DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Seção 3

Ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindo-se a plena eficácia e transparência do procedimento.

O Prefeito Municipal De Envira, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, após a conclusão regular de todas as fases do procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 012/2026, considerando a manifestação do Agente de Contratação/Pregoeiro, a regularidade dos atos praticados, o cumprimento dos princípios que regem as contratações públicas, bem como a emissão de parecer jurídico conclusivo atestando a legalidade e a regularidade formal do procedimento, Objeto Licitado: Formação de Registro de Preços Para Aquisição de Malharia Institucional para atender a Demanda das Secretarias da Administração Pública Da Prefeitura Municipal de Envira-Am, Adjudica o objeto licitado em favor da empresa: Alfo Express Comercio E Serviços Ltda, CNPJ sob nº 18.054.020/0001-00, vencedora no Lote 01 nos itens: 01,02,03,04,05,06 e Lote 02 nos itens: 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27, por apresentar proposta mais vantajosa à Administração Pública e atendido integralmente às exigências estabelecidas no instrumento convocatório, Em ato contínuo, com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, Homologa o resultado do Pregão Presencial nº 012/2026, ratificando todos os atos praticados no curso do procedimento licitatório, por estarem em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, Determina-se, por conseguinte, a adoção das providências administrativas subsequentes necessárias à formalização da contratação, observando-se a disponibilidade orçamentária, a emissão do instrumento contratual ou documento equivalente, bem como a publicação dos atos oficiais pertinentes, garantindose a plena eficácia e transparência do procedimento.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJARÁ

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: J. T. DE LIMA LTDA CNPJ Nº 37.430.319/0001-67.

OBJETO: Aquisição emergencial de cestas básicas, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/AM, em execução das ações emergenciais de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. VALOR GLOBAL: R$ 128.500,00 (cento e vinte e oito mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33. 2057.339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Proj e t o / At i v i d a d e : 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: Y. A. DA ROCHA COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ Nº 02.425.219/0001-68. OBJETO: Aquisição emergencial de Kit de Limpeza, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/AM, em execução das ações emergenciais de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. VALOR GLOBAL: R$ 33.410,00 (trinta e três mil quatrocentos e dez reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33. 2057.339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Sub função: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Proj e t o / At i v i d a d e : 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará.

CONTRATADA: J. T. DE LIMA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.430.319.0001-678. OBJETO: Aquisição 199 colchões de solteiro, destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/AM, em execução das ações emergenciais de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. VALOR GLOBAL: R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182. 33.2057. 339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Sub função: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Proj e t o / At i v i d a d e : 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.

resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, Processo SEI nº 59052.039431/2026-41. VALOR GLOBAL: R$ 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos).

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182. 33.2057. 339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Sub função: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Proj e t o / At i v i d a d e : 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.

R AT I F I C AÇ ÃO

Após analise dos autos do processo Administrativo nº 42/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando a aquisição emergencial de 199 colchões de solteiro, destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

AUTORIZO a contratação da empresa J. T. DE LIMA LTDA CNPJ n 37.430.319/000167, valor R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil e quinhentos e cinquenta reais).

Guajará - AM, 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MEO FILHO Prefeito

R AT I F I C AÇ ÃO

Após analise dos autos do processo Administrativo nº 44/2026 e acolhimento do parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica do Município, verifica que foram atendidos os requisitos previsto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 para a contratação direta. Considerando a situação de emergência decorrente a inundação (COBRADE 1.2.1.0.0), devidamente reconhecida e instruída nos autos, vem como a necessidade de atendimento imediato às famílias afetadas. RATIFICO a contratação direta, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com o art. 75, inciso VIII, da lei federal nº 14.133/2021, visando aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados a execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria N. de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/2026-41.

AUTORIZO a contratação da empresa GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA CNPJ nº 20.090.603/0001-39, valor R$ 26.300,46 (vinte e seis mil trezentos reais e quarenta e seis centavos).

Guajará - AM, 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO Prefeito

DISPENSA EMERGENCIAL Nº 009/2026

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará. CONTRATADA: D. F. FERREIRA CNPJ Nº 14.332.902/0001-30. OBJETO: à aquisição emergencial de kits de higiene pessoal destinados à execução das ações de resposta da Defesa Civil, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC/MIDR, no âmbito do Processo SEI nº 59052.039431/208726-41.

VALOR GLOBAL: R$ 38.875,00 (trinta e oito mil oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DETALHAMENTO: 03.03.06.182.33. 2057.339032.700; Órgão 03 - Fundo Municipal; Unidade 03 - Fundo Municipal de Defesa Civil; Função: 06 - Segurança Pública; Subfunção: 182 - Defesa Civil; Programa: 33 - Atividade de Defesa Civil; Proj e t o / At i v i d a d e : 2.057 - Ações de Prevenção, Controle e Respostas a Riscos de Desastres Naturais; Elemento: 339032 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Recurso: 1.700.0000. Guajará - AM 7 de agosto de 2026. ADAILDO DA COSTA MELO FILHO - Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURÁ

O Prefeito Municipal de Japurá no uso de suas atribuições legais; Considerando, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº. 031/2026, elaborada pela Comissão Permanente de Contratação; Considerando que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; Considerando que a empresa CN Atacadista Ltda compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, tendo estas atendido a todas as exigências editalícias, no que se referem as propostas de preços e documentações de habilitação; Considerando, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21; Considerando, por fim, a manifestação exarada pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela adjudicação e homologação do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras; Resolve: I - Adjudicar à empresa CN Atacadista Ltda, com sede na Tv. Jaguarão, n° 4 - andar 1, Qd. F4., bairro Novo Aleixo, Manaus/AM, CEP 69.098-088, inscrita no CNPJ nº. 22.850.607/0001-01, para todos os itens, do termo de referência, perfazendo o valor global de R$ 6.791.584,00; II - Homologar a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº. 031/2026, em favor das empresas vencedoras dos itens adjudicados, pelo critério menor preço por item, tendo por objeto o "Registro de preços para eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Japurá"; III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

CONTRATANTE: Município de Guajará/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal de Guajará. CONTRATADA: GETÚLIO FERREIRA DO VALE LTDA CNPJ nº 20.090.603/0001-39. OBJETO: Aquisição de combustíveis (6.000 litros de gasolina comum e 5.000 litros de óleo diesel comum S-500), destinados ao atendimento das famílias afetadas pela inundação no Município de Guajará/AM, em execução das ações emergenciais de

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Japurá torna pública a abertura da Pregão Presencial nº. 036/2026-CPC/Japurá, no dia 19/08/2026, às 8h objetivando o "Registro de Preços para a eventual contratação de serviço de publicação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas, para atender

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200187