DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA AZUL

Critério de Julgamento: Menor Preço Global Processo Licitatório nº. 050/2026

A Prefeitura de Pedra Azul - Mg, Torna Público Que Estará Realizando O Recebimento das Propostas de Preços e Documentação de Habilitação Exclusivamente No Formato Eletrônico Através do Site: Www.Licitardigital.Com.Br e No Dia 17/09/2026 às 9:00 Horas Terá Início A Sessão de Disputa de Preços.

Objetivando A Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Técnicos de Engenharia e Arquitetura, Destinados Ao Assessoramento da Secretaria Municipal de Obras do Município de Pedra Azul - Mg, Compreendendo A Elaboração de Estudos, Projetos, Orçamentos, Levantamentos Técnicos, Acompanhamento e Fiscalização de Obras Públicas.

Critério de Julgamento: Menor Preço Global, Com Modo de Disputa: Aberto. O Edital Com As Informações Complementares Estarão Disponíveis NOS SITES: www.pedraazul.mg.gov.br, www.gov.br/pncp/pt-br, www.licitardigital.com.br. Jovino Jardem Freitas Souza, Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA

P.L. nº 39/26

Objeto: R.P. para aquisição de equipamentos de jardinagem, ferramentas manuais, elétricas, pneumáticas e hidráulicas, equipamentos motorizados, materiais de consumo, materiais permanentes, peças, acessórios e insumos correlatos, atendimento secretarias municipais de Pimenta/MG. Sessão: 25/08/26 às 09h00min. Edital no site www.licitanet.com.br, site oficial www.pimenta.mg.gov.br/portalprefeitura/. Informações: (37) 3412-2820.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANURA

INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026 - Contratante: Município de Planura/MG - Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços advocatícios especializados nas áreas do Direito Tributário e do Direito Financeiro, para fins de serviços de: a) Prestação de serviços advocatícios especializados de auditoria jurídica tributária e financeira, com fins de revisão e recuperação do Índice de Participação do Município no ICMS/IPI arrecadado pelo Estado de Minas Gerais, notadamente no cômputo do valor adicionado fiscal declarado pelas empresas instaladas no território do Município de Planura, para formação do índice definitivo de repasse, através da propositura de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis, seguindo-a (as) até final decisão e arquivamento, compreendendo a interposição de recursos necessários, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em julgado. b) Prestação de serviços advocatícios especializados consistentes na propositura de medidas administrativas e/ou judiciais com fins de recuperação/incremento/creditamento das receitas de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH) decorrentes de instalações da Usina Hidrelétrica de Porto Colômbia, Royalties e CFEM (royalties da energia elétrica e dos recursos minerais) para o município, propondo todas as medidas jurídicas cabíveis, seguindo-a (as) até final decisão e arquivamento, compreendendo a interposição de recursos necessários, execuções e/ou cumprimento de decisão transitada em julgado. Extrato do Contrato nº 075/2026 - Contratada: SOUSA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Data da assinatura: 29/04/2026 - Vigência: 29/04/2026 a 31/12/2029 - Valor global: Os serviços serão remunerados na forma "ad exitum", ou seja, somente haverá pagamento de honorários se houver benefício econômico para o Município. Para os serviços "ad exitum" o percentual fixado com base nas pesquisas de preços, anexas ao Termo de Referência é de 19,00% (dezenove por cento) sobre o valor acrescido aos cofres municipais. Os valores do contrato "ad exitum" são meramente estimados, podendo variar para mais ou para menos a depender do efetivo acréscimo na receita municipal.

INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação continuada dos profissionais da rede municipal de ensino, com foco na aplicação das diretrizes legais vigentes e no aprimoramento das práticas pedagógicas, especialmente no Atendimento Educacional Especializado (AEE) e nos processos de alfabetização. Extrato do Contrato nº 078/2026 - Contratada: LUCIANA ANDRADE RODRIGUES SILVA ME. Data da assinatura: Vigência: 29 de maio de 2026, até 31 de outubro de 2026. Valor global: R$ 54.000,00.

CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Credenciamento e cadastramento de reserva de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços para atendimento da nova estrutura dos programas federais PAIF - Programa De Atenção Integral a Família, o SCFV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e o IGD Bolsa Família no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania. Extrato de Contrato nº 079/2026 - Contratado: LETICIA MAMEDE CASSIMIRO - Data de assinatura: 06/04/2026 - Vigência: 01/06/2026 a 01/06/2027 - Valor mensal: R$ 2.014,51 - Valor global estimado: R$ 24.174,12.

INEXIGIBILIDADE Nº 017/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação do show da Dupla Rildo e Riany em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 11 de junho de 2026, com duração média de 2h30min (duas horas e trinta minutos) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 081/2026 - Contratada: RR MUSIC STUDIO DE GRAVACAO E EVENTOS LTDA ME, nome fantasia RR MUSIC STUDIO. Data da assinatura: 09/06/2026 - Vigência: 09/06/2026 a 09/09/2026. Valor global: R$ 4.000,00.

INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação do show da Cantora Mirian Mattos em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 12 de junho de 2026, com duração média de 2h (duas horas) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 082/2026 - Contratada: RODRIGO FREITAS ALVES 39831797892 ME. Data da assinatura: 09/06/2026. Vigência: 09/06/2026 a 09/09/2026. Valor R$ 2.500,00.

INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação do show da Dupla Maykon e Mateus em comemoração à Quermesse de Santo Antônio 2026, no dia 13 de junho de 2026, com duração média de 2h (duas horas) de apresentação, na forma descrita no Termo de Referência. Extrato do Contrato nº 083/2026 - Contratada: 59.313.564 MAYKON VICENTE SILVA. Data da assinatura: 12/06/2026 - Vigência: 12/06/2026 a 12/09/2026 - Valor global: R$ 2.300,00.

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 004/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoa(s) jurídica(s) especializada(s) para a prestação de serviços de Casa de Apoio em Uberaba/MG, destinados ao atendimento de usuários do SUS do Município de Planura/MG em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), contemplando acolhimento diurno (sem pernoite) e alimentação, com acionamento conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Extrato de Contrato nº 084/2026

• Contratado: CASA DE APOIO DANIELLE - Data da assinatura: 19/06/206. Vigência: 19/06/2026 a 19/06/2027. Valor Global: R$ 127.440,00.

INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026 - Município de Planura/MG. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de curso completo de oratória para desenvolvimento de competências em comunicação, liderança e relacionamento interpessoal das lideranças e servidores públicos da Prefeitura Municipal de Planura. Extrato do Contrato nº 089/2026 - Contratada: PROSPERARE MENTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA. Data da assinatura: 02/07/2026. Vigência 02/06/2026 A 31/03/2027 - Valor Global: R$ 65.370,00. INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação de serviços técnico-operacionais de organização e gestão de eventos esportivos, compreendendo a taxa de inscrição e a coordenação integral das equipes do Município de Planura/MG na Copa 03 Rios, de titularidade e organização exclusiva da empresa Jander Rodrigo Neiras ME, incluindo a prestação de serviços de arbitragem, elaboração de tabelas e regulamentos, fornecimento de infraestrutura de apoio, controle de resultados e gestão geral da competição, nas modalidades de Futsal, Voleibol e Futebol de Campo (categorias infantis), na forma descrita no Termo de Referência. Extrato de Contrato nº 115/2026 - Contratada: JANDER RODRIGO NEIRAS ME - Data da assinatura: 17/07/2026 - Vigência: 17/07/2026 a 31/012/2026 - Valor global: R$ 14.000,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos alimentícios de panificação, derivados de carne e leite para atender as necessidades da merenda escolar, das secretarias e fundos municipais, conforme descrito no edital e seus anexos¨. Data da assinatura: 01/08/2026. Vigência: 01/08/2026 a 01/08/2027. Extrato - ATA SRP Nº 034/2026. Contratado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JUNIOR. Valor Total: R$ 283.743,74. Planura/MG, 10 de agosto de 2026.Del Marina M. S. Januário Departamento de Licitações

INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva nos CR 15-X, NX GenRad e no DRY 5302 do aparelho RAIO-X, atendendo as necessidades da Unidade Mista de Saúde de Planura. Extrato - 1º Termo Aditivo-Contrato nº 63/2025 - Contratado: AGFA DO BRASIL LTDA - Data de assinatura: 13/05/2026 - Vigência: 13/05/2026 a 11/07/2027 - Valor global: R$ 11.310,00.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de preços à aquisição de materiais de uso médico hospitalar, laboratorial e correlatos, destinados a atender as necessidades da Saúde Pública Municipal. Extrato - 1ºTermo de Apostilamento-Ata SRP nº 094/2025. Contratada: ALFALAGOS LTDA. Data da assinatura: 03/06/20296. Ficam reajustados no valor unitário, os itens: nº 24 de R$ 2,51 para R$ 2,94 (acréscimo R$ 0,43); e nº 25 de R$ 2,37 para R$ 2,86 (acréscimo R$ 0,49).

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de Preços nº 209/2025, cujo objeto refere-se ao registro de preços para eventual e futura aquisição de equipamentos e materiais de uso odontológico e correlatos, destinados a atender as necessidades da saúde pública municipal. Extrato - 1º- Termo de Apostilamento-Ata SRP nº 209/2025. Contratada: DIPROM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MATERIAIS LTDA EPP. Ficam reajustados no valor unitário os itens: nº 31- de R$ 24,01 para R$ 28,20 (acréscimo R$ 4,19); nº 32 - de R$ 27,82 para R$ 33,00 (acréscimo R$ 5,18); nº 33 - de R$ 41,72 para R$ 46,30 (acréscimo R$ 4,58); nº 96 - de R$ 1,07 para R$ 1,36 (acréscimo R$ 0,29). Data de Assinatura: 22/06/2026. Vigência até 17/11/2026.

PREGÃO PRESENCIAL 037/2022 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar terrestre, objetivando atender as necessidades de locomoção dos alunos matriculados nas escolas públicas de ensino (estadual e municipal) e que residem na zona rural do município de PLANURA/MG. Data da assinatura: 22/06/2026. Vigência até 31/12/2026. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 005/2023 - Contratada: FRANCISCO WILTON DA SILVA ME - Valor Global: R$ 165.354,93. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 006/2023 - Contratada: DIONE MARIA SILVA DE PAULA 26683580600 - Valor Global: R$ 120.631,14. Extrato - 6º Termo Aditivo-Contrato nº 007/2023 - Contratada: ERCILIO CAMARGO DE LIMA 74839284849 - Valor Global: R$ 106.732,98. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 008/2023 - Contratada: JAMIR DE SOUZA 10900842857 - Valor Global: R$ 39.389,76. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 009/2023 - Contratada: CLAUDINEI DONIZETI MARTINS 70418861668 - Valor Global: R$ 195.307,56. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 010/2023 - Contratada: ADRIEL BATISTA LIMA 13969421810 - Valor Global: R$ 108.321,84. Extrato - 6º Termo Aditivo-Contrato nº 011/2023 - Contratada: WAGNER LUIZ PEREIRA FILHO 15839771635 - Valor Global: R$ 163.303,38. Extrato - 5º Termo Aditivo-Contrato nº 012/2023 - Contratada: ERIX NUNES CORREA 04669499602 - Valor Global: R$ 100.525,95.

PREGÃO ELETRÔNICO 052/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de preços para eventual e futura aquisição de medicamentos de uso médico hospitalar e assistência farmacêutica, destinados a atender as necessidades da Saúde Pública Municipal. Extrato - 1º- Termo de Apostilamento-Ata SRP nº 014/2026 - Contratada: DROGAFONTE LTDA. Data da assinatura: 23/06/2026. Vigência até de 13/01/2027. Fica reajustado o item nº 121, no valor unitário, de R$ 13,6999 para R$ 15,4124 (acréscimo de R$ 1,7125). PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 015/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de carnes e derivados para atender as necessidades da merendar escolar, secretarias e fundos municipais. Extrato - 1º - Termo Aditivo (Prazo)-Ata SRP nº 076/2025 - Contratado: VERONICA MURILLO OLIVEIRA ME. Data da assinatura: 23/06/2026. Vigência: 23/06/2026 a 23/06/2027. Valor estimado: R$ 614.601,90.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2025 - Município de Planura/MG - Objeto: contratação de serviços especializados de seguro veicular. Extrato - 1º Termo Aditivo-Contrato nº 134/2025 - Contratada: SEGUROS SURA S.A. Data da Assinatura: 05/08/2026 - Vigência: 19/08/2026 a 19/08/2027 - Valor Global: R$ 8.105,00. Planura/MG, 11 de agosto de 2026. Del Marina M. S. Januário Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS

Aviso de Edital, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 069-SMAGP/2026. O Município de Poços de Caldas, nos Termos da Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.486/24, torna público que realizará no dia 01 de setembro de 2026, abertura das propostas e início da sessão de lances, às 09h30min., Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 069-SMAGP/2026 referente a contratação de serviço para a captação e gravação de imagens e transmissão ao vivo via internet (streaming de vídeo) das sessões licitatórias presenciais, chamadas públicas, audiências públicas, chamamentos entre outras atividades da legislação vigente para as Secretarias do Município - Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.portaldecompraspublicas.com.br e www.pocosdecaldas.mg.gov.br. Os pedidos de esclarecimentos, impugnações ou qualquer tipo de contato ou solicitação deverão ser feitos exclusivamente na própria plataforma de disputa.

Poços de Caldas-MG, 11 de agosto de 2026. ALEXANDER NICOLAS DANNIAS Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200228