DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

CONVÊNIO N° 01/2022 - PI Nº 12057/2022. OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo Aditivo nº 75. CONVENIADA: IPMMI - Casa de Saúde Stella Maris. TERMO ADITIVO N.º 86 - O presente Termo de Aditamento tem por objeto a prorrogação de prazo do Termo Aditivo nº 75 pelo prazo de 04 meses, de 01/07/2026 a 31/10/2026, nos termos do Plano de Trabalho anexo, sem prejuízo dos serviços objeto do Convênio nº 01/2022, respectivo Plano Operativo e aditamentos. A execução do objeto durante o período de prorrogação será custeada exclusivamente com o saldo remanescente estimado para o período no valor de R$ 217.000,00, oriundo de fonte de recurso federal (FR-5), Emenda Parlamentar nº 38990017, autorizada pela Portaria GM/MS nº 7.498, de 08/07/2025, cujos recursos foram empenhados sob dotação orçamentária nº 02.14.01 | 10.302.0171.2513 | 05 | 3.3.50.39.06 e transferidos à Conveniada em 20/04/2026, não havendo previsão de novo desembolso de recursos financeiros por parte do Município em decorrência da presente prorrogação. Caraguatatuba, 1 de julho de 2026. MATEUS VENEZIANI DA SILVA. Prefeito.

CONTRATO Nº 102/2022 - DL Nº 4107/2022 -- PI Nº 18440/2022. OBJETO: Locação de um imóvel para uso não residencial, localizado na Avenida Engenheiro João Fonseca, 48, Centro,destinado a instalação do PROTEGE. LOCADOR : TASSO & TASSO LTDA CNPJ: 46.497.797/0001-85. ADITAMENTO 04 - Prorrogação em mais 12 meses, de 02/08/2026 a 01/09/2027), reajuste no percentual de 4,181230% e alteração da Gestão e Fiscalização Contratual. Valor global: R$ 141.293,16. Caraguatatuba, 21 de julho de 2026. Sergio Arnaldo Braz. Secretário Municipal de Saúde.

Retifica-se a publicação realizada no dia 05/08/2026, no Diário Oficial da União (DOU), Nº 146, seção 03, pagina 235. ONDE SE LÊ: TERMO ADITIVO N.º 77 - LEIA-SE: TERMO ADITIVO N.º 85

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 10/2026 - PROCESSO N.º 2258/2026

Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para a Prestação de Serviços Técnicos de Elaboração e Execução do Projeto de Trabalho Social - PTS, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FUNIS Sub-50). Contrato n.º 63/2026-SF de 06/08/2026 Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho Contratada: Conta Adm Administradora de Bens Valor: R$ 89.800,00

Vigência: 12 meses. Paulo Roberto Pilon. Prefeito.

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA OBRAS N.º 05/2025 - PROCESSO N.º 3285/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução de Reabilitação Urbana de Trecho da Orla Ferroviária (Reforma de Quiosques), Através do Contrato de Repasse 907774/2020/MDR/CAIXA, Provenientes do Governo Federal, Incluso Fornecimentos de Materiais, Equipamentos e Mão de Obra Necessária.

Aditivo n.º 2-59/2026-SF de 06/08/2026 - Aditamento de Supressão Parcial do Valor do Contrato

Contratante: Prefeitura Municipal de Cerquilho Contratada: E. A. S. S. Construtora LTDA

Valor Suprimido: R$ 10.372,23 Vigência: 21/04/2027. Paulo Roberto Pilon. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS

TIPO DE LICITAÇÃO: Pregão menor preço; OBJETO: Registro de Preços para aquisição de seringa descartável para insulina para atender a demanda da Secretaria de Saúde. Recebimento do cadastro de propostas iniciais: 12/08/2026 às 09:00h; abertura das propostas iniciais as 09:00h e início do pregão (fase competitiva) as 09:01 horas do dia 25/08/2026. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no Setor de Compras na Rua Dr. Campos Salles, nº 398, Centro, Cosmópolis-SP - CEP: 13.150-027 nos seguintes horários: das 8:00 às 16:00 horas, cujo o custo da reprodução gráfica será cobrado, através de solicitação no e-mail [email protected], pelo site www.cosmopolis.sp.gov.br, www.novobbmnet.com.br e PNCP. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Processo nº 59/2026 Pregão Eletrônico nº 22/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de microchips para identificação animal e leitor de microchip, destinados à equipe municipal de zoonoses do município de Estrela d'Oeste/sp. Despacho - Processada a presente Licitação na Modalidade pregão eletrônico, dentro das normas da legislação em vigor, e após as devidas informações fornecidas pela Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 14.221/24, bem como análise da ata da sessão de pregão, HOMOLOGO este presente procedimento para dele provenham seus legais efeitos à empresa: STERF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 53.058.818/0001-21, vencedora do lote 01.

PROCESSO: 51/2026 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 18/2026. O Município de Estrela D´Oeste torna público aos interessados que a sessão do Pregão Eletrônico em epígrafe, cujo objeto é "Seleção de fornecedores para sistema de registro de preços (srp), visando aquisições futuras e parceladas de produtos e materiais para limpeza e manutenção das piscinas da municipalidade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência", será reaberta. A retomada da sessão ocorre após apresentação das amostras e emissão de relatório do setor técnico, que será disponibilizado. Ficam convocados todos os licitantes e interessados para a continuação da sessão pública, que será realizada no dia 13/08/2026, às Horário: 08h00. O processo segue sob as diretrizes da Lei 14.133/2021 e do Edital. Endereço eletrônico: sessão pública será retomada na Plataforma da BLL COMPRAS, https://bllcompras.com/.

Estrela d'Oeste/SP, 10 de agosto de 2026. MAIARA AGUSTINI ZAGATO Agente de Contratação

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22206/2025

O Município de Ferraz de Vasconcelos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), torna público a ATA da análise e aprovação de amostras, do Chamamento Público, cujo objeto consiste na aquisição de adoçante à base de frutas, biscoito de polvilho com chia e semente de linhaça, creme de castanha de caju e biomassa de banana verde, doce de banana com castanha de caju sem açúcar, doce cremoso de coco com pera e maçã, geleia de frutas vermelhas sem açúcar, geleia de tangerina sem açúcar e suco tetrapak de manga adoçado com maçã, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A ATA completa, com todas as informações pertinentes, encontra-se disponível no Boletim Oficial do Município (BOM), acessível no site da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, edição nº 1320, a ser publicada em 12/08/2026.

Ferraz de Vasconcelos/SP, 11 de agosto de 2026. PAULA TREVIZOLLI Secretária Municipal De Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE GASTÃO VIDIGAL

O Município de Gastão Vidigal/SP torna pública a abertura de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial sob nº 021/2026 para Contratação de empresa especializada para eventual e futura aquisição de CESTAS BASICA, para atender demanda do setor CRAS do município de Gastão Vidigal/SP, conforme especificações do edital. Fica determinado para o início do recebimento das propostas 12/06/2026 até 25/08/2026 as 08h45min. Fica determinado o dia 25/08/2026 às 09h00min para abertura e disputa de lances. O edital deverá ser retirado junto ao setor de licitação à Rua 15 de Novembro, nº 525, Centro, Gastão Vidigal/SP, nos dias úteis, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min. Maiores informações no telefone (17) 3848-1155, em dias úteis durante o horário comercial, ou pelo e-mail: [email protected].

Gastão Vidigal/SP, 11 de agosto de 2026. GEIZIAINI BENTO DA SILVA ROCHA Direitora da Divisão de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

Objeto: Contratação de serviços de transporte de estudantes da rede pública de ensino, abrangendo linhas urbanas e rurais e incluindo o transporte de alunos com necessidades especiais, em atendimento as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura da Prefeitura de Descalvado, São Paulo, pelo período de 12 (doze) meses. Data da realização: Dia 25 de agosto de 2.026, às 14 horas, no site https://bnccompras.com/Home/Login. Retirada do edital: O Edital completo poderá ser retirado no link http://www.descalvado.sp.gov.br/novoportal/prefeitura/index.php/portal/lista_licitacoes. Informações: Maiores informações sobre o certame deverão ser obtidas diretamente pelo site https://bnccompras.com/Home/Login, fone (42) 3026-4570, ou aplicativo WhatsApp (42) 3026-4555. Como apoio, o contato da Seção de Licitação, PABX (19) 3583.9300, ramal 06, ou e-mail: [email protected].

Descalvado, 11 de agosto de 2026. GUSTAVO DE FREITAS Secretário de Administração

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTRELA DOESTE

Ata de Registro de Preço Nº 39/2026 Processo Nº 59/2026 Pregão eletrônico Nº 22/2026 Contratante: Município de Estrela d'Oeste CONTRATADA: STERF COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA EPP, CNPJ Nº 53.058.818/0001-21 OBJETO: "Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para aquisição de microchips para identificação animal e leitor de microchip, destinados à equipe municipal de zoonoses do município de Estrela d'Oeste/sp" Modalidade: "pregão eletrônico" (Lei Fe d e r a l nº14.133/2021) Valor global: R$ 4.250,00 (quatro mil duzentos e cinquenta reais) Assinatura: 06/08/2026. Vigência: O prazo de vigência da respectiva ata de registro de preço será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da mesma.

Contratante: Munic. De Guaíra/SP - Contratadas: GO VENDAS ELETR LTDA-CNPJ Nº 36.521.392/0001-81, no valor de R$ 939,52, HEWLLEX COM. DE PROD. ELET. ELETR. LTDACNPJ Nº 97.519.539/0001-93, no valor de R$ 24.896,83, M&M SERV. ESPEC. E LIC. LTDA CNPJ Nº 68.056.077/0001-17, no valor de R$ 33.830,88, SAMUEL PADOVAM-CNPJ Nº 05.808.628/0001-31, no valor de R$ 1.317,56 e VERTICE COM. DE ART. DE PLAST. LT DA - CNPJ Nº 66.712.923/0001-84, no valor de R$ 40.600,00 cujo objeto é AQUIS. DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER O ASILO E A APAE - EMENDA PARLAMENTAR. Vigência 12 (doze) meses; Ass: 31/07/2026; Pregão Eletr. nº43/2026, Proc. nº91/2026. Guaíra/SP, 11/08/2026. Antonio Manoel da Silva Junior. Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Processo nº 56/2026 - Chamada Pública nº 7/2026

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme rege o art. 14, § 1º, da Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.

Contratado: APJ - ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DO ASSENTAMENTO SAO JOSE E OUTROS Nº 56/2026

Valor: R$ 95.204,00/estimado anual

Contratado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS ASSENTRA Nº 57/2026

Valor: R$ 2.150.778,68/estimado anual

Contratado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO CÓRREGO AZUL Nº 58/2026

Valor: R$ 758.772,00/estimado anual Contratado: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS RENASCER Nº 59/2026

Valor: R$ 7.875,00/estimado anual Contratado: HÉLIO MATSUSHI SEKIYA Nº 60/2026 Valor: R$ 39.996,41/estimado anual

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