DOEAM 03/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 03 de agosto de 2023 35

PORTARIA Nº. 1538 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.4.07958EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ARELI GONÇALVES GUIMARÃES, no cargo de Médico II (Especialista), Nível 3, Referência “A”, Matrícula n° 106.836-9D, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE com proventos integrais compostos do Vencimento Especial no valor de R$ 2.813,25 (dois mil, oitocentos e treze reais e vinte e cinco centavos) de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 187,34 (cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) de Gratificação de Adicional de Tempo de Serviço, na proporção de 10% sobre R$ 1.000,00 (mil reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, conforme o artigo 3º, §4º da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 562,65 (quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20%, de acordo com o artigo 3°, II, “b”, combinado com o artigo 9°, II, da Lei Promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009; mais R$ 6.445,71 (seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e setenta e um centavos) de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 8°, Anexo II, da Lei Promulgada nº. 70, de 14 de julho de 2009, alterado pelo artigo 1°, §1° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 10.008,95 (dez mil, oito reais e noventa e cinco centavos), mensais.

Manaus, 04 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1533 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2020.2.08001EXE, resolve: APOSENTAR, por idade, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ZULEIDE FERREIRA DE NEGREIROS, no cargo de Auxiliar de Enfermagem A, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 1, Matrícula n° 158.709-9B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 1.696,31 (mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), mensais.

Manaus, 04 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 02/2023. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e LOAN BRASIL SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. OBJETO: concessão, pela Conveniada, de crédito consignado aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e aos Pensionistas do Estado do Amazonas, mediante consignação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: 28.07.2023 a 28.07.2027. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 28 de julho de 2023.

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 01/2023. DATA DA ASSINATURA: 28.07.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e FUPRES ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA. OBJETO: concessão, pela Conveniada, aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e aos Pensionistas do Estado do Amazonas, do “Cartão de Adiantamento Salarial”, para pagamento de suas aquisições de bens e serviços, mediante averbação em folha de pagamento. VIGÊNCIA: 28.07.2023 a 28.07.2027. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado.

Manaus, 28 de julho de 2023.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

PORTARIA Nº 1888 / 2023 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil, duzentos e oito reais e trinta e três centavos); CONSIDERANDO a necessidade de prestação de serviços de manutenção e conservação do elevador da sede da Fundação AMAZONPREV; CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de Dispensa de Licitação Eletrônica - DLE nº007/2023, através do sistema e-Compras, o que consta do Processo 2023.A.05329. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório para contratação da empresa ELEVADORES BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ nº: 10.602.740/0001-51 para a prestação de serviços de manutenção e conservação do elevador da Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR , o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, pelo valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais); À consideração da Senhora DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AMAZONPREV ,

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA AMAZONPREV , em Manaus, 03 de agosto de 2023

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 1400 / 2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2022.2.00553EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, SEBASTIAO FREITAS DE LIMA, no cargo de Vigia, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Vigia PNF., 3ª Classe, Referência “A”, Matrícula n° 130.511-5B do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 1.423,47 (mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e sete centavos) mensais.

Manaus, 10 de julho de 2023.

Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144330

Protocolo 144317

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO