DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA , no uso de suas atribuições legais, consubstanciadas no art. 86, incisos I e XXIII, do Regimento Interno do Crea-BA, em cumprimento ao quanto disposto no art. 54, da Resolução nº 1.008, de 09 de dezembro de 2004, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA, resolve NOTIFICAR as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, que encontram-se em local incerto e não sabido, da decisão do Plenário do Crea-Ba que julgou procedentes os Autos de Infrações, cujos números encontram-se listados juntamente com os nomes dos Autuados. Da decisão, cabe recurso ao Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser protocolado em qualquer Inspetoria ou Sede do Crea-BA, no horário das 08:00 às 17:00 horas, nos endereços constantes do site do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia - Crea-BA ou, via SITAC - Sistema Técnico Administrativo do Crea (www.crea-ba.sitac.com.br). Setor responsável: Astec/Secam. Processo, Autuado e CNPJ: 16600400000095/2020 - Z BARBOSA DO BRASIL LTDA - 18.693.289/0001-37.

Salvador-BA, 30 de junho de 2026 JOSEVAL COSTA CARQUEIJA Presidente

Processo SEI.n°05.005296_2026-52; 1° Termo Aditivo ao Contrato n°29/2026, Decorrente de Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: BARBOSA E RANGEL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.903.636/0001-67; Objetivo: melhor adequar as especificações técnicas da contratação de solução completa de geração de energia por meio do Sistema de Microgeração Solar on-grid nas inspetorias do Crea-BA localizadas nos municípios de Irecê-BA, Luís Eduardo Magalhães-BA e Barreiras BA. O valor global contratado de R$129.150,90 (cento e vinte e nove mil cento e cinquenta reais e noventa centavos) permanecerá o mesmo; conta orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura, 05/08/2026.

Processo SEI.n°05.005507/2026-57, 1° Termo Aditivo ao Contrato n°44/2025, decorrente de Concorrência Eletrônica n°90001/2025; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ nº 15.233.026/0001-57; Contratada: CSG ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.027.728.0001/70; Objetivo: prorrogação do prazo de execução do Contrato Original por mais 30 (trinta) dias passando a viger de 18/11/2026 a 18/12/2026 e acréscimo de R$711.165,61 (setecentos e onze mil cento e sessenta e cinco reais e sessenta e um centavos) que corresponde a aproximadamente 6,30%. O valor global passa a ser de R$11.995.855,61 (onze milhões, novecentos e noventa e cinco mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), cujo objeto é execução da obra de retomada da reforma e ampliação da sede administrativa do Crea-BA, conta orçamentária 6.2.2.1.1.02.01.01.001; data de assinatura 05/08/2026.

Processo SEI.n°05.003885/2026-04; 1° Termo Aditivo ao Contrato n°25/2025, decorrente de Contratação Direta; Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº15.233.026/0001-57; Contratada: GDI TREINAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.593.731/000160; Objetivo: Prorrogação do prazo, por mais 12 (doze) meses, passando a viger de 08/08/2026 a 07/08/2027, cujo objeto é gestão documental; o valor mensal passa para R$4.499,58 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) e anual para R$53.994,96 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa e seis centavos); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.002; data de assinatura, 06/08/2026.

Processo SEI n°05.005031/2025-73, Contrato n°54/2026, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 90005/2026, Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº CNPJ/MF nº 15.233.026/0001-57; Contratada: EXPRESSLIMP LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.464.494/0001-90; objeto: Postos de serviços terceirizados nas áreas de atendimento, técnicas e administrativas, para atuação na sede e nas unidades do Crea-BA, vigência do Contrato será de 05(cinco) anos, de 07/08/2026 a 07/08/2031, o valor contratual é de R$7.345.831,46 (sete milhões, trezentos e quarenta e cinco mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos) e o mensal R$612.152,62 (seiscentos e doze mil cento e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos); conta orçamentária 6.2.2.1.1.01.04.09.021; data de assinatura, 07/08/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO

CONTRATO - UASG Nº 927427 Proc. Adm. nº 2871843/2025 - Dispensa de Licitação Nº 016/2025. Contratação Direta N° 009/2026. Contrato nº 006/2026. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Maranhão - CREA-MA, Cnpj nº 06.062.038/0001-75. CONTRATADO: Hedder Tecnologia e Serviços Ltda, Cnpj nº 18.875.903/0001-81. Objeto: A contratação de serviços de SMTP dedicado para envio de e- mails transacionais e/ou marketing, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar n° 123/2006, Lei Federal n° 13.709/2024. Valor total do contrato: R$ 3.221,00 (três mil, duzentos e vinte e um reais). Vigência: 25/06/2026 a 25/06/2027. Data da Assinatura 25/06/2026.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS - CREA -GO, seguindo a ordem de classificação do Concurso Público para provimento de vagas aos cargos de Agente de Fiscalização, Assistente Administrativo, Motorista, Analista de Área, Analista de Área Advogado, Analista de Área Contador, Analista de Área Controlador Interno, Analista de Área TI, Analista de Fiscalização Engenheiro Agrônomo, Analista de Fiscalização Engenheiro Ambiental, Analista de Fiscalização Engenheiro Civil, Analista de Fiscalização Engenheiro de Minas ou Geólogo, Analista de Fiscalização Engenheiro Eletricista, Analista de Fiscalização Engenheiro Mecânico, Analista de Fiscalização Engenheiro Químico - Edital nº 001/2023 - CREA-GO e em cumprimento ao que dispõe o anexo V, vem, por meio desta, CONVOCAR Vossa Senhoria, a encaminhar ao Departamento de Gestão de Pessoas, do Conselho, situado na Rua 239 n° 561, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO, os documentos especificados no item 3.4 do Edital, em formato PDF, por meio de link disponibilizado via e-mail do candidato, impreterivelmente até o dia 12/08/2026 até às 12h, ficando o convocado, desde já, ciente de que o não encaminhamento da documentação, até a data e horário estipulados, sem solicitação de forma alternativa de envio, resultará na sua exclusão do certame, conforme disposto no item 9. O início das atividades dar-se-á rigorosamente no dia 13/08/2026 às 8 horas, na Sede do Regional em Goiânia-GO.

Qualquer dúvida, favor entrar em contato pelo telefone (62) 3221-6242. 401 - ANALISTA DE ÁREA - ADVOGADO

Goiânia, 7 de agosto de 2026. DÊNIS BUENO DA SILVA Gestor do Departamento de Gestão de Pessoas

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2026

PNCP: 389089-31/2026

Contratação de serviços de Medicina do Trabalho, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho. Entrega das propostas: a partir de 12/08/2026 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 26/08/2026, às 09h00min, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.

MARA EMÍLIA NOVAES MARINHO Pregoeira

PNCP: 389089-198/2026

cessão de licenças de uso Autodesk AEC Collection com suporte técnico especializado. Entrega das propostas: a partir de 12/08/2026 às 08h00, horário de Brasília, no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas: 26/08/2026, às 09h00min, no site www.gov.br/compras. UASG: 389089.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ

A 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará - CREA-PA, Tania Mara De Azevedo Giusti, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Edital Nº 01/2024, publicado em 03 de outubro de 2024 do CONCURSO PÚBLICO para provimento de vagas do seu quadro de pessoal, com resultado final publicado em 19 de março de 2025 e homologado em 08 de abril de 2025, resolve: Convocar por ordem de classificação, inscrição e polo, os candidatos: Cargo: Agente Administrativo LEILA MARIA BRAGA DANTAS, INSCRIÇÃO: 3310006006, POLO: BELÉM; No prazo de 10 (dez) dias corridos contados da publicação, os candidatos devem apresentar os documentos exigidos no item 19.5 do edital de abertura e tomar posse, sendo de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos editais de convocação que serão publicados. Os candidatos convocados e que deixarem de comparecer ou deixarem de cumprir tempestivamente quaisquer das providências exigidas pelo CREA-PA no Edital de Convocação serão desclassificados do certame, sendo substituídos, na sequência, pelo imediatamente classificado, o candidato, após a convocação, deverá comparecer à Seção de Recursos Humanos do CREA-PA, situada no edifício sede do CREA-PA, munido de documento de identidade original juntamente com os documentos citados no item 3 e subitem 20.7 do edital. Ordenador Responsável:

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: serviço de confecção, impressão e instalação de lonas para backdrops, faixas e banners; Fundamento: artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021; Processo: 15909/2026; Modalidade: Contratação Direta por Dispensa de Licitação n.º 90013/2024; Contratante: Crea-GO; Contratada: Simplyfix Sistemas de Identificação Visual Ltda; Objeto: prorrogação da vigência com reajuste dos valores, para serviço de confecção, impressão e instalação de lonas para backdrops, faixas e banners em lona vinílica fosca, 4x4 cores, com resolução mínima de 300 dpi, impressão digital com resolução mínima de 300 dpi, impressão digital com envelopamento total, gramatura de até 440g, trama 300x500; Vigência: 01/10/2026 a 30/09/2027; Valor do aditivo: R$ 26.467,20; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.018; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante e Sergio Motta Vilela - Contratada. Goiânia, 05/08/2026.

Assunto: serviços de áudio e vídeo; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 53091/2025; Modalidade: Tomada de Preços n.º 004/2023; Contratante: Crea-GO; Contratada: Centro Oeste Comunicação Ltda; CNPJ n.º 21.037.391/0001-99; Objeto: prorrogação contratual correspondente à prestação de serviços em áudio e vídeo, arquivamento de vídeo, registro de ANCINE, cobertura e edição de imagens em eventos e ações promovidas pelo Crea-GO, além da produção de áudios direcionados à comunicação interna e externa institucional do Crea-GO e da cobertura de eventos,, que será prestada nas condições estabelecidas do Projeto Básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Instrumento Convocatório do certame que deu origem ao instrumento contratual; Valor do Aditivo: R$ 355.200,00; Vigência: 05/08/2026 a 04/08/2027; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.018; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Ana Carolina Morais Santos - Contratada. Goiânia, 31/07/2026.

Contratada: RM SERVIÇOS TI LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE90011/2026. Contrato: PS021/2026. Processo: 2026.000009384-5. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades operacionais dos novos Agentes Fiscais contratados e à modernização do parque computacional do Setor de Geoprocessamento da Gerência de Fiscalização. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Item 1 (NOTEBOOK). Valor total: R$ 95.500,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Miguel Wagner Gomes Leal pela RM SERVIÇOS TI LTDA.

Contratada: AL LICITAÇÕES LTDA. Modalidade: Pregão Eletrônico - PE90011/2026. Contrato: PS022/2026. Processo: 2026.000009384-5. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática destinados ao atendimento das necessidades operacionais dos novos Agentes Fiscais contratados e à modernização do parque computacional do Setor de Geoprocessamento da Gerência de Fiscalização. Vigência: 31/07/2026 a 31/07/2027. Item 2 (DESKTOP ALL-IN-ONE). Valor total: R$ 35.800,00. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.03.006. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Ana Lúcia Moreira Feitoza de Mesquita pela AL LICITAÇÕES LTDA.

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL, CREA-RS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, comunica que no dia, horário e local a seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 28/2026, tipificada como MENOR PR EÇO,

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