DOEAM 07/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 07 de agosto de 2023 37

2023NE0000951, em 19/07/2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Fonte: 2.700.2801.1363.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo.

Manaus, 07 de agosto de 2023.

Diretora-Presidente, em exercício

A DIRETORA - PRESIDENTE , em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista, ao disposto no Art. 16º, Inciso II do Decreto N.º 40.691, de 16 de maio de 2019, torna pública a autorização para o seguinte deslocamento:

Objetivo: participar do lançamento da 8ª edição do Programa Pesquisa Para o SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS) - “ 20 anos do PPSUS: A Ciência e a Inovação Sustentável que precisamos ”, que será realizado no dia 23 de agosto de 2023, e treinamento nos dias 24 e 25 de agosto, na cidade de Brasília/DF ; Órgão de Origem: FAPEAM - Com ônus para FAPEAM , no que concerne ao pagamento de diárias e passagens. Gabinete da Diretora - Presidente , em exercício , da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas - FAPEAM , em Manaus, 07 de agosto de 2023.

Diretora-Presidente, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Outorga de Subvenção Econômica n.º 235/2023. Processo: 01.02.016301.003044/2023-20 - FAPEAM. Data de Assinatura: 07/08/2023. Partes: FAPEAM, de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71 e Good Job Tecnologia Inova Simples (I.S.), de CNPJ n.º 46.591.816/0001-38. Objeto: concessão de subvenção econômica pela FAPEAM para a execução do Projeto “Primeiro classificado interativo de serviços por licitações”, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores - CENTELHA II, Edital n.º 014/2021. Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Dotação orçamentária: U.O: 16301. Programa de Trabalho: 19.572.3306.2696.0011. Natureza da Despesa: 33604501. Tendo sido emitida a Nota de Empenho n.º 2023NE0000888, em 18/07/2023, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Fonte: 2.500.1001.1363.0000; e a Nota de Empenho n.º 2023NE0000889, em 18/07/2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Fonte: 2.700.2801.1363.0000. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do Termo.

Manaus, 07 de agosto de 2023.

Diretora-Presidente, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 11/2023. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e BANCO DO BRASIL S.A. OBJETO: prestação de serviços bancários de arrecadação de contribuições previdenciárias por meio de guia de recolhimento previdenciário - GRP. VALOR GLOBAL: R$ 8.424,00 (oito mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). DESPESAS: Unidade Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso-1.802.2020.0000.0000, Natureza da Despesa-33903981, sendo sido emitido a Nota de Empenho 2023NE0000753 em 21.07.2023. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado, Manaus,24 de julho de 2023.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

Protocolo 144784

PORTARIA Nº. 1769 / 2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 775/2023 TCE - Segunda Câmara e o que mais consta do processo n° 2023.T.05680EXE, o Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 2053/2022, publicada no DOE do dia 15 de dezembro de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PMAM, SADY UCHOA PINHEIRO, falecido em 17/02/2021, na patente de CABO, matrícula nº. 114.242-9-C, cujos proventos de aposentadoria totalizavam R$ 6.634,29 (seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.222,27 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e sete centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e devidamente corrigido pelos índices do RGPS, seja pago a MIRISAN DE SENA PINHEIRO, filha Inválida, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.407,42 (dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e dois centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JHONATHA DE SENA PINHEIRO, filho menor de idade, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.407,42 (dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e dois centavos), a partir da data da habilitação até 18/03/2024, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. SANDY KELLY DE SENA PINHEIRO, filha menor de idade, benefício de pensão, no percentual de 33,33%, no valor de R$ 2.407,42 (dois mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e dois centavos) a partir da data da habilitação até 22/08/2022, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144810

PORTARIA Nº. 1802 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2023.7.03029EXE E 2023.7.03030EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da SEDUC, MANUEL PEREIRA NETO, falecido em 06/04/2023, nos cargos de Professor PF20.LPL-IV, 4ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 014.592-0 A e Matrícula nº 014.592-0 B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 5.925,92 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.925,92 (cinco mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal combinado com o artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a MARIA DO SOCORRO MATOS CARVALHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações.

Manaus, 25 de julho de 2023.

Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, no exercício da Presidência

Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Protocolo 144811

PORTARIA Nº. 1836 / 2023 - PROCESSOS Nº. 2022.7.08731 EXER1-CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor ativo da SEDUC, FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA COSTA, falecido em 20/08/2022, no cargo de Professor, PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência G, matrícula nº. 139.968-3A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.674,18 (dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 2.698,52 (dois mil,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO