DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

consorciadas não comprovaram, integralmente, o volume médio anual de obras em, pelo menos, um dos últimos 05 (cinco) anos, conforme exigência da Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) e Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b" do Edital. 2) A proposta do CONSÓRCIO IGC/GRANITO foi considerada substancialmente inadequada pois apresentou proposta sem destacar o somatório do valor correspondente ao Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), constante na Seção 10.2 - Orçamento Base para a Execução do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), em desacordo com a exigência prevista no subitem 4.5, alínea "e" da Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) do Edital. 3) A proposta da empresa COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA foi considerada substancialmente inadequada por apresentar proposta sem o somatório do valor correspondente ao Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS), constante na Seção 10.2 - Orçamento Base para a Execução do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) do Edital. A empresa também apresentou BDI em desacordo com o percentual máximo de 29,60% (vinte e nove vírgula sessenta por cento) indicado na PARTE 4 - ORÇAMENTO - SEÇÃO 10 - ORÇAMENTO BASE (item III do quadro DEMONSTRATIVO DE TAXA DE B.D.I.) do Edital. 4) A proposta da empresa GK ENGENHARIA E SOLUÇÕES LTDA foi considerada substancialmente inadequada pelos seguintes motivos: I) não apresentou os atestados de duas instituições financeiras exigidos na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "b", inciso IV e Dados da Licitação (DDL) 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso IV do Edital. II) não apresentou relatório de auditores ou de contadores previsto na Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC), subitem 4.3, alínea "b", inciso III e Dados da Licitação (DDL), subitens 4.3.1, 4.3.2 e 4.3.3, alínea "b", inciso III do Edital. III) não comprovaram o volume médio anual de obras em, pelo menos, um dos últimos 05 (cinco) anos, conforme exigência da Seção 2 - Instruções aos Concorrentes (IAC) e Dados da Licitação (DDL), subitem 4.5, alínea "b" do Ed i t a l . (iv) PROPOSTA AVALIADA E QUALIFICADA COMO VENCEDORA: CAUÍPE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o valor global de R$4.516.046,91 (quatro milhões, quinhentos e dezesseis mil, quarenta e seis reais e noventa e um centavos), por ter apresentado a menor proposta substancialmente adequada, sendo classificado como vencedor.

(v) O processamento licitatório foi realizado em conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, por meio do Contrato de Empréstimo no 5848/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Secretaria da Proteção Social - SPS.

(vi) Fica aberto o prazo recursal de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na Cláusula 33.3 das Instruções aos Concorrentes (IAC).

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260491, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 4102026, até o dia 27/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260704, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Insumos de Laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 4382026, até o dia 28/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260757, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra 3932026, até o dia 27/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20260882, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 - Número da compra: 4492026, até o dia 28/08/2026, às 14h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br

Fortaleza, 6 de Agosto de 2026

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO

SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Processo Administrativo SEI nº 2025.110222.39559.

A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES, inscrita no CNPJ sob nº 02.973.240/0001-06, sediada na Av. Carlos Cunha, s/nº, Bairro do Calhau, São Luís - MA, torna público, para conhecimento dos interessados, que a sessão anteriormente marcada para o dia 13/08/2026 às 09h00min (horário de Brasília), suspensa em 06/08/2026, fica remarcada para o dia 25/08/2026 às 09:00hs (horário de Brasília); a

licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que tem por objeto a "Aquisição de Materiais de Consumo (seringas e agulhas descartavéis) para atender as demandas da Gerência de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, com a finalidade de aplicar vacinas em ação de imunização de rotina e campanhas nos 217 sistemas municipais de saúde, conforme especificações e quantitativos discriminados no Termo de Referência (ANEXO I) do Edital". O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.csl.saude.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro desta SES e realizada através do Portal de Compras do Governo Federal: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Informações: Comissão Permanente de Contratação - CPC (subsolo), no e- mail: [email protected] e telefones: (98) 3198-5559 e 3198-5560.

São Luís - MA, 6 de agosto de 2026. CHRISANE OLIVEIRA BARROS Presidente da CPC/SES

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 20/2026 - CSL/SINFRA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.530101.02243 - SINFRA/UASG - 927332

O Secretário de Estado da Infraestrutura - SINFRA, torna público que a licitação em epígrafe, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS CEU'S DA CULTURA NO ESTADO DO MARANHÃO, DIVIDIDO EM 02 LOTES de interesse desta Secretaria, realizada no dia 01 de junho de 2026, às 09:30h (nove horas e trinta minutos), foi considerada FRACASSADA, em razão da desclassificação de todas as empresas que participaram do ato público.

São Luís - MA, 7 de agosto de 2026. APARÍCIO BANDEIRA FILHO

Secretário de Estado da Infraestrutura

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 00039/2024 - SIGA; Pregão Eletrônico n.º 73/2024; CONTRATO n.º 030/2026-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a F. A. MORAIS - ME, inscrita sob o CNPJ n.º 08.081.145/0001-76; OBJETO: aquisição de equipamentos para modernização das ações didáticas pedagógicas do Curso de Física Licenciatura da UEMA, para atender o Laboratório de Física/CECEN, contemplados no plano de trabalho do Convênio nº 903137/2020 - UEMA/FNDE. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DO VALOR: R$ 5.028,00 (cinco mil e vinte e oito reais). VIGÊNCIA: 21/07/2026 a 31/12/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1ª Dotação: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 018042; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.04; FONTE: 3.5.70.903137. 2ª Dotação: UNIDADE GESTORA: 240201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 364; PROGRAMA: 0177; AÇÃO: 2118; SUBAÇÃO: 018042; NATUREZA DE DESPESA: 44.90.52.04; FONTE: 4570903137. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, o magnífico Reitor, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana e pela CONTRATADA, FABIO AZEVEDO MORAIS, sócio administrador. DATA DA ASSINATURA: 21/07/2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.º 53, em 22/07/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.

PROCESSO SEI N.º 2026.24201.10301- UEMA; Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 036/2024-UEMA; PARTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO (UEMA), CNPJ n.º 06.352.421/0001-68 e a MAXTEC SERVIÇOS GERAIS E MANUNTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA , inscrita sob o CNPJ n.º 05.899.350/0001-55; OBJETO: A PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n.º 036/2024-UEMA. AMPARO LEGAL: Cláusula Quinta do termo de contrato inicial, com fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993. A aplicação da Lei n.º 8.666/1993, já revogada, é permitida nos termos do artigo 191, da Lei n.º 14.133/2021, uma vez que o contrato inicial foi celebrado no contexto daquela lei. DO VALOR: 2.440.082,52 (dois milhões, quatrocentos e quarenta mil e oitenta e dois reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 24201; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201; FUNÇÃO: 12; SUBFUNÇÃO: 122; PROGRAMA: 0411; AÇÃO: 4457; SUBAÇÃO: 3839; NATUREZA DE DESPESA: 33.90.37.03; FONTE: 1.5.00.103000. SIGNATÁRIOS: Pela UEMA, o magnífico Reitor, Prof. Dr. Walter Canales Sant'Ana e pela CONTRATADA, Oswaldo Costa Filho. DATA DA ASSINATURA: 24/07/2026. ARQUIVAMENTO: Pasta 001/2026, sob o n.° 55, em 29/07/2026, da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração.

CONTRATO N° 8/2026-SEDEL. REFERÊNCIA, conforme Processo Administrativo n° SEDEL/ 01800/2026. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, por intermédio da Ordenadora de Despesa por Delegação, a Sra., CECILAURA BRITTO RAYOL, brasileira, servidora pública, CPF 897..633-* residente nesta Capital, nos termos da Portaria nº 167, de 10 de setembro de 2025 publicada na Ed i ç ã o 167 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Poder Executivo, em 11 de setembro de 2025 que lhe conferiu delegação de competência para a prática de atos de gestão e assinatura de instrumentos congêneres e a EMPRESA WPAN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 37.112.429/0001-80, situada na Av. José dos Santos e Silva, nº 1615, sala 01, Centro, Teresina-PI, representada por DANIEL PANTOJA DOS SANTOS, portador do RG nº 9191 SSP/PI e inscrito no CPF nº 069..463- ; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE: 450101, GESTÃO: 00001; FUNÇÃO: 27-DESPORTO E LAZER; SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário; PROGRAMA: 0578 - Incentivo ao Esporte e Lazer- Mais Esporte e Lazer; AÇÃO: 4703.0001- Promoção do Esporte Educacional; SUBAÇÃO: 001391;NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32.09; FO N T E : 2.7.49.113000; NE: 2026NE000334 ;VALOR R$ 719.466,00 (Setecentos e Dezenove Mil Quatrocentos e Sessente e Seis Reais); VIGÊNCIA: 12 MESES,. DATA DE ASSINATURA: 31 de julho de 2026; BASE LEGAL: Lei n° 14.133/2021 e demais normas estaduais aplicáveis. FORO: Comarca de São Luís - MA. ASSINATURAS: CECILAURA BRITTO RAYOL, ORDENADORA DE DESPESA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE DE LAZER/SEDEL e EMPRESA WPAN DISTRIBUIDORA LTDA. CECILAURA BRITTO RAYOL - Ordenadora de Despesa da SEDEL/MA .

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS

H O M O LO G AÇ ÃO

Objeto: Taxa de inscrição em evento: 40º CBN - Congresso Brasileiro de Nematologia. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo SEI/MG Nº 3050.01.0000782/2026-56 com o seguinte resultado: Sociedade Brasileira de Nematologia - CNPJ: 55.338.362/0001-89, no valor total de R$ 950,00 Ratificado em 07/08/2026. Autorização de Fornecimento - AF Nº 322/2026; Base Legal art. 51, Lei 13.303/2016.

Em 11 de agosto de 2026. IZABEL REGINA DA SILVA Pregoeira

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