DOU 12/08/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 3

Nº 151, quarta-feira, 12 de agosto de 2026

ISSN 1677-7069

Marianópolis do Tocantins - TO, de acordo com as especificações e informações técnicas constantes dos Anexos (Planilha Orçamentária, Memoria de Cálculo, Memorial Descritivo e outros) integrantes do Edital. O Edital e Anexos será disponibilizado no endereço eletrônico https://www.licitanet.com.br/, e poderão serem retirados na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins/TO, de segunda-feira a sexta-feira, na forma presencial das 07:00 às 13:00 horas, pelo site: https://marianopolis.to.gov.br, solicitado pelo e-mail: [email protected]. Maiores informações pelo telefone: (63) 98500-2322 e e-mail: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ

Processo Administrativo nº 325/2026. Dispensa de Licitação nº 14/2026. O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NAZARÉ/TO, CNPJ nº 11.463.865/0001-00, por seu Gestor, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 104, inciso II, e no art. 138, inciso I e § 1º, da Lei nº 14.133/2021, resolve:

1. Declarar EXTINTO, por ato unilateral, o Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2026, firmado com a empresa GIPLACAS SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO LTDA, CNPJ nº 22.395.580/0001-04, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos, no valor de R$ 25.484,00 (vinte e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais).

2. A presente extinção decorre da não conclusão do objeto contratado, restando assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 137 da Lei nº 14.133/2021 e do art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, conforme regularmente oportunizado nos autos.

3. A extinção produzirá as consequências previstas no art. 139 da Lei nº 14.133/2021, no que couber.

4. Determina-se a divulgação deste ato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no sítio eletrônico oficial, nos termos do art. 94 e do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, combinados com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, e a comunicação formal à contratada.

5. Encaminhem-se os autos para as providências relativas à instauração de novo procedimento de contratação, com a prévia correção das minutas. Nazaré - TO, 11 de agosto de 2026.. Gestor. ARLEY MATIAS RODRIGUES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE

O município de Palmeirante - TO, torna público que o resultado do procedimento licitatório CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº004/2026, cujo objeto visa à Contratação de empresa especializada para a construção de 20 Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - MCMV FNHIS SUB 50, no Município De Palmeirante - TO, vinculada à Proposta Nº041416/2025, Termo De Compromisso Transferegov.Br Nº 995534 celebrado entre a União, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Palmeirante, conforme Projetos, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias E Cronograma Físico-Financeiro, Bem Como As Exigências Técnicas Da Caixa Econômica Federal, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos. Foi homologado e Adjudicado a empresa Medrado Ribeiro Construtora Ltda - EPP, inscrita no CNPJ: 04.716.843/0001-40, estabelecida na Avenida Tocantins, nº 1241, Centro, Presidente Kennedy - TO, CEP 77745-000, Telefone: (63) 98500-2858, E-mail: [email protected], no valor de R$ 2.823.722,85 (dois milhões oitocentos e vinte e três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos).

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRANTE-TO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob N°25.064.049/0001-39, estabelecida na rua 07 de setembro, s/n, centro, CEP: 77.798-000, PALMEIRANTE-TO, representada neste ato pelo Sr° RAIMUNDO BRANDÃO DOS SANTOS, residente e domiciliado em PALMEIRANTE -TO. CONTRATADA: Medrado Ribeiro Construtora Ltda - EPP, inscrita no CNPJ: 04.716.843/000140, estabelecida na Avenida Tocantins, nº 1241, Centro, Presidente Kennedy - TO, CEP 77745-000, Telefone: (63) 98500-2858, E-mail: [email protected]. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de 20 Unidades Habitacionais, em atendimento ao Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - MCMV FNHIS SUB 50, no Município De Palmeirante - TO, vinculada à Proposta Nº041416/2025, Termo De Compromisso Transferegov.Br Nº 995534 celebrado entre a União, por Intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Palmeirante, conforme Projetos, Memoriais Descritivos, Planilhas Orçamentárias E Cronograma Físico-Financeiro, Bem Como As Exigências Técnicas Da Caixa Econômica Federal, nos termos e condições definidos no Projeto básico, Memorial descritivo, Planilha Orçamentária, Cronograma físico financeiro, Composição do BDI, e Projetos, constante do edital e seus anexos. VALOR DO CON T R AT O : R$ 2.823.722,85 (dois milhões oitocentos e vinte e três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.8.15.451.1410.2.209; Ficha:494; Elemento: 4.4.90.51; Fontes: 1700. Data da Adjudicação: 10 de agosto de 2026; Data da Homologação do Processo Administrativo: 10 de agosto de 2026; Data da Assinatura do Contrato: 11 de agosto de 2026; Vigência do Contrato: 12 meses Raimundo Brandão dos Santos. Prefeito Municipal. Palmeirante/TO. 12/08/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS

ADESÃO N° 001/2026 - ADM FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n.º 14.133/21, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores, nos termos do Procedimento de Licitação. CONTRATANTE: SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO, CNPJ nº 29.474.572/0001-94; CONTRATADA: BF CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA, CNPJ nº 10.926.401/000120; OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para manutenção e recuperação de pavimento asfáltico, compreendendo microrrevestimento asfáltico a frio e operação tapa-buraco em diversas ruas e avenidas do Município de Palmeirópolis - TO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202641860003, de autoria do Senador Eduardo Gomes, e contrapartida financeira do Município de Palmeirópolis - TO.

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2026; VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses partir da Publicação do Extrato de Contrato;

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme previsto em contrato; Valor máximo estimado do contrato é de R$ 2.806.332,49 (dois milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos)

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO ADESÃO Nº 1/2026 - ADM À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025 O senhor Edison Soares Pereira Gestor da Secretaria Exec. de Gestão, torna público para conhecimento de todos os interessados que ADJUDICA e HOMOLOGA o processo de Adesão nº 001/2026 - ADM, da Ata de Registro de Preços n° 006/2025 - ADM. Oriunda do Pregão Presencial n° 006/2025 da Prefeitura Municipal de Araguacema-TO, a fim de se realizar a adesão à Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para manutenção e recuperação de pavimento asfáltico, compreendendo microrrevestimento asfáltico a frio e operação tapa-buraco em diversas ruas e avenidas do Município de Palmeirópolis - TO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202641860003, de autoria do Senador Eduardo Gomes, e contrapartida financeira do Município de Palmeirópolis - TO, a empresa BF CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 10.926.401/0001-20, com o valor máximo estimado de R$: 2.806.332,49 (dois milhões, oitocentos e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

ADESÃO Nº 1/2026 - ADM À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 6/2025

O Município de Palmeirópolis representado pela Secretaria Executiva de Gestão da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis -TO inscrito no CNPJ sob o nº 29.474.572/000194, neste ato representado pelo seu Gestor o Sr. Edison Soares Pereira, torna público que fará adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2025 - ADM. Oriunda do Pregão Presencial n° 006/2025 da Prefeitura Municipal de Araguacema-TO, empresa BF CONSTRUTORA E INCOPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 10.926.401/0001-20, com sede na 103 sul, Rua SO 05, nº 05, sala 04, Palmas - TO - CEP: 77.015-018, Telefone: (63) 3215-1707, e-mail: [email protected], neste ato representado por seu gerente administrativo Sr. Marcio Henrique de Camargo Santos, constitui objeto desta adesão à Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia para manutenção e recuperação de pavimento asfáltico, compreendendo microrrevestimento asfáltico a frio e operação tapa-buraco em diversas ruas e avenidas do Município de Palmeirópolis - TO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários à execução dos serviços, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 202641860003, de autoria do Senador Eduardo Gomes, e contrapartida financeira do Município de Palmeirópolis - TO.

O Município de Palmeirópolis representado pela Secretaria Executiva de Gestão, inscrita no CNPJ nº 29.474.572/0001-94, comunica aos interessados que estará realizando no dia 27 de agosto de 2026, às 08:00 horas, a abertura da licitação nos moldes da lei Federal nº 14.133/2021 na modalidade Concorrência Pública Presencial, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada no ramo da construção civil para execução da obra de construção de arquibancada no Campo de Futebol do Estádio Municipal Roldão José Martins, localizado no Município de Palmeirópolis - TO, execução conforme projetos executivos, memorial descritivo, especificações técnicas, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos integrantes do processo, sendo a obra custeada com recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº 010414.00907/2026 e com recursos próprios do Município de Palmeirópolis - TO. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Licitações, na sede da Prefeitura Municipal de Palmeirópolis na Rua 12 nº 224 Centro, CEP 77365-000, Palmeirópolis - TO e no site https://www.palmeiropolis.to.gov.br - licitações, ou através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no endereço eletrônico https://pncp.gov.br. Informações complementares através dos telefones (63) 3386-1813.

Palmeirópolis/TO, 11 de agosto de 2026. EDISON SOARES PEREIRA Gestor da Secretaria Exec. de Gestão

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANÃ

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 072/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Paranã/TO, CNPJ nº 01.126.556/0001-91. CONTRATADA: DANUBIA MARTINS DE SOUZA - ME, CNPJ nº 37.845.794/0001-02. OBJETO: Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, acondicionado em botijões de 13 kg, destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura Municipal de Paranã/TO. VALOR ESTIMADO: R$ 8.880,00 (oito mil oitocentos e oitenta reais). VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 06 de agosto de 2027.

DATA DA ASSINATURA: 6 de agosto de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA/ Prefeito Municipal.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 038/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO, CNPJ nº 26.963.917/000185. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE GÁS CORREA LTDA, CNPJ nº 19.972.394/0001-78. OBJETO: Aquisição de vasilhames de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, botijões de 13 kg, destinados ao atendimento das demandas do Fundo Municipal de Educação de Paranã/TO, conforme especificações, quantidades, condições e preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 010/2026.

VALOR: R$ 6.678,00 (seis mil seiscentos e setenta e oito reais), correspondente à aquisição de 20 (vinte) vasilhames de GLP de 13 kg, ao valor unitário de R$ 333,90. VIGÊNCIA: 06 de agosto de 2026 a 06 de agosto de 2027. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 009/2026 e Ata de Registro de Preços nº 010/2026. Paranã/TO, 06 de agosto de 2026. RAQUEZIA TAIS BATISTA DA SILVA AZEVEDO/ Gestora do Fundo Municipal de Ed u c a ç ã o .

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037/2026/FME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026081200276