no período de 13 a 16 de outubro de 2026, na cidade de Florianópolis/SC, bem como para a execução da contrapartida decorrente da concessão do patrocínio. Valor: R$ 26.667,00 (vinte e seis mil seiscentos e sessenta e sete reais). Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.08.01.002.003 - Apoio para Realização de Eventos. Assinam o Flávio Cardozo de Abreu (Conselheiro Presidente CRARS) (Sra. Cláudia de Salles Stadtlober (Presidente ANGRAD). Porto Alegre, 29 de julho de 2026. FLÁVIO CARDOZO DE ABREU. Conselheiro Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

O Presidente do Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA-RJ) torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas para a realização de concurso público destinado ao provimento de vagas e à formação de cadastro de reserva em cargos de níveis superior e médio, a ser executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (IADES), conforme as disposições a seguir:

1. Dos cargos, vagas, escolaridade, remuneração e taxa de inscrição

1.1 Administrador (código 101), nível superior, 1 (uma) vaga para provimento imediato e 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva, remuneração mensal de R$ 6.369,00 (seis mil, trezentos e sessenta e nove reais) e taxa de inscrição de R$ 76,00 (setenta e seis reais).

1.2 Fiscal (código 102), nível superior, 1 (uma) vaga para provimento imediato e 20 (vinte) vagas para cadastro de reserva, remuneração mensal de R$ 6.369,00 (seis mil, trezentos e sessenta e nove reais) e taxa de inscrição de R$ 76,00 (setenta e seis reais). 1.3 Profissional de Apoio Administrativo (código 201), nível médio, 2 (duas) vagas para provimento imediato e 40 (quarenta) vagas para cadastro de reserva, remuneração mensal de R$ 2.437,00 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais) e taxa de inscrição de R$ 58,00 (cinquenta e oito reais). Além da remuneração, os cargos contam com os benefícios previstos nas normas internas do CRA-RJ.

1. Das inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico https://www.iades.com.br , das 10 horas do dia 20 de agosto às 23h59 do dia 15 de setembro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.

1. Das provas

As provas serão aplicadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, será aplicada na data provável de 18 de outubro de 2026, no turno da tarde, com duração de 4 (quatro) horas. No mesmo dia serão aplicadas a prova discursiva, para os cargos de nível superior, e a prova de redação, para os cargos de nível médio, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

1. Da validade

O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

1. Das disposições finais. O edital normativo, com os anexos e o cronograma completo, está disponível na integra no endereço eletrônico https://www.iades.com.br . Os atos subsequentes do certame serão divulgados no mesmo endereço.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS (CRCMG), no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. CRISTIANO AUGUSTO CARDOSO, CRCMG-0 8 0 4 5 2 / O, representante legal da OPERANDIS CONTABILIDADE LIMITADA ME, uma vez que segundo a Empresa de Correios e Telégrafos (folhas 28 e 29) o Autuado encontra-se em local incerto e não sabido, a comparecer à sua sede, localizada na Rua Cláudio Manoel, n.º 639, bairro Savassi, para conhecimento da decisão proferida no Processo n.º 2025/000657. Fica ainda a parte intimada do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, ressaltando que a falta de manifestação tempestiva implicará a continuidade do processo.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ

Objeto: Serviços terceirizados de limpeza, asseio e conservação da sede do CRCPR. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 26/08/2026, às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 26/08/2026, às 09h00, por meio do Sistema Compras.Gov. Informações gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154).

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO

RENOVAÇÕES: Proc. Adm. nº 2026/021 Dispensa nº 008/2023. Objeto: 3ª Renovação Contrato com a Empresa Claro S.A Especializada na Prestação de Serviço de Internet Móvel. CNPJ: 40.432.544/0001-47, Valor: R$ 5.701,33, Vigência: 01/07/26 A 30/06/27. Proc. Adm. nº 2026/051 Dispensa nº 018/25. Objeto: 1ª Renovação Contratual Com a Empresa Brisanet Serviços de Telecomunicação S/A Especializada na Prestação de Serviço de Telefonia Fixa e Intenet Fibra Ótica para a Subsede do CRCPE em Salgueiro, Situado na Ótávio Leitinho, nº 47 Santo Antônio- Centro, Salgueiro/PE. CNPJ: 04.601.397/0001-28, R$ 3.888,00 de 12/07/2026 A 11/07/2027... Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco. Roberto Vieira do Nascimento - Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 21ª R EG I ÃO

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 21ª Região - CRECI/PB torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, processada pelo Sistema de Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço por item, cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado destinados ao atendimento das necessidades de climatização dos ambientes da sede e das delegacias do CRECI/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da sessão pública: 24/08/2026, às 09h00 (horário de Brasília/DF). Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. UASG: 389315. Valor global estimado: R$ 59.861,81 (cinquenta e nove mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e um centavos). Edital e anexos: disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no sítio eletrônico oficial do CRECI/PB.

João Pessoa/PB, 10 de agosto de 2026. SAMYRA PONTES DE ARAÚJO Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO

Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Chamamento Público para seleção de pessoa física/empresa/MEI para operação de copa e cozinha no piquete institucional do CRECI-RS durante o Acampamento Farroupilha 2026 (29/08/2026 a 20/09/2026), Parque Harmonia, Porto Alegre/RS. Entrega de propostas: 13/08/2026 a 17/08/2026 até 17h na sede do CRECI-RS, Rua Guilherme Alves 1010, Partenon, Porto Alegre/RS. Edital disponível em www.creci-rs.gov.br e na sede do CRECI-RS. Informações: (51) 3103-9300 ou [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO

CONSIDERANDO a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta - TAC, nos termos do Memorando nº 1.164/2026, CONSIDERANDO o constante nos expedientes correspondentes acerca da motivação administrativa do ato e o cumprimento das obrigações dispostas no referido Termo, determino o arquivamento do processo administrativo disciplinar correspondente à Portaria n° 006/2026/CREF3/SC. Florianópolis/SC, 11 de agosto de 2026. Emerson Antônio Brancher. Presidente.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO

Processo: 1752/2021. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP. CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SOLIDEZ TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 11.392.524/0001-91. Objeto: Serviço de licenciamento, manutenção e suporte de software de gestão para o Departamento de Recursos Humanos do CREF4/SP, incluindo todas as funções necessárias à gestão de pessoal, bem como o controle de frequência, a emissão da folha de pagamento, as informações de medicina e segurança do trabalho, e que integre informações obrigatórias de competência do Ministério do Trabalho, Caixa Ec o n ô m i c a , Receita Federal e E-Social, de acordo com as especificações técnicas do Anexo I do instrumento convocatório. Data: 05/08/2026. Valor: R$ 49.243,62 (quarenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta e dois centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: inciso II, artigo 57, Lei nº 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE ALAGOAS

Contratante: 389321 (UASG), Órgão/Entidade: Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas - COREN/AL, Processo Nº 00198.001231/2026-18, Contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de cotação, reserva, marcação de assento, emissão, alteração e cancelamento de passagem, bem como serviços correlatos para atender às necessidades do Coren AL., Método de Disputa: aberto, Valor estimado: 500.002,50 (quinhentos mil dois reais e cinquenta centavos), Acolhimento de propostas: à partir de 14/08/2026 às 08:00h, Abertura da sessão pública: 03/09/2026 às 09:00h, O certame será realizado por meio do sistema SIASG (sistema de realização do pregão), estando o edital disponível no endereço www.compras.gov.br.

Belo Horizonte, 6 de agosto de 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA Presidente

ARTHUR MAIA PAIVA JUNIOR Pregoeiro

169

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200169