DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA BAHIA

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, designada pela Portaria nº 1778, de 22 de julho de 2026, publicada no Portal da Transparência do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia em 23 de julho de 2026, no uso de suas atribuições, e valendo-se do disposto nos arts. 155 a 168 da Lei 14.133/2021 e art. 2º, inciso XII, da Lei nº 9.784/1999, NOTIFICA a pessoa jurídica ROGER ANDRE BRAUN-ME, CNPJ n° 29.253.577/0001-97, por seu representante legalmente constituído, sobre a sua condição de investigada no Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 102/2026, intimando-a a comparecer ao local onde a Comissão encontra-se instalada - Rua General Labatut, 273, Barris, Salvador-BA, CEP 40.070-100 - a fim de tomar ciência dos fatos apurados e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa escrita objetivando esclarecer os fatos sob apuração, especificar as eventuais provas que pretenda produzir, bem como para efeito de vistas ao respectivo processo, a fim de garantir o direito ao contraditório e ampla defesa. Presidente da Comissão:

O Presidente do Coren-BA, no uso de suas atribuições, torna público a quem possa interessar a Relação de Inscritos no Chamamento Público n.001/2026, cujo objeto é Inscrição de profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing ou que atuem comprovadamente em uma dessas áreas para compor subcomissão visando o julgamento de propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade, e, convoca para realização da SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO, a ser realizada no Auditório do Coren-BA, situado na Rua General Labatut, n.273, Barris, Salvador-BA, na data de 27/08/2026, às 10h (horário de Brasília). Maiores informações através e-mail: [email protected]. São estes os nomes: 1. ERNESTO VIEIRA FALCON, 2. LUCIANO SENA DE OLIVEIRA, 3. TONY EVERTON COUTINHO DOS SANTOS, 4. DAVI LEMOS SANTOS, 5. ANTONIO FERNANDO D'ALMEIDA COUTO FILHO, 6. JOSE FALCON LOPES, 7. LEONARDO ALMEIDA SANTOS DOS SANTOS, 8. VANESSA ALVES DE SOUZA, 9. MAURICIO ROGACIANO PACHECO DE OLIVEIRA MEDEIROS, 10. DANILO SILVA DOS SANTOS, 11. MARIA JOSE DA SILVA, 12. ILANI DA SI LV A SANTOS, 13. SAMANTA CABRAL FREITAS, 14. NARA DA COSTA GUIMARAES, 15. VICTOR TORRES BENTO DOS SANTOS, 16. DANIEL LEAL DE CASTRO, 17. JOSE AMOEDO DA SILVA NETO e 18. FABIO DIAS MARQUES. Todos os inscritos foram classificados para o sorteio, em atendimento ao §1º do artigo 10 da Lei Federal nº12.232/2010. Salvador-BA, 07 de agosto de 2026. Presidente

Processo Administrativo n.060/2025. Concorrência Publica n.001/2026.

Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de (01) uma agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa e distribuição de ações publicitarias junto aos veículos e demais meios de divulgação, de interesse do Coren-BA.

O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: www.coren-ba.gov.br. A Primeira Sessão Pública está agendada para o dia 06/10/2026, com início às 9h (horário de Brasília/DF), no Auditório do Coren-BA, situado a Rua General Labatut, n.273, Barris. Maiores informações através e-mail: [email protected].

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS

CONTRATO N° 019/2026 PROCESSO SEI.Nº 00251.001329/2026-83- COREN-TO OBJETO: Contratação de empresa(s) para a administração e operacionalização do programa de estágio. CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO). CONTRATADA: INSTITUTO FECOMÉRCIO TOCANTINS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - IFPD/TO (CNPJ: 03.410.681/0001-54).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 60 (sessenta) meses, de 12/08/2026 a 11/08/2031. VALORES: O valor unitário é de R$ 72,00 (setenta e dois reais). Valor estimado mensal de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), valor estimado anual de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), e valor estimado global de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026.

5º TERMO ADITIVO CONTRATO 008/2022 PROCESSO SEI N° 00251.0007/2022-COREN-TO OBJETO: Prorrogação da vigência contratual, Manutenção e Conservação de Bens Imóveis e Imóveis/Instalações do COREN-TO. CONTRATANTE: Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (COREN-TO). CONTRATADA: CLÉCIO DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 31.745.716/0001-41.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 12/08/2026 a 11/08/2027 VALORES: Permanece o valor mensal de contratação de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) e o valor total anual de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026.

O Presidente do COREN-TO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o aprovado no Concurso Público 001/2024 abaixo relacionado, para apresentar, entre os dias 17/08/2026 a 21/08/2026, das 09:00 às 17:00 horas, os documentos previstos no item 15.2; Documentos comprobatórios dos pré-requisitos conforme Anexo I do Edital do Concurso; e currículo atualizado.

Os documentos deverão ser entregues pessoalmente pelo próprio convocado ou por terceiro com procuração específica com firma reconhecida em cartório, à Divisão de Gestão de Pessoas do Coren-TO, localizada na Quadra ACSU SO 60 (601 Sul), Conjunto 01, Lote 12, Avenida Siqueira Campos, Plano Diretor Sul, Palmas/TO, CEP:77.016-330, Palmas - TO. Será considerado desistente ou desclassificado o candidato que não cumprir o prazo determinado ou não apresentar todos os documentos e requisitos previstos nos itens supracitados.

Após a apresentação dos documentos e comprovação dos requisitos, o candidato será encaminhado para perícia médica e/ou exame de saúde física e mental, em caráter eliminatório, que será realizado em data e local a ser designado pelo CorenTO, comunicado por correio eletrônico (e-mail) e/ou telefone. Será considerado eliminado o candidato que não atender à convocação para realizar os procedimentos na data determinada e que não cumprir os pré-requisitos do edital.

CARGO: 301 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PALMAS:

1 - Inscrição: 1002287 - GIOVANNA DE CASTRO DUTRA - MODALIDADE: AC .

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL

O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul - COREN/RS, considerando a aprovação e a classificação obtida no Concurso Público regido pelo Edital de Abertura nº 01/2023, com o resultado homologado em 14/11/2023, CONVOCA o candidato, aprovado e classificado, conforme Anexo I, para que em até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da carta registrada com aviso de recebimento (A.R.), apresente-se ao Departamento de Recursos Humanos, na Av. Plinio Brasil Milano, 1155, Porto Alegre - RS, no horário das 8h às 17h, a fim de formalizar o interesse na contratação e comprovar os requisitos mínimos para admissão, na forma dos itens 10, 11 e Anexo I do Edital de Abertura nº 01/2023, para 01 vaga para o cargo de Assistente - Área Administrativa com lotação na cidade de Porto Alegre/RS, obedecendo à ordem de classificação:

ANEXO I

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

CANDIDATO - CLASSIFICAÇÃO - CARGO - GIANA VANESSA POZZA - 62º Acesso Universal–– - Assistente - Área Administrativa, com lotação na cidade Porto Alegre/RS.

O nao comparecimento no prazo mencionado será entendido como desistência da vaga.

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

Errata da publicação de Extrato de Contrato, publicado no dia 20 de julho de 2026 no Diário Oficial da União - Edição 134 - Seção 3 - Pág. 155 - ONDE SE LÊ: Vigência: 1 (um) ano, a contar da data da assinatura - LEIA-SE: Vigência: 10 (dez) anos contados da data de assinatura.

Processo Administrativo: 1764/2019 Contrato: 4° T.A Nº. 02/2023 Contratado: Evolue Serviços LTDA Objeto: Alteração qualitativa e quantitativa. Vigência: 04.08.2026 à 18.01.2027 Valor: R$16.905,00 (dezesseis mil novecentos e cinco reais.) Nota de Empenho: 1921/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.022. - Serviços MédicoHospitalar, 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.044 - Seleção e Treinamento. Fundamento Legal: Le 8.666/93 Data da Assinatura: 31/07/2026

Processo Administrativo: 264/2016 Contrato: 1° T.A Nº. 13/2023 Contratado: Nelson Rohen de Araújo Objeto: Alteração do valor mensal do aluguel previsto no Contrato Coren N° 13/2023. Vigência: 31.07.2026 à 26.04.2028 Valor: R$3.961,32 (três mil novecentos e sessenta e um reais e trinta e dois centavos.) Nota de Empenho: 110/2026 Elemento das Despesas: 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.012.001 - Locação de Bens Imóveis Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Data da Assinatura: 31/07/2026

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA , no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão das Câmaras Especializadas que julgaram procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Plenário do Crea-BA no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes no site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA, ou via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 14710300000519/2024 - ILUMINAR PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA14.725.920/0001-81; 16250000000536/2024 - AIALA ALCANTARA CONCEICAO ME - 37.302.440/0001-03; 16300800000/636/2024 - DANIELTON DE VASCONCELOS FER N A N D ES ; 15320800000644/2024 - CASA DAS ANTENAS E ENERGIA SOLAR LTDA ME - 28.269.806/000107; 13270300001165/2021 - AFAPLAN - PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PROJETOS LTDA - 13.533.601/0001-01; 19814600000054/2024 - REINALDO ALVES MOITINHO; 14700000000081/2024- MB MINERAÇÃO LTDA - 08.242.088/0001-60; 14680400000085/2025 - JUSCI ALMEIDA NUNES; 13990800000089/2022- 2D ENGENHARIA SUSTENTÁVEL LTDA - 14.312.374/0001-57; 12060400000181/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 12060200000182/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 12060000000183/2021 - CONSTRUCCI, ROSSI E RIZZI ENGENHARIA E AVALIAÇÕES LTDA - 09.606.920/0001-22; 13830900000228/2024 - BEZERRA E SILVA SERVIÇOS E LOCAÇÃO LTDA - 36.225.978/0001-07; 15320600000320/2024 - APICE DESENVOLVIMENTO EDUCACAO E CONSULTORIA TECNICA LTDA ME - 13,531.015/0001-28; 13160200000331/2021 - AXIS ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA - 14.622.087/0001-43; 14680800000441/2024 - C5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 27.722.031/0001-02; 12860000000502/2021RAFEL HUOYA BRANDÃO; 16600200000759/2024 - CONSTRUTORA MATERIALIZE EIRELI - 33.710.264/0001-98; 16600500000750/2024 - ALOIZIO CASTRO DA SILVA - 49.945.431/0001-10; 14740600000852/2024 - PP HOLDING LTA- 51.098.122/0001-01; 13990600000871/2024 - ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO - ADELNOR - 10.843.672/0001-12; 15320200001230/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 15320000001274/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 15320000001301/2024 - MAM TREINAMENTOS E CONSULTORIAS EDUCACIONAIS LTDA ME - 48.873.995/0001-21; 13990400000094/2025 - CSI NORDESTE SERVIÇOS DE OBRA DE CALDERARIA LTDA - 06.146.986/0001-99; 15320000000228/2025 - FORMIGA E JORGE CONSULTORIA EM AGROPECUÁRIA LTDA ME - 44.493.788/0001-80; 14740400000481/2024 - ILHA DE AMLTA EMPREENDIMENTOS SPE LTDA- 51.554.895/0001-47; 12060600000535/2020 - ROCHA BRASIL ENGENHARIA LTDA - 10.588.15/0001-55; 16650000000606/2024 - MINERADORA PEDRA BONITA LTDA - 05.366.225/0001-80; 13830900000505/2024 - AGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES MÁQUINAS VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME - 07.806.397/0001-52; 13830700000050/2025 - AGA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES MÁQUINAS VEÍCULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME- 07.806.397/0001-52; 14710700000324/2024 - ELOIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ME - 09.423.920/0001-97; 19814400000119/2024 - IVAN SANTOS DE SANTANA.

Salvador-BA, 30 de junho de 2026 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente

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