DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Processo Administrativo nº 1.026/2026.

A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul/AC, por intermédio da Secretaria Adjunta de Planejamento, com fundamento no art. 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, RATIFICA a dispensa de chamamento público para celebração de Termo de Colaboração com a Fundação Assistencial e Educacional Betel - FAEB.

Objeto: Apoio ao serviço de acolhimento institucional e fortalecimento das ações desenvolvidas, mediante custeio de assistência social (para contratação de colaboradores e serviços de terceiros pessoa jurídica), no município de Cruzeiro do Sul - AC . A dispensa fundamenta-se na natureza assistencial do serviço e no prévio credenciamento da entidade por meio do Edital de Chamamento nº 018/2025.

Cruzeiro do Sul - AC, 6 de Agosto de 2026. MATHEUS LIMA DE SOUZA

Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA

A ABERTURA do PREGÃO ELETRÔNICO SRP constitui objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação para fornecimento contínuo de uniformes e EPIs adequados às necessidades dos Agentes comunitários de Saúde (ACS), agentes de combate às Endemias (ACE), servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR e da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Ramais, garantindo o cumprimentos das normas de saúde e segurança do trabalho, a valorização profissional dos servidores, a padronização visual das equipes durante as campanhas institucionais e a melhoria da prestação dos serviços públicos municipais. - Retirada do Edital: a partir do dia 11/08/2026, no edifício sede da Comissão Permanente de Licitação das 07h às 12h e das 14h às 17h ou através do e-mail: [email protected], no endereço eletrônico: https://app.tce.ac.gov.br/portaldelicitacoes (site do Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC - LICON) e no site da Prefeitura Municipal de Sena Madureira/AC: https://www.senamadureira.ac.gov.br/licitacoes.

ABERTURA: 24/08/2026 às 10h15min (horário de Brasília) LOCAL: COMPRAS.GOV

Sena Madureira - AC, 7 de agosto de 2026. ANTÔNIO FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO Secretário de Licitações e Contratos

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

Edital nº 146/2026. Processo Administrativo n° 17520/2026.

O Município de Arapiraca/AL, através da Prefeitura Municipal de Arapiraca, por intermédio do Agente de Contratação através da Portaria n° 1.842/2025, torna público que às 10:00 horas do dia 27 de Agosto de 2026, fará realizar licitação na modalidade Concorrência Eletrônica 90008/2026, Objeto: Obras e serviços de pavimentação, drenagem e urbanização do prologamento da Avenida Deputada Ceci Cunha entre as rodovias AL 220 e AL 110, no município de Arapiraca/AL, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como no disposto pelo Decreto Municipal n.º 2.900/2024 de 19 de fevereiro de 2024, regulamentando a licitação pelo critério de julgamento por menor preço, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, Decreto Municipal n° 2.907 de 11 de março de 2024, que regulamenta a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Decreto Municipal n° 2.898 de 08 de fevereiro de 2024, que regulamenta o § 3° do Artigo 8° da Lei Federal, para dispor sobre a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contrato, Decreto Municipal n° 2.908/2024 de 13 de março de 2024, que regulamenta o processo de apuração de responsabilidade e aplicação das sanções administrativas e Decreto Municipal n° 2.909, 13 de março de 2024, que regulamenta o parágrafo único do artigo 11 da lei federal n° 14.133, para dispor sobre a governança em contratações públicas. O instrumento convocatório e seus anexos estão à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Arapiraca, com sede administrativa no Centro Administrativo Antônio Rocha, localizado na Rua Samaritana, nº 1.185, Bairro Santa Edwiges, Arapiraca, Alagoas, CEP: 57.311-180, de 2ª a 6ª feira no horário de 08h00min às 14h00min horas, e disponível no https://www.gov.br/compras/. Entrega das Propostas: até as 09:59 do dia 27/08/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e sessão de lances: 27/08/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido nos sítios https://transparencia.arapiraca.al.gov.br/licitacoes ou www.comprasgovernamentais.gov.br no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPÍ

O MUNICÍPIO DE CANAPI, através da Secretaria de Administração, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2026 (BNCBOLSA NACIONAL DE COMPRAS) Objeto: registro de preços para Aquisição de bombas, motores submersos e chaves elétricas, destinados a atender as necessidades das Secretarias do município de Canapi/AL. Tipo: MENOR PREÇO. Data e hora da sessão de disputa: 27/08/2026, às 09:30h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema, fone: 41 3557-2301 e/ou Celular/ Whatsapp: 41 99136-7677, e-mail: [email protected] ou através do site http://www.canapi.al.gov.br/lai/32/Edital-de-Licitacao. Informações pelo e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE FELIZ DESERTO

O Município de FELIZ DESERTO, por intermédio do setor de licitações, torna público, para conhecimento dos interessados, a ANULAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇ ÃO anteriormente publicado no Diário Oficial da União - DOU, no Diário Oficial dos Municípios - AMA e em jornal de grande circulação, referente ao Pregão Eletrônico 05/2026, cujo objeto é aquisição de material de expediente. A anulação da referida publicação decorre da constatação de divergência entre as datas de publicação nos diferentes veículos oficiais de publicidade, circunstância que comprometeu a uniformidade e a correta contagem dos prazos legais estabelecidos para a realização da sessão pública,

especialmente quanto ao prazo mínimo de publicidade do certame. Diante disso, visando assegurar a observância dos princípios da publicidade, transparência, isonomia, segurança jurídica e competitividade, bem como garantir a todos os interessados prazo adequado e uniforme para conhecimento e participação no certame, fica ANULADO o aviso anteriormente publicado, inclusive quanto à data anteriormente prevista para a realização da sessão pública. Após a adoção das providências necessárias à correção da inconsistência identificada, será realizada NOVA PUBLICAÇÃO DO AVISO DE LI C I T AÇ ÃO, com a indicação da nova data e horário da sessão pública, observando-se integralmente os prazos legais aplicáveis. Ficam, portanto, os interessados cientes de que a data anteriormente divulgada para a sessão pública não será considerada, devendo ser aguardada a nova publicação oficial do aviso, que estabelecerá a data correta para a realização do certame.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE

Processo Administrativo nº: 61/2026

Data e horário da sessão pública: 26/08/2026 às 09:00 horas. Edital e anexos disponível em: https://bnc.org.br, https://jacuipe.al.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

O Município de Jacuípe/AL, por intermédio do Setor de Licitações, torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, nos termos da Lei nº 14.133/21, objetivando o registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário.

Data da sessão pública: 19/08/2026. Horário da Fase de Lances: das 08h às 16h. Edital e anexos disponível em: https://bnc.org.br, https://jacuipe.al.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.

O Município de Jacuípe/AL, por intermédio do Setor de Licitações, torna público que realizará contratação, na modalidade Dispensa Eletrônica, nos termos da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação de empresa especializada para aquisição de tendas destinadas ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal de Jacuípe/AL.

Jacuípe, 11 de agosto de 2026. TIAGO FEITOSA DA SILVA Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de equipamentos e brinquedos recreativos e infantis. Tipo: Menor preço. Data da realização: 26 de agosto de 2026, às 10h. Local: Banco Nacional de Compras - BNC. Os editais encontram-se à disposição dos interessados através do site da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro e na plataforma eletrônica do BNC. Dúvidas através do e-mail ([email protected]).

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO LINO

O MUNICÍPIO DE NOVO LINO - ALAGOAS, através da Diretoria de Compras e Licitações, avisa que será realizada licitação conforme descrito: Processo Administrativo nº: 5000062300022026; Pregão Eletrônico nº: 012/2026; Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada No Fornecimento de 01 (Um) Caminhão Trucado Basculante Com Caçamba Metálica, Zero Quilômetro, Destinado Ao Atendimento das Necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Novo Lino/Al, Vinculado à Proposta TRANSFEREGOV nº 015400/2026, Aprovada Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. Modalidade: Pregão Eletrônico - BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS. Tipo: Menor Preço - Por lote. Data da abertura da sessão pública: 26/08/2026. Horário da abertura da sessão pública: 10:00 horas (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, através do site www.bnc.org.br. Os interessados poderão retirar o Edital através do site: www.bnc.org.br e se credenciarem junto ao BNC - BOLSA NACIONAL DE COMPRAS, no endereço http://bnc.org.br/sistema.

Novo Lino/AL, 11 de agosto de 2026. ROMISSON FAGNER BATISTA BARRETO Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL DO COLÉGIO

Tipo Menor Preço Por Item. - Objeto: Registro de Preços para a eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios, com fornecimento parcelado, destinados a atender às necessidades das Secretarias e Fundos Municipais de Porto Real do Colégio/AL.

Abertura: 25 de agosto de 2026, às 09h (horário de Brasília). Endereço Eletrônico no site: www.licitanet.com.br

Edital E Informações: Estão disponíveis na sede do setor de licitações na Prefeitura Municipal de Porto Real do Colégio, localizada a Rua São José, s/n - Centro, CEP: 57.290-000, Porto Real do Colégio/AL, no horário das 08h às 12h horas e através do e-mail: [email protected]; Telefone para contato (82) 3553-1317, para os que tiverem interesses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, através do Setor de Licitações, avisa que realizará licitações conforme resumo: Modalidade: P R EG ÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 (BNC- BOLSA NACIONAL DE COMPRAS); Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Veículo - Tipo Picape Leve: Veículo automotor utilitário do tipo picape leve/caminhonete, com cabine Dupla, 4 Portas, cor branca para atender a necessidade da secretaria de assistência social do município de São Miguel dos Milagres/AL. Tipo: Menor preço. Data e hora da sessão de disputa: 25/08/2026, às 09:00h (horário de Brasília). LOCAL: Sistema eletrônico do BNC - BOLSA

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