DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

visando a Aquisição de 07 (sete) veículos automotores tipo caminhonete (pick-up), cabine dupla, com tração 4x4 e motorização a diesel, novos (zero quilômetro), destinados ao atendimento das demandas operacionais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul - CREA-RS, especialmente para as atividades de fiscalização desenvolvidas em todo o território de sua jurisdição, conforme condições e requisitos estabelecidos no termo de referência, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2026.000005044-5. Início de recebimento das propostas no dia 12/08/2026 às 8h. Sessão pública de disputa no dia 25/08/2026 às 10h.

A íntegra do edital poderá ser obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br, no site https://www.crears.org.br/site/index.php?p=licitacoescrea ou pelo endereço de correio eletrônico [email protected] a partir da publicação deste.

Porto Alegre, 11 de agosto de 2026. NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA C AT A R I N A

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista que diligências efetuadas indicam a impossibilidade de localização dos interessados abaixo relacionados, vem pelo presente, INTIMÁ-LOS formalmente, para todos os fins de direito previstos naquele diploma legal, a comparecerem nas Unidades de Atendimento do Crea-SC listadas na tabela abaixo, no horário das 09h às 17h, em um prazo de 20 (vinte) dias contínuos a contar da publicação deste edital, a fim de tomarem conhecimento de atos administrativos efetivados nos Processos Administrativos elencados a seguir, com os respectivos prazos para as providências cabíveis que seguem:

CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do Crea-SC

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea/SC, autarquia federal legalmente incumbida da fiscalização do exercício destas profissões, com sede na Rodovia Admar Gonzaga, nº 2125, Bairro Itacorubi - Florianópolis/SC, por seu presidente, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 9/2026 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada no Processo Administrativo n. 6-230000051-6, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao Eng. Civil FERNANDO GIACOMELLI, RNP n. 2516237065, Registro/Visto Crea-SC n. 147328-4, com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração aos incisos III e IV do art. 8º; à alínea "a" do inciso II do art. 9º; à alínea "a" do inciso I e alínea "f" do inciso III do art. 10 do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 13ª REGIÃO

2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO nº 10/2024. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 13ª Região - CREFITO-13, Contratada: BRILHAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato firmado entre as partes em 15/08/2024, para fins da continuidade da prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, por mais 12 meses, pelo valor global anual de R$ 40.075,92. Vigência: 15/08/2026 a 14/08/2027. Signatários: Renato Silva Nacer, pelo Contratante e André Alves Pereira, pela Contratada. Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021.

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO

Pregão Eletrônico 010/2026 (90010/2026) Processo SEI 03.0320.000040/2026-47.

Contratação de serviços de manutenção veicular com fornecimento de peças de reposição ORIGINAIS ou GENUÍNAS com base nas tabelas AUDATEX, CILIA, TRAZ, VALOR ou similares, para manutenções corretivas e preventivas das viaturas do CREFITO-3, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sessão Pública: 26/08/2026, às 10h30min. Local: sítio: www.gov.br/compras. Edital à disposição dos interessados no mencionado endereço ou no sítio: www.crefito3.org.br, opção "licitações".

RUBENS FERNANDO MAFRA Pregoeiro

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA OITAVA REGIÃO

A Dra. Helena Araújo de Melo - CREFITO-8/41766-F, na qualidade de Instrutora do Processo SEI nº 08.0808.000315/2025-67, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o Processo Ético-Disciplinar nº 05/2026, em trâmite neste CREFITO-8, no qual figura como representada a Dra. Mauren Fujii - CREFITO-8/32941-F. Considerando que a representada se encontra em local incerto e não sabido, promove, por meio deste edital, sua CITAÇÃO para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos O prazo para a defesa passará a fluir após 10 dias corridos da publicação do presente edital. A representada fica advertida de que a defesa deverá versar sobre os fatos e documentos constantes do processo, podendo arrolar testemunhas e apresentar as alegações que entender pertinentes. Os autos encontram-se disponíveis para consulta na Plataforma SEI, mediante cadastro prévio, conforme orientações do tutorial encaminhado na citação original. Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (41) 3264-8097 (ramal 4) ou pelo (41) 98845-1027. Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que terá publicidade legal.

Curitiba - PR, 7 de agosto de 2026. HELENA ARAÚJO DE MELO Instrutora - Departamento de Ética

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

TERMO ADITIVO Nº 100/2026 - CRM-PR AO CONTRATO Nº 35/2022-CRM-PR. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: VERO TRABALHO TEMPORÁRIO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 07.126.165/0001-53. Objeto: Serviços continuados de recrutamento, seleção, administração de mão de obra temporária, exclusivo para vagas temporárias, com o objetivo de atender às necessidades transitórias e temporárias de substituição de funcionário efetivo ou de acréscimo extraordinário de serviços, mediante demanda do CRM-PR. Valor: Taxa de administração de 4,80% (Quatro vírgula oitenta por cento). Prazo: de 05/10/2026 a 04/10/2027. Lei nº 8.666/93.

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo nº 47/2026.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA

Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 044/2022 de Prestação de Serviços Continuados de Gestão de Frota, por meio da Implantação e Operação de Sistema Informatizado e Integrado, via Internet e Tecnologia de Pagamento por meio Eletrônico, com vistas à Aquisição de Peças e Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Veículos, com Socorro Mecânico, Guincho e Lavagem Automotiva, mediante Rede de Estabelecimentos Próprios ou Credenciados que entre si fazem o Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima - CRF/RR e a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA; Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação da vigência do contrato supra pelo período de 12 (doze) meses; Fundamentação legal: Artigo 57, inciso II e §2ª da Lei Federal de n° 8.666/1993 e suas alterações posteriores c/c os demais elementos integrantes do processo administrativo original, especialmente os termos de sua Cláusula Sétima - Da Vigência; Assinam: pela CONTRATANTE, a Senhora Bianca Félix de Oliveira Crispim, Presidente do CRF/RR, e a Senhora Alessandra Fanelli Campos, Tesoureira do CRF/RR, e pela CONTRATADA, a Senhora Renata Nunes Ferreira. Data da Assinatura: 10/08/2026. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Boa Vista - RR, 11 de agosto de 2026. Bianca Félix de Oliveira Crispim - Presidente do CRF/RR.

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo Administrativo SEI nº CRFSP24.6.000000807-9 (Processo Físico nº 026/2022) - Pregão Eletrônico nº 019/2022 - 5º Aditivo ao contrato nº CRT.0015/2022 - CARE PLUS ODONTOLOGIA ASSISTENCIAL LTDA - CNPJ: 00.856.424/0001-52 Objeto: Prestação de serviços de assistência odontológica com abrangência nacional aos servidores do CRF-SP e seus dependentes - Fundamento legal: art. 57 da Lei nº 8.666/1993 - Objetivo: renovação da vigência contratual. Vigência: de 12/09/2026 à 11/09/2027 - Valor anual estimado: R$ 55.853,16. O reajuste será formalizado posteriormente por apostilamento, nos termos do art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/1993. Luciana Canetto Fernandes - Presidente.

OBJETO: contratação de empresa especializada para disponibilização de plataforma de gestão de bem-estar organizacional, incluindo o licenciamento de uso, implantação, suporte técnico e demais serviços necessários à sua plena operacionalização, visando atender às necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, especificações, quantitativos e exigências estabelecidos no Termo de Referência. O Edital poderá ser adquirido através do site: www.comprasgovernamentais.gov.br e www.cremepe.org.br (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao).

Nova data de abertura das propostas: 25/08/2026 às 09 horas (horário de Brasília).

Recife - PE, 7 de agosto de 2026. CARLOS GREIDYSON FERREIRA DE OLIVEIRA Agente de Contratação

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA C AT A R I N A

Processo SGED nº 18/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em software para fornecimento de solução em nuvem, na modalidade serviço (SaaS - Software as a Service) de Suíte Customizável, que possua uma solução de gestão integrada das atividades operacionais e gerenciais do CONTRATANTE, incluindo a prestação de serviços técnicos especializados, visando customização do ambiente e eventual desenvolvimento de ferramentas necessárias às atividades institucionais do CRM-SC. Republicação do Edital: 12/08/2026, no link www.comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/edital-389180-5-90005-2026. Reabertura da Sessão Pública: 28/08/2026 às 10h no site www.gov.br/compras.

Florianópolis - SC, 7 de agosto de 2026. YGOR A. M. RIBEIRO Pregoeiro

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