DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

empreendimento denominado Setor Habitacional Parque das Benção, bem como a atualização do projeto urbanístico, e em seguida realizar a contratação de financiamento junto ao agente financeiro autorizado a operar os recursos federais destinados a políticas habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV, pelo CCFGTS, PRO-COTISTA, SBPE ou qualquer linha enquadrada no Sistema Financeiro da Habitação - SFH, bem como pagamento à vista pelo beneficiário atendidas as regras do programa habitacional, Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo, Apoio à Produção de Habitações, e/ou outros que vierem a complementálos ou a substituí-los e conforme condições constantes no Edital de Convocação nº 08/2026:

Edital de Convocação nº 08/2026, Processo 00392-00013211/2026-39 - Região Administrativa do Recanto das Emas (RA XV), no endereço-base Setor Habitacional Parque das Bênçãos, com área global considerada de 239,97 ha e capacidade habitacional referencial estimada de 12.362 unidades habitacionais.

As empresas interessadas poderão obter o Edital em epígrafe no endereço eletrônico https://www.codhab.df.gov.br, aba "Editais", campo "Empresas - Convocação", ou diretamente pelo link https://www.codhab.df.gov.br/pagina/436.

As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via sistema eletrônico de Convocações no endereço eletrônico http://extranet.codhab.df.gov.br/dipro/novainscricao. Abertura das inscrições: 13 de agosto de 2026 às 08h00min - horário de Brasília. Encerramento das inscrições: 02 de setembro de 2026 às 23h59min - horário de Brasília.

Brasília - DF, 11 de agosto de 2026. AGOSTINHO TOSTO NETO

Presidente da Comissão Especial de Convocação

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

COMPRASGOV Nº 69/2026 - 4005.014144.00034/2025-60 - IAPEN

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalação e desinstalação condicionadores de ar dos tipos Janela, Split HiWall, Cassete e Piso-Teto, incluindo o fornecimento de materiais de limpeza, reposição de peças, bem como o fornecimento isolado de peças, quando demandado pela Administração, independentemente da execução de serviços, além da elaboração do PMOC - Plano de Manutenção e Controle de Operações, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária - IAPEN nas cidades de Sena Madureira, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/08/2026, com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 28/08/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996.

COMPRASGOV Nº 90051/2026 - CPC - IAPEN - SEI Nº 4005.004187.00043/2025-55 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, para atender as necessidades do Instituto de Administração Penitenciária do Acre.

Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 11/08/2026., com o recebimento das propostas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 31/08/2026, por meio dos sites www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, UASG: 927996, em razão de retificação no edital.

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS

AMGESP N.º 124/2026 - DOE, DOU e Jornal Diário De Grande Circulação

Processo: E:04105.0000001996/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 91.052/2025; Contratação n.º 92/2026 Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Coletores e Drenos) - Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000001054/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 91.261/2025; Contratação n.º 93/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de OPME (Hemodinâmica) - Data de realização: 03 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000001055/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.248/2025; Contratação n.º 94/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Aquisição de OPME (Hemodinâmica); Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000001094/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 91.279/2025; Contratação n.º 95/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos; Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000000726/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 93.153/2024; Contratação n.º 96/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Diversos) - Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000000744/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP - 95.090/2024; Contratação n.º 97/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Correlatos (Equipos para Bomba de Infusão) -Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000001107/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.228/2026; Contratação n.º 98/2026; Tipo: Menor Preço por Grupo de Itens; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Animal Vivo (Cavalos novos) - Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília.

Processo: E:04105.0000000250/2026; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP 90.229/2026; Contratação n.º 99/2026; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e Utensílios Domésticos - Data de realização: 02 de setembro de 2026, às 09:00h, horário de Brasília. IVAN JOSÉ DUDA FILHO VELOSO Assessor Especial da Superintendência Especial de Contratações Públicas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

SECRETARIA DE ESTADO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DO AMAPÁ

PROCESSO SIGA nº 00017/SECCOMPRAS/2026 PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nº 065/2026SECCOMPRAS Objeto: Registro de Preços para a contratação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, remarcação, cancelamento de bilhetes e demais serviços correlatos, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, por intermédio de sistema de autoagendamento tipo self-booking para atender as necessidades da Administração Estadual, conforme condições, especificações e quantitativos constantes nos Anexos I - Termo de Referência - que integra o Edital, independente de transcrição, que estará disponível no endereço eletrônico www.siga.ap.gov.br. A abertura das propostas será em 27/08/2026, às 8h30min (horário de Brasília) e a sessão de disputa no mesmo dia às 09h (horário de Brasília). O edital completo, seus anexos e quaisquer Informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected] e através dos endereços eletrônicos http://www.siga.ap.gov.br e https://pncp.gov.br.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO/SEDUR

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BA H I A

COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO

Abertura: 19/10/2026, às 09h:30m. Objeto: Contratação Integrada de Empresa Especializada Para Elaboração dos Projetos Básico e Executivo e A Execução da Obra do Roteiro Religioso do Cristo Protetor da Serra do Cruzeiro (Trecho-02), No Município de Itiúba, Estado da Bahia.

O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados no site da CONDER (http://www.conder.ba.gov.br) no campo licitações, a partir do dia 12/08/2026.

Salvador - BA, 6 de agosto de 2026. JANILTON SANTOS PEREIRA. Presidente da Comissão Permanente de Licitação Em exercício

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CASA CIVIL

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS-LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20260016/SPS/CCC- ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5848/OC-BR.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI - PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequada e Inadequadas, considerando o Relatório de Julgamento das Propostas, emitido pela Comissão de Análise dos Processos Licitatórios do Programa de Apoio às Reformas Sociais - PROARES III - 2a Fase, instituída pela Portaria N°073/2025, da Secretaria de Proteção Social-SPS, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 11/03/2025, considerando o "de acordo" do Exmo. Sr. Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sandro Camilo Carvalho; deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) CONSÓRCIOS E EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (R$4.516.046,91), CONSÓRCIO CEI - PADRÃO 4 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA / CE (BV MOTA SERVIÇOS e INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFÍCIOS LTDA) (R$4.140.632,11), CONSÓRCIO IGC/GRANITO (IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e CONSTRUTORA GRANITO LTDA) (R$4.292.151,09), COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA (R$4.565.243,11) e GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA (R$4.111.453,99). (ii) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA: A proposta apresentada pela empresa CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA foi considerada substancialmente adequada por terem cumprido com as disposições editalícias. (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESQUALIFICADAS: 1) A proposta do CONSÓRCIO CEI - PADRÃO 4 NO MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE foi considerada substancialmente inadequada pelos seguintes motivos: I) a empresa consorciada BV MOTA SERVIÇOS não apresentou, integralmente, os atestados de duas instituições financeiras. A empresa licitante apresentou um dos atestados com data de emissão superior a sessenta dias, descumprindo, portanto, a exigência disposta na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "b", inciso IV e Dados da Licitação (DDL) 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso IV do Edital. II) a empresa consorciada BV MOTA SERVIÇOS não apresentou declaração que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, ressalvado na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, descumprindo o previsto na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "d", inciso I e Dados da Licitação (DDL), subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "d", inciso I do Edital. III) a empresa consorciada INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFÍCIOS LTDA apresentou apenas um dos atestados de duas instituições financeiras exigidos na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "b", inciso IV e Dados da Licitação (DDL) 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso IV do Edital. IV) a empresa consorciada INOVAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE EDIFÍCIOS LTDA não apresentou relatório de auditores ou de contadores previsto na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "b", inciso III e Dados da Licitação (DDL), subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso III do Edital. V) as empresas

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