DOEAM 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, sexta-feira, 04 de agosto de 2023

Rio Preto da Eva, com ajuda de custo e com auxílio moradia , a contar desta data .

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Protocolo 144542

O COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, que lhe compete o artigo 9º, XIX, da Lei nº 3.514, de 08Jun2010. CONSIDERANDO a Portaria nº 023/2023/DPA-5/ JD, de 28Abr2023, publicada no DOE nº 34.981, de 10Maio2023, em cumprimento a concessão de Tutela de Urgência nos Autos nº 060321660.2022.8.04.6500, que concedeu a nulidade do ato administrativo que excluiu das fileiras da Policia Militar do Estado do Amazonas, reintegrando assim Ex - SD QPPM PEDRO MONTEIRO COSTA (SI / PMAM - 11005) , matricula nº 127.090-A 7, nas fileiras da Corporação; CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, exarada no Ofício nº 02536/2023-SAJ/PPM, que recomenda a revogação do Ato de Reintegração do Autor, para que retorne à condição de licenciado, por não haver mais decisão judicial legitimando a reintegração e permanência do Agravado, conforme decisão monocrática nos autos do agravo de instrumento nº 4003558-21.2023.08.04.0000. RESOLVE: 1. REVOGAR a Portaria nº 023/2023/DPA-5/JD, de 28Abr2023, bem como todos os atos subsequentes do Ex - SD QPPM PEDRO MONTEIRO COSTA (SI / PMAM - 11005) , matricula nº 127.090-A 7, retornando à situação de licenciado; 2. A DPA / PMAM para as providências administrativas decorrentes; 3. A DPA oficiar a PGE informando o adimplemento da decisão judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/ AM, 31Jul2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Protocolo 144436

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas: NOQ-0B47, QZG-1E11, PHC-2664, OAF-2228, PHE-2457, OAO-6512, LTZ-3261, QZK-5D27, PHV-2J42, PHW-6F05, OAK-1308, PHU-9E86, PHU-1E74, JXA-6998, PHX-9579, NOR-4655, QZA-8F74, NOS-7835, JWO-7695, OYX-1G76, JXX-5723, NEM-3288, JXN-1169, QZZ-5J06, OAD-9802, PZZ-0429, JWR-5687, PHU-9J35, NOZ-0329, PHT-3C60, OAM-0433, JXK-2934, QZE-2C73, OAC-9422, JXB-2258, NAZ-0310, OAL-2544, NOQ-8747, QZG-1C02, PHW-5288, JXS-1369, JXO-5452, JXB-5255, NOK-9553, QZN-5J95, NOY-2B02, JWT-9388, QZZ-5A06, PHY-7880, QZF-2B75, QZY-1J74, PHS-4H07, PHN-7D33, OAI-2E64, QZQ-6I77, JXJ-1249, PHI-5082, PHF-7678, JWX-8220, PHN-0964, QZX-8F57, QZC-0F04, NOO-3364, PHN-6187, OAD-2E86, PHL-1852, OAG-7693, PHC-6664, JXN-6384, JXU-0435, QZR-2G55, CAU-0344, JXS-8242, JWM-2048, QZT-3E95, NOX-6902, QZY-7B48, NOI-1257, NOJ-9512, PHK-7E03, KIA-6384, QZR-9D83, PHC-2572, JWJ-3848, QZV-6C33, ILJ-0D99, PHR-9H13, PHN-8147, PHS-5F09, OXM-1168, PHB-8J56, OAK-5521, PHL-2H93, PHL-6C66, QZG-9G15, QZR-1I36, QZP-4B68, QZJ-4F84, QZE-2B42, QZV-8J14, QZG-2E13, NOM-6182, QZL-7H73, NOT-1873, QZI-4B08, PHX-9J09, QZA-1C59, JXS-6742, QZO-3F93, JXI-0066, QZD-3E29, PHT-7D88, QZG-9I43, QZI-0G39, OAD-9042, NON-0926, QZS-7I97,

JXS-8125, ANT-7963, JXG-0883, PHT-3F62, BAQ-9261, PHK-6221, NON-3106, QZH-4G39, JWR-6804, JWR-9202, PHS-1H17, QZI-5E73, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placas PHC-3H92, PHO-6057, OAM-1845, PHY-6I76, QZR-7H67, NPA-5J34, GLI-2B42, PHL-0966, NOV-7H32, PHT-9J67, JWJ-7322, QZJ-4A44, JXU-2685, NOS-0942, QZC-5J52, QZB-2B72, QZX-1F38, PHL-6371, JWV-4A12, ASN-1647, NAU-7755, QZP-2G42, PHW-2J50, QZX-8A28, PHF-7G63, JXV-9267, QZN-1I76, JXO-4488, QZN-2G86, JXV-1551, OAM-7J62, JXN-1D12, QZL-0H13, OAH-8527, PHM-3967, QZU-7F38, JXR-1356, PHG-2A84, PHN-2767, PHG-2135, PHJ-0383, NOX-4822, PHI-0428, PHZ-5749, OAL-0169, QZH-2H01, PHZ-9F70, PHD-3869, PHQ-6G56, JXJ-8500, PHA-9695, PHS-3819, JXY-2826, PHF-5934, OAC-7261, OAI-6G02, JXK-3022, PHE-9184, QZZ-7I76, JXP-1212, JXL-4371, PHN-8097, QQB-2J86, PHS-5F09, QZH-0F52, QZH-0D51, PHU-1G74, PHE-5G64, NEJ-5280, PHL-7G02, NOX-7G14, PHH-9237, QZM-4H09, NOK-6237, QZH-3A99, JWR-4237, QZE-6I08, NOP-4147, NOV-0173, JXH-6152, QZN-2F56, PHR-6J51, PHQ-4C90, JXY-4674, QZB-5J87, OAA-7833, KYO-2676, PHS-6A86, PHS-7B62, NOI-3627, OAB-9352, PHI-7893, QZJ-5E85, JWT-7086, QZZ-8C53, NOU-3961, PHM-8501, QZO-2F87, NAR-9J43, QZG-9A55, QZR-5A22, OAE-8213, PHV-0D36, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov. br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 04 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas: OAM-9363, QZK-7A33, NOT-3714, OAK-1700, NOL-7C23, PHC-0I06, OAM-4473, NPB-6731, OAF-0250, QZC-4F74, NOZ-7088, JXQ-0096, QZW-2C56, OAN-5853, QZP-9F33, PHO-7386, QZU-4H03, OAN-6109, JXE-0524, PHB-7306, OAM-3197, PHE-9862, JXO-1017, OAF-6761, QZN-5G26, QZL-6A95, QZE-0D52, NOP-8G61, NPB-7761, QZY-5E54, QZO-6B43, QZY-4E67, OAN-7J33, PHE-8887, PHT-8D55, QZF-2A85, QZJ-6B23, JXQ-6651, PHC-6203, PHX-9F52, NOP-7J71, OAB-4I65, QZU-9A75, OAH-5232, QZA-3I53, QZB-2B24, JWW-5051, OAN-9802, NPA-3883, PHS-5F09, HWH-3320, QZX-1A58, PHZ-1C83, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran. am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO