DOEAM 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, sexta-feira, 04 de agosto de 2023

por produto, empresa ou representante comercial. CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.020101.006588/2023-31. RESOLVE: I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei Federal nº 14,133, de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para prestação do Projeto “ GLOCAL EXPERIENCE AMAZÔNIA - EDUCAÇÃO, INOVAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE ”, pela FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); À consideração da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Manaus, 04 de agosto de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. Il do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA , em Manaus, 04 de agosto de 2023.

I - INCLUIR na Portaria nº 077/2023-GS/SSP, publicada no DOE n° 34.960 de 05/04/2023, pág. 14, que trata da Escala Geral de Férias dos servidores temporários do Quadro de Pessoal desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, para o exercício de 2022 / 2023 , o servidor abaixo:

01 264.621-8 C FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES JUNIOR GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 01 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Diretora Administrativa e Financeira - SEC

MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 144496

ESPÉCIE: CV nº 03/2023-SEC. Data: 04.08.2023. Partes: Estado do Amazonas/SEC e Municipio de Apuí. Objeto: Apoio Financeiro, por meio de Emenda Parlamentar de Bancada nº 094/2023, para realização da 34° Exposição Agropecuária no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2023 no Município de APUÍ/AM. Valor Global: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); UO: 20101, PT: 13.122.3310.2793.0003, ND: 33504105, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE nº 2023NE0000584, emitida em 04.08.2023, no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais). Fiscal: Jose Castelo do Nascimento, (Mat.: 050.055-0C). Prazo: 04.08.2023 a 04.09.2023.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 144571

ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023-SEAP. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA-SEAP, com interveniência do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUPEAM, e a empresa AMERA S.A. OBJETO: o objeto do presente instrumento é a mútua colaboração entre os partícipes com o fim de promover oportunidade de trabalho e renda com a consequente remição de penas aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas, por meio de atividades laborais relativas a fabricação de artefatos de borracha. ASSINATURA: 11/07/2023. VIGÊNCIA: 11/07/2023 a 11/07/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01. 041101.003591/2023-73.

Manaus-AM, 3 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o que consta do Processo Nº. 01.01.041101.000412 /2023-46-SEAP. RESOLVE:

I - ADJUDICAR o resultado da DLE N ° 002 / 2023 , à empresa: OLIVEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPP (CNPJ: 30.528.655 / 0001 - 06) arrematante do lote 01 no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

II - HOMOLOGAR através da Dispensa de Licitação Eletrônica nº 002 / 2023 - aquisição, pelo menor preço por lote, de material permanente (bomba submersa para poço artesiano), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus-AM, 3 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 144481

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, com alterações da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015.

CONSIDERANDO o que consta o art. 62, § 3º da Lei nº 1.762/86 e ainda a Portaria nº 0060/2016-GS/SSP, de 29/04/2016.

O SECRETÁRIO DA SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 097 / 2023 / SEC / SEAP , publicada no DOE N°.35.032 de 25 de julho de 2023, o qual autoriza a concessão de diárias e passagens aos servidores: ERICLÊNIO FAUSTINO DE OLIVEIRA CASTRO-Gerente, ANTONIO ABENOIZ GOMES-Assessor III. Trecho: Manaus(AM)-Maceió(AL)-Salvador(BA)-Manaus(AM). Período: 02/08 a 07/08/2023. Motivo: adiamento da viagem. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Manaus-AM, 1° de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

Protocolo 144509

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO