DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

ESTADO DE RORAIMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE

Processo Administrativo nº. 003/2026/SEMOB

A Comissão de Contratação e Licitação, torna público o resultado final de licitação da Pregão Presencial nº. 003/2026, Processo Administrativo nº. 0 0 3 / 2 0 2 6 / S E M O B, cujo objeto é "Registro de Preços Visando A Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada Para Locação de Máquinas Pesadas do Tipo Trator Sobre Esteiras, Carregadeira, Escavadeira Hidráulica, Cavalo Mecânico, Semirreboque (Prancha) e Caminhão Basculante Com Operador Para Escavação de Tanques de Psicicultura, Visando Fomentar A Agricultura Familiar No Município de Alto Alegre-RR", tendo a empresa vencedora por menor preço global: ENTER SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N.º 49.744.123/0001-26, vencedora pelo valor total de R$ 3.110.586,93 (três milhões e cento e dez mil e quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos).

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo o objeto "Registro de Preços Visando A Eventual e Futura Contratação de Empresa Especializada Para Locação de Máquinas Pesadas do Tipo Trator Sobre Esteiras, Carregadeira, Escavadeira Hidráulica, Cavalo Mecânico, Semirreboque (Prancha) e Caminhão Basculante Com Operador Para Escavação de Tanques de Psicicultura, Visando Fomentar A Agricultura Familiar No Município de Alto Alegre-Rr", Pelo Critério Menor Preço, Pregão Presencial nº. 003/2026, Processo Administrativo 003/2026 - SEMOB, em favor da empresa ENTER SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N.º 49.744.123/0001-26, vencedora pelo valor total de R$ 3.110.586,93 (três milhões e cento e dez mil e quinhentos e oitenta e seis reais e noventa e três centavos).

A adjudicação e homologação do presente certame são realizadas em razão da regularidade dos atos procedimentais, conforme manifestação da Comissão de Contratação e Licitação, que constatou o atendimento integral das exigências previstas no edital, bem como a compatibilidade da proposta apresentada com os requisitos da contratação.

A empresa adjudicatária fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no instrumento contratual a ser celebrado, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis, bem como a executar o objeto nos termos, condições e prazos definidos no edital e seus anexos.

Por fim, determino a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para fins de publicidade e transparência, em observância aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Processo nº 016416/2024 - SMPE

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, torna público o cancelamento da publicação de Adjudicação/homologação dos itens 27, 65, 66, 68, 70 e 72 veiculados no Diário oficial da União (Edição nº 140, página nº 270), Diário Oficial do Município (nº 6397) e no Jornal Folha de Boa Vista, publicados em 28/07/2025, bem como dos itens 21, 24, 26, 67 e 86, veiculados no Diário Oficial da União (Edição 210, página 224), no Diário Oficial do Município (nº 6466) e no Jornal Folha de Boa Vista. publicados em 04/11/2025 em favor da empresa L. F. F. DE AGUIAR & CIA LTDA, CNPJ nº 01.731.393/000176 no valor total de R$ 419.829,16 (quatrocentos e dezenove mil e oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos), tendo em vista que a empresa não assinou o contrato, conforme consta nos autos. Desta forma, após a convocação das empresas remanescentes para os itens 21, 24, 26, 27, 65, 66, 67, 68, 70, 72 e 86, informa-se que os referidos itens restaram FRACASSADOS, em razão da desclassificação de todas as empresas participantes. Em decorrência deste ato, faz-se necessária a atualização do valor total da licitação anteriormente homologada, que passa a ser de R$ 1.348.324,36 (um milhão e trezentos e quarenta e oito mil e trezentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos).

COMUNICADO PRÉ-QUALIFICAÇÃO Edital de Pré-Qualificação Nº 90000/2026 PROCESSO Nº 014770/2026-SMCP

O Município de Boa Vista - RR, através da Comissão de Pré-Qualificação da Secretaria Municipal de Licitações e Compras (SMLIC), designada por meio da Portaria nº 011/2026-SMLIC de 18 de maio de 2026, torna público que, após recebimento e análise o requerimento e os demais documentos referente a Pré-Qualificação acima epigrafada, dissidiu pelo INDEFERIMENTO da empresa URBELUZ ENERGÉTICA S.A., CNPJ nº 00.587.811/0004-83, por não ter atendido na íntegra às exigências do Edital de PréQualificação. A respectiva decisão encontra-se acostada aos autos e à disposição dos interessados. Diante do exposto e em conformidade com o item 10.8 do Edital, COMUNICAMOS a abertura do prazo de 03 (três) dias úteis contados da data de publicação deste comunicado, para os interessados apresentarem seu recurso em face do ato que indeferiu o pedido de pré-qualificação da referida empresa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM

ORIGEM: PROCESSO N° 109/2026-SMED. PREGÃO PRESENCIAL N° 010/2025-SELCO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADO: ESSENCIAL SERVIÇOS LTDA CNPJ: 21.785.298/0001-62 RESPONSAVEL: Priscila Ferreira Valério

CPF: 013 .-80

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de motorista, com dedicação exclusiva de mão de obra, visando atender às necessidades de transporte da rede municipal de ensino do Município de Bonfim/RR. VIGÊNCIA do CONTRATO N° 029/2026: De 1 (um) ano contados a partir do dia 29/07/2026. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- SMED. Exercício: 2026. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00

Fonte de Recursos: 1.540.0000.240.000 - FUNDEB 30%

Dotação Orçamentária: 12.365.2106.2016.0000

Tipo de Empenho: No valor estimativo.

VALOR TOTAL: R$ 2.169.918,00 (dois milhões, cento e sessenta e nove mil e novecentos e dezoito reais). VIGÊNCIA do CONTRATO: De 01 (Um) ano contado a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 29/07/2026 ROMUALDO FEITOSA PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA

SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2026

DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2026 - CCL A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL: 008/2025, cujo Objeto é a "REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA/RR". EMPRESA VENCEDORA: QUARTZO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 41.108.607/0001-77. VALOR DOS ITENS: Item 001: R$ 30.083.718,61.

A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontram-se disponíveis na Prefeitura Municipal de Normandia - PMN. Normandia - RR, 06 de agosto de 2026. CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA Pregoeira/Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS

AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL N° 44/2026-PNCP MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA SRP Nº 13/2026 - SLC PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026 - SEMSIT/PMR

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), por intermédio do Setor de Licitação e Contratação - SLC, instituído pelo Decreto nº 017/2024, torna público aos interessados, que realizará Processo Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PUBLICA, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei n° 14.133 de 2021 e demais legislação aplicável, com "MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO", MODO DE DISPUTA: ABERTO, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTALAÇÃO DE SISTEMA SOLAR FOTOVOLTAICO EM PRÉDIOS PÚBLICOS NA SEDE, DISTRITOS, VILAS E COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). O Agente de Contratação torna público que: às 09h00min do dia 27 de agosto de 2026 fará realizar licitação na modalidade Concorrência Pública, na forma Presencial, tipo MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO, na sala de reuniões de Setor de Licitação e Contratação - SLC/PMR, situado na Avenida Francisco Luiz Reginatto, nº 261, Bairro: Park Amazônia I, Rorainópolis (RR) - 69.373-000. Os interessados deverão retirar o Edital e peças técnicas na internet através do link https://rorainopolis.rr.gov.br/transparencia/contratos-e-licitacoes, ou mediante solicitação via e-mail: [email protected]; Os esclarecimentos e as informações necessárias aos licitantes serão prestados pela SLC, no e-mail citado acima.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ

PROCESSO Nº 069/2026. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90028/2026

A Comissão de Contratação, da Prefeitura Municipal de Uiramutã - PMU, torna público e aos interessados em participar da licitação, que tem por Objeto: "Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada Em Locação de Veículos Para Atender As Demandas das Unidades Escolares Com Apoio Pedagógico, Tendo Em Vista Que É Imprescindível Para O Desenvolvimento das Atividades Pedagógicas Sendo Necessário A Locação Para Realização das Tarefas Nos Atendimentos Nas Vicinais, Distrito Municipal e Capital do Estado No Intuito de Suprir As Deficiências da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Uiramutã/RR", conforme especificações do Edital e seus anexos, a ser regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto Municipal nº 001/2024 e o Decreto Municipal nº 023/2024 e alterações posteriores vigentes. A abertura do Certame Licitatório dar-se-á no dia 26/08/2026, às 10:00 horas (horário local). O Edital e seus anexos, se encontrarão à disposição dos interessados a partir do dia 30/07/2026, através dos sites: www.gov.br/compras no link: ACESSO LIVRE - CONSULTA - AVISOS DE LI C I T AÇÕ ES . Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 01612681000101-1-000024/2026

Uiramutã-RR, 11 de agosto de 2026. LARISSA SILVA SANTOS Agente de Contratação

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO DE PIÇARRAS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 FMS

O Município de Balneário Piçarras, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 616/2023, torna público termo de homologação e adjudicação, aquisição de insumos de laboratório, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Balneário Piçarras/SC, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos. Valor total de homologação: R$ 1.559.366,30 (um milhão quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e sessenta e seis reais e trinta centavos). Adjudicatária: BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ 05.905.525/0001-90; BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 02.534.069/0001-20; BMI PROSPER EIRELI - CNPJ 14.012.375/0001-86; DI AG N O S T I C A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 11.462.456/0002-70; DISTRILAB DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS EIRELI - CNPJ 27.914.706/0001-15; EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - CNPJ 50.657.402/0001-31; GET MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 41.836.567/0001-80; J.R.Ehlke & Cia. Ltda. - CNPJ 76.730.076/0001-34; LABINBRAZ COMERCIAL LTDA - CNPJ 73.008.682/000152; MEDMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 34.064.557/0001-08; PROTONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA TRATAMENTO DE AGUA LTDA - CNPJ 31.765.131/0001-93; SUPRITECNICA LTDA - CNPJ 13.107.128/0001-09; YNEMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA- CNPJ 51.740.794/0001-60. Registrado no TCE com a chave: 6DB02DDF4081ED8744C2DE0874233F8920134859.

Balneário Piçarras, SC, 11 de agosto de 2026. FABIANO JOSÉ ALVES Prefeito Eem Exercício

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