DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Bruna de Oliveira dos Santos , Colaboradora. SCDP : 531255. Período : 06/08/2023 a 08/08/2023. Destino : Manaus/Belém/Manaus. Objetivo : Participar da terceira oficina do Grupo de Trabalho sobre Mensuração, Relatoria e Verificação (GT-MRV) em REDD+ Jurisdicional do projeto “Destravando e Alavancando o Desenvolvimento de Baixas Emissões - Janela B. Referência processo : 01.01.030101.004 512/2023-25-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 7 de agosto de 2023.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 144896

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e pagamento de diárias, conforme especificado: Nomes e Cargos: Lorena Maciel Araújo , Servidora. SCDP : 531052. Tainá da Silva Isolino Cruz, Colaboradora. SCDP : 531058. Vitor Cantanhede Barreto , Servidor. SCDP : 531078. Período: 14/08/2023 a 20/08/2023. Destino: Manaus/João Pessoa/ Manaus. Objetivo: Participar do curso “COMPLETO SOBRE A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - 14.133/2021”, ministrado pela Esafiescola - A Escola do Servidor Público, em João Pessoa - PB, nos dias 15 a 18 de julho de 2023. Referência processos: 01.01.030101.004548/ 2023-09-SIGED, 01.01.030101.004549/2023-53-SIGED e 01.01.030101.00 4547/2023-64-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 7 de agosto de 2023

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Alex - Sandra Farias de Almeida , Servidora. SCDP : 531231. Período : 10/08/2023 a 11/08/2023. Destino : Manaus/Itacoatiara/Manaus. Objetivo : Participar do evento “Dia de Campo sobre Manejo Florestal Responsável”, que ocorrerá na área florestal da empresa Mil Madeireiras Preciosas, localizado no município de ItacoatiaraAM. Referência processo : 01.01.030101.004459/2023-62-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 7 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO que a ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME é reconhecida nacionalmente por sua notória especialização, com mais de 3.000 cursos realizados em todo o território nacional, exclusivamente voltados para a administração pública brasileira, com temas especializados e singulares na área de licitações e contratos, finanças públicas, almoxarifado e patrimônio, gestão e recursos humanos e documentos públicos;

CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada no Estudo Técnico Preliminar - ETP, às fls. 9-15, apresentada pela contratante; CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela ESAFI Escola de Administração e Treinamento LTDA ME, às fls. 3-6, está compatível com os preços praticados no mercado; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo Administrativo SIGED Nº 01.01.030101.004428/2023-01-SEMA. RESOLVE :

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133/2021, e do art. 167 e art. 169, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, na compra de 03 (três) vagas para o curso “ COMPLETO SOBRE A NOVA LEI GERAL DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - 14.133/2021 ” a ser realizado pela ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME , no período de 15 a 18 de agosto de 2023, na cidade de João Pessoa/PB;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da ESAFI ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA ME pelo valor global de R$ 12.570,00 (doze mil, quinhentos e setenta reais). À consideração do Secretário de Estado do Meio Ambiente para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEMA , em Manaus, 4 de agosto de 2023.

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA

Secretário de Estado do Meio Ambiente

A Secretária de Estado do Meio Ambiente , em exercício , no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015, e pelas leis delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com restruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 9 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a ausência da Chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Ordenamento Territorial - DEGAT, ALEX - SANDRA FARIAS DE ALMEIDA , matricula nº 261.321-2B, que irá participar do Evento Diálogos Amazônicos, e da terceira oficina do Grupo de Trabalho sobre Mensuração, Relatoria e Verificação (GT-MRV) em REDD+ Jurisdicional do projeto Janela B, que serão realizados em Belém/PA, período de 5 a 8 de agosto do corrente ano. CONSIDERANDO a necessidade de designar o substituto legal durante esse período. RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor LEONILSON MAGALHÃES CAVALCANTE , matrícula nº 209.482-7B, para responder pelo Departamento de Gestão Ambiental Territorial e Ordenamento Territorial - DEGAT, desta Secretaria, durante o período de 5.8 a 8.8.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, de 7 de agosto de 2023.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 144909

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Protocolo 144899

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SEMA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, III, “f” da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 preceitua ser inexigível a licitação para a contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal;

CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 167 e art. 169, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 que disciplina a inexigibilidade de licitação;

A Secretária de Estado de Meio Ambiente , em exercício , no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei n.o 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 5 de janeiro de 2023, com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a publicação do Edital de Chamamento Público n.° 001/2023, que tem por objetivo reconhecer agentes executores de serviços ambientais no âmbito do Sistema de Gestão de Serviços Ambientais do Amazonas, nos termos do inciso XXVIII, do artigo 2º da Lei Estadual n.° 4.266/2015; CONSIDERANDO o Parágrafo Único do art. 21 do Decreto Estadual n.° 44.968, 09 de dezembro de 2021, que prevê o reconhecimento de potenciais agentes executores se dará por meio de chamamento público simplificado; CONSIDERANDO a Portaria SEMA Nº 055/2023, que institui Comissão de Seleção Especial para efetuar o recebimento e a análise dos documentos de habilitação constantes do Edital de Chamamento Público n.° 001/2023; CONSIDERANDO por

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO