DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR

PROC. Nº 8005/2026 - SEMED/PMPL

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção de unidade escolar com 09 (nove) salas de aula, distribuídas em 02 (dois) pavimentos, incluindo quadra poliesportiva coberta, a ser implantada no bairro Safira, no Município de Paço do Lumiar/MA, conforme padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, compreendendo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços necessários à completa execução da obra, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, especialmente com o disposto no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 07/2026 e no Processo Administrativo nº 08005/2026, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do certame, nos seguintes termos: D 3 ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 18.874.786/0001-31, pelo valor total de R$ 9.246.397,05 (nove milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e noventa e sete reais e cinco centavos);

Paço do Lumiar - MA, 10 de agosto de 2026. FABIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA Secretário Municipal de Educação

PROC. Nº 25313/2025 - SEMED/PMPL

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Construção de Escola de 13 salas - padrão FNDE, com quadra poliesportiva coberta, infraestrutura completa, acessibilidade e urbanização externa, no bairro Caiaré em Paço do Lumiar - MA, especialmente com o disposto no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 08/2026 e no Processo Administrativo nº 25313/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do certame, nos seguintes termos: ARES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.802.377/0002-00, pelo valor total de R$ 10.878.091,29 (dez milhões, oitocentos e setenta e oito mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos);

Paço do Lumiar - MA, 10 de agosto de 2026. FABIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA Secretário Municipal de Educação

PROC. Nº 7063/2026 - SEMED/PMPL

OBJETO: Contratação de empresa especializada em construção de uma creche, implantado em 05 (cinco) blocos: distribuídos entre as funções administrativa, de serviços e multiuso e blocos pedagógicos e um pátio coberto e área externa para playgrounds, torre de água e estacionamento, modelo TIPO 02 padrões FNDE, no bairro Portal do Paço, localizado no Município de Paço do Lumiar - MA, especialmente com o disposto no Edital da Concorrência Eletrônica Nº 06/2026 e no Processo Administrativo nº 7063/2025, após análise, conferência e deliberação, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do certame, nos seguintes termos: TOQUIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.873.344/0001-00, pelo valor total de R$ 3.420.000,00 (três milhões, quatrocentos e vinte mil reais);

Paço do Lumiar - MA, 10 de agosto de 2026. FABIO HENRIQUE MONTEIRO FERREIRA Secretário Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA

PROCESSO: 003/2026-SINFROURB. LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 03/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Penalva/MA (CNPJ nº 06.179.402/0001-81) e Avantt Construção e Incorporação Ltda. (CNPJ nº 29.141.212/0001-70). OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para construção do espaço esportivo comunitário no Município de Penalva/MA, conforme Termo de Compromisso nº 053862/2025/MESP/CAIXA. VALOR: R$ 960.155,81. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTARIA: 02.18 150000 170000 27.812.0022.1010.0000 4.4.90.51.00. VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 07/08/2026. SIGNATÁRIOS: Luiz Henrique Alves Guerra/Prefeito Municipal (Contratante) e Aline Guará Nunes/Representante Legal (Contratada).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMEIRA CRUZ

Trata-se de impugnação tempestiva, apresentada com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, na qual a impugnante sustenta que os objetos das Concorrências Eletrônicas nº 014/2026, já teriam sido executados sob o Contrato nº 101/2023, apontando possível sobreposição de objeto. Considerando que a matéria envolve a aferição do estágio físico das obras e a eventual identidade de objeto - questões de natureza técnica que refogem à competência desta Comissão -, e em atenção ao poder-dever de autotutela e ao princípio da cautela, impõe-se sobrestar o feito até o devido esclarecimento, a fim de resguardar o interesse público e evitar dano ao erário. Ante o exposto, determina-se: a) SUSPENDER, cautelarmente, os procedimentos das Concorrências Eletrônicas nº 014/2026, sobrestando a sessão pública designada, até ulterior deliberação; b) ENCAMINHAR cópia da impugnação e dos documentos que a acompanham ao setor técnico competente, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias uteis, quanto ao atual estágio das obras e à eventual sobreposição de objeto com o Contrato nº 101/2023; c) DETERMINAR a publicação deste despacho no sítio eletrônico oficial e a comunicação aos interessados, nos termos do parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021. A decisão de mérito da impugnação fica reservada para após o retorno da manifestação técnica.

Trata-se de impugnação tempestiva, apresentada com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, na qual a impugnante sustenta que os objetos das Concorrências Eletrônicas nº 015/2026, já teriam sido executados sob o Contrato nº 101/2023, apontando possível sobreposição de objeto. Considerando que a matéria envolve a aferição do estágio físico das obras e a eventual identidade de objeto - questões de natureza técnica que refogem à competência desta Comissão -, e em atenção ao poder-dever de autotutela e ao princípio da cautela, impõe-se sobrestar o feito até o devido esclarecimento, a fim de resguardar o interesse público e evitar dano ao erário. Ante o exposto, determina-se: a) SUSPENDER, cautelarmente, os procedimentos das Concorrências Eletrônicas nº 014/2026, sobrestando a sessão pública designada, até ulterior deliberação; b) ENCAMINHAR cópia da impugnação e dos documentos que a acompanham ao setor técnico competente, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias uteis, quanto ao atual estágio das obras e à eventual sobreposição de objeto com o Contrato nº 101/2023; c) DETERMINAR a publicação deste despacho no sítio eletrônico oficial e a comunicação aos interessados, nos termos do parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021. A decisão de mérito da impugnação fica reservada para após o retorno da manifestação técnica.

Trata-se de impugnação tempestiva, apresentada com fundamento no art. 164 da Lei nº 14.133/2021, na qual a impugnante sustenta que os objetos das Concorrências Eletrônicas nº 016/2026, já teriam sido executados sob o Contrato nº 101/2023, apontando possível sobreposição de objeto. Considerando que a matéria envolve a aferição do estágio físico das obras e a eventual identidade de objeto - questões de natureza técnica que refogem à competência desta Comissão -, e em atenção ao poderdever de autotutela e ao princípio da cautela, impõe-se sobrestar o feito até o devido esclarecimento, a fim de resguardar o interesse público e evitar dano ao erário. Ante o exposto, determina-se: a) SUSPENDER, cautelarmente, os procedimentos das Concorrências Eletrônicas nº 014/2026, sobrestando a sessão pública designada, até ulterior deliberação; b) ENCAMINHAR cópia da impugnação e dos documentos que a acompanham ao setor técnico competente, para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias uteis, quanto ao atual estágio das obras e à eventual sobreposição de objeto com o Contrato nº 101/2023; c) DETERMINAR a publicação deste despacho no sítio eletrônico oficial e a comunicação aos interessados, nos termos do parágrafo único do art. 164 da Lei nº 14.133/2021. A decisão de mérito da impugnação fica reservada para após o retorno da manifestação técnica.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2026. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Secretário Municipal de Administração e Planejamento, nomeado pela Portaria GP nº 639/2025; sua Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria GP nº 774/2025; sua Secretária Municipal de Educação, nomeada pela Portaria GP nº 623/2025; e, sua Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria GP nº 825/2025, tornam público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 25 de agosto de 2026, através do Bolsa Nacional de Compras-BNC, sítio: bnc.org.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, GLOBAL, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Materiais de Informática Diversos (Cartuchos de Toner e Kit de Cartucho de Tinta), de acordo com as condições, especificações e quantitativos ora discriminados, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, demais órgãos da Prefeitura Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016; Decreto Municipal nº 169/2023; Decreto Municipal nº 170/2024; Decreto Municipal nº 253, de 15 de abril de 2026, que regulamenta o § 4º do artigo 59 da Lei Federal nº 14.133/2021; e, demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/.

Raposa/MA, 10 de agosto de 2026. GESIEL GOMES BRAZ

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

EDNALVA DA SILVA BARROS Secretária Municipal de Assistência Social

VERISMAR GOMES DA SILVA Secretária Municipal de Educação

RAIDÊNIA BARBOSA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Saúde

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

A Prefeitura de SANTA FILOMENA DO MARANHÃO torna público, para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 001/2026 conforme segue: Contratação de empresa para execução de serviços de construção 20 unidades habitacionais no município de Santa Filomena do Maranhão. Participaram do certame as empresas: DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 24.292.364/0001-50, J. W. SOUSA LIMA LTDA CNPJ: 08.672.027/0001-32, JOSE ROSINALDO RIBEIRO BARROS LTDA CNPJ: 08.866.317/0001-17. Após a etapa de julgamento das propostas e de habilitação deu - se o seguinte resultado; DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 24.292.364/0001-50, sagrou-se vencedora com valor total de R$ 2.702.104,53 (dois milhões setecentos e dois mil cento e quatro reais e cinquenta e três centavos). Não houve interesse em interposição de recurso. Por fim adjudicou-se o objeto em favor da licitante supracitada.

Santa Filomena do Maranhão/MA, 10 de julho de 2026. OILANIA BARBOZA DE SOUZA Pregoeira

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de construção 20 unidades habitacionais no município de Santa Filomena do Maranhão. EMPRESA ADJUDICADA: DINAMICA EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 24.292.364/0001-50 com sede na Rua Major Delfino Calvo, nº 70, centro - São Domingos do Maranhão/MA, CEP 65.790000, e-mail [email protected]. VALOR ADJUDICADO: R$ 2.702.104,53 (dois milhões setecentos e dois mil cento e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Santa Filomena do Maranhão/MA, 10 de julho de 2026. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA FERREIRA Secretária Municipal de Infraestrutura

OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de construção 20 unidades habitacionais no município de Santa Filomena do Maranhão. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2026. EMPRESA HOMOLOGADA: DINAMICA EMPREENDIMENTOS LT DA CNPJ: 24.292.364/0001-50 com sede na Rua Major Delfino Calvo, nº 70, centro - São Domingos do Maranhão/MA, CEP 65.790-000, e-mail [email protected]. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.702.104,53 (dois milhões setecentos e dois mil cento e quatro reais e cinquenta e três centavos).

Santa Filomena do Maranhão/MA, 10 de julho de 2026. FRANCISCO DE ASSIS SOUSA FERREIRA Secretária Municipal de Infraestrutura

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