DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026 CONCORRÊNCIA ELETRONICA Nº 008/2026 CONTROLE PRÉVIO TC/MS: FA15ABEBDA42AB8296379573E4162DB626D31115 PARTES: Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ITAPORÃ/MS e a empresa EDINO ALVES FERREIRA LTDA. DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo contrato tem fundamento legal nas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e normas e princípios gerais dos contratos. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços comuns de engenharia para execução dos serviços remanescentes necessários à conclusão dos banheiros do complexo esportivo do distrito de Pirapora, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do processo de administrativo licitatório nº 080/2026. DO VALOR: O valor total da contratação é de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: o contrato deverá ter vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura.DATA DA ASSINATURA: Itaporã/MS, 08 de agosto de 2026. EDILSON BIGATÃO, Prefeito Municipal em exercício EDINO ALVES FERREIRA ,EDINO ALVES FERREIRA LTDA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA

RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 49/2025

Processo Licitatório Nº 013/2025 - CONCORRÊNCIA Nº 004/2025. PARTES: O Município de Ivinhema e a Empresa TECMS Construções e Serviços Ltda. OBJETO: Execução de obra de adequação de estradas vicinais do Município de Ivinhema/MS. CR nº 939078 celebrado entre o Município de Ivinhema/MS e o MAPA. RESCISÃO: Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 30/07/2026, o contrato supramencionado, visto a necessidade da rescisão, após o pagamento das parcelas devidas pelos serviços efetivamente executados e atestados, diante do descumprimento do cronograma físico-financeiro e da inadimplência quanto à manutenção da regularidade fiscal e trabalhista. Fundamentação Legal: Artigos 137 e 138, da Lei nº 14.133/21-ASSINAM: Juliano Ferro Barros Donato - pela contratante. DATA: 05/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO N° 324/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO N° 36/2026

Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 03/2026. Contratante: O Município de Jaraguari-MS, CNPJ sob nº. 03.501.533/0001-45. Contratada: METAREPORTS TELEMEDICINA S/A, CNPJ nº 32.708.465/0001-98 O valor total da contratação é de R$ 239.950,00 (duzentos e trinta e nove mil novecentos e cinquenta reais). OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemedicina, por meio de plataforma online para realização de consultas médicas à distância, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Jaraguari/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços nº 40/2024, do Pregão Eletrônico nº 40/2024, do Município de Portel-PA. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, de 12/08/2026 a 12/08/2027. Assinam: CLAUDIO FERREIRA DA SILVA - Prefeito Municipal - P/ Contratante, METAREPORTS TELEMEDICINA S/A P/ Contratada. JARAGUARI/MS, 11 de agosto de 2026.CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ

CÓDIGO DE REGISTRO TCE/MS: 2DDA00006CCB1485C7E6A26219258834CE3A3E83 A Prefeitura Municipal de Naviraí, Por Meio do Núcleo de Licitações e Contratos Torna Público, Que Fará Realizar A Licitação Abaixo Relacionada, Nos Termos da Lei nº. 14.133/2021 e Decreto N° 021/2023. Pregão Eletrônico nº. 030/2026Objeto: Aquisição de Máquinas Pesadas Para Compor A Patrulha Mecanizada do Município de Naviraí/Ms, Através do Convênio 921987/2021 Celebrado Entre A Prefeitura Municipal de Naviraí/Ms e O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa. Data: A Sessão Acontecerá No Dia 28/08/2026, às 08h30min (Horário de Brasília/Df). *Edital: Estará Disponível Para Download no site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic? param1=0 .

Naviraí - MS, 7 de agosto de 2026. RODRIGO MASSUO SACUNO Prefeito

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