DOEAM 03/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, quinta-feira, 03 de agosto de 2023

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a Portaria nº 074 e 092/2023 - GSE/SSP-AM, referente à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa LOCATI - SEGURANÇA PATRIMONIAL; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante no MEMORANDO Nº 003/2023-Port. 074/2023-GSE/SSP-AM da Comissão Especial;

RESOLVE: I - PRORROGAR por 15 (quinze) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 092/2023-GSE/ SSP-AM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE . Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 01 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo nº 01.01.022703.000252/2022-20 (FESP), cujo objeto versa de aquisição de embarcação tipo lancha rápida de combate a incêndio para o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas; CONSIDERANDO a Portaria nº 104/2022-GSE/SSP-AM que instituiu Comissão Permanente a fim de estabelecer parâmetros com vistas a padronização das embarcações adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública - SSP/AM, decorrentes de Projetos, Acordos ou Convênios; RESOLVE:

I - INSTITUIR Comissão Especial para que em conjunto com a Comissão Permanente supramencionada acompanhe os trabalhos de execução e montagem da lancha de combate a incêndio adquirida por meio do processo mencionado em epígrafe, bem como a entrega e fiscalização, com respectivo atesto, de acordo com o item 5.1, Cláusula Quarta, do Termo de Contrato nº 054/2023-FESP.

II - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Especial ora instituída, sem prejuízos de suas atribuições rotineiras:

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 105 / 2023 / SEC / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: JOSÉ MILTON DE ANDRADE TORRES-Subgerente. Trecho: Manaus(AM)-Ipatinga(MG)-Manaus(AM), Período: 06/08 a 13/08/2023; PATRESE RICH PROCÓPIO DE ARRUDA-Assessor II. Trecho: Manaus(AM)-Pouso Alegre(MG)-Manaus(AM). Período:10/09 a 16/09/2023; LECI DE SOUZA OLIVEIRA-Assessor II. Trecho: Manaus(AM)-Minas Gerais(MG)-Manaus(AM). Período:10/09 a 16/09/2023; THIAGO ODERDENGE-Assessor II. Trecho: Manaus(AM)-Minas Gerais(MG)-Manaus(AM). Período: 24/09 a 30/09/2023 e HUGO ALBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ-Assessor II. Trecho: Manaus(AM)- Montes Claros(MG)-Manaus(AM). Período: 01/10 a 07/10/2023. Objetivo: REALIZAR CURSO VOLTADO PARA INTEGRANTES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA (ISP), OFERTADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ESINT/PMMG. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Manaus-AM, 2 de agosto de 2023.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 106 / 2023 / SEC / SEAP. O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias à servidora CAROLINA DA MOTTA FARIAS DOS SANTOS-Chefe DSSPAM. Trecho: Manaus(AM)-Itacoatiara(AM)-Manaus(AM). Período: 19/07 a 22/07/2023. Objetivo: VISITA TÉCNICA À UNIDADE PRISIONAL DE ITACOATIARA(AM) PARA TRATATIVAS NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Manaus-AM, 3 de agosto de 2023.

lll - A Comissão está autorizada a praticar os atos necessários ao desempenho de suas funções e ao desenvolvimento dos trabalhos. IV - Fixar que as atividades realizadas sejam consideradas prestação de serviços relevantes ao Estado do Amazonas, não ensejando nenhum tipo de remuneração. V - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 03 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 144326

Na edição do Diário Oficial do dia 21/07/2023, página 09 (Poder Executivo - Seção II), referente ao Termo de Contrato 013/2023-SEINFRA. Onde se Lê: (...)Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos(...).

Leia-se: (...)Vigência: 300 (trezentos) dias corridos(...).

Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO as Portarias nº 062 e 101/2023-GSE/SSP-AM, referentes à Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa F. BARBOSA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA-ME; CONSIDERANDO o pedido de prorrogação de prazo constante à folha 22 do Processo nº 01.01.022101.017825/2023-15 (SSP-AM);

RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 20 (vinte) dias úteis, o prazo para a conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 101/2023-GSE/ SSP-AM. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de agosto de 2023.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

Manaus,03 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Empresa CONSTRUTORA POMAR LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 003/2022-SEINFRA, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a contar de 15/08/2023, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.004146/2023-74-SEINFRA.

Manaus, 02 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 144336

Protocolo 144389

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO