DOEAM 04/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 04 de agosto de 2023 9

junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

de 2023; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de agosto de 2023.

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placas: NON-5174, PHM-0667, PHS-3C14, QZI-5F39, OAB-5854, QZF-4B69, QQU-3H64, QZN-3D05, JXS-7737, OAH-8589, PHT-8D64, JXJ-0105, QZD-9D82, QZX-0F24, NOK-5D71, QZF-6D41, JXY-5017, NOU-0806, OAM-9204, QZE-9E24, JXX-1E56, JWV-5583, QZD-5E67, PHY-7C44, LRC-9G12, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov. br/editais.

Manaus, 03 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO o pedido de exoneração da servidora concursado MARIA THAIS FONTES DE FREITAS, através do Memorando nº 038/2023, de 23/06/2023, onde requereu sua exoneração, do cargo de TECNICO ADMINISTRATIVO desta Autarquia, aprovado em Concurso Público, Edital nº 001/2022-DETRAN/AM. CONSIDERANDO a Certidão da corregedoria geral processo administrativo disciplinar, n° 2023.0186 de 13 de julho de 2023, foi CERTIFICADO que após pesquisa, consultando o banco de Dados da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança do Estado do Amazonas, no período de 29 de setembro de 2008 (implantação da CORREGEDORIA GERAL DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA/SSP/AM), até a presente data, e os arquivos das extintas Corregedorias Gerais das Polícias Militar e Civil do Estado do Amazonas, assim como no tombo eletrônico da Coordenação Geral de Disciplina - CDIS, que na presente data, em nome de MARIA THAIS DE FREITAS - Técnico Administrativo DETRAN/AM. NADA CONSTA. RESOLVE: I - EXONERAR a pedido, a Sra. MARIA THAIS FONTES DE FREITAS, do cargo de Técnico Administrativo, desta Autarquia, conforme solicitação sobredita. II - Esta portaria entra em vigor com data 01.08.2023. III - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS. Em Manaus, 04 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a aprovação da Lei 5.689/2021, que institui o programa CNH Social no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a aprovação da Lei 5.688/2021, que institui a isenção de taxas de cursos para aperfeiçoamento e reciclagem de mototaxistas e motofretistas no Estado do Amazonas; RESOLVE: I - INCLUIR a servidora MITZA BRASIL ROBERTO, como membro da mesma comissão e estabelecer a título de gratificação mensal, (69,89 UBAs), (R$ 21,46), nos códigos 1200/1201, até o final do exercício de 2023. II - A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de julho

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/ AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa THERA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo a alteração da cláusula 8, item 8.1.1 do contrato originário, que trata do método de remuneração da CONTRATADA, referente aos serviços prestados no bojo do contrato primitivo, com fulcro no Art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93, amparado pelo Parecer nº 00135/2023, exarado em 06 de junho de 2023 pela Procuradoria Geral do Estado , que passará a ter seguinte redação: 8.1 Pelos serviços prestados, a CONTRATADA será remunerada conforme disposto nesta Cláusula. 8.1.1 90% (noventa por cento) dos valores previstos na tabela referencial de preços da Federação Nacional das Agências de Propaganda FENAPRO, a título de ressarcimento dos custos internos dos serviços executados pela CONTRATADA, referentes a peça e ou material cuja distribuição não lhe proporcione o desconto de agência concedido pelos veículos de divulgação, nos termos do art. 11 da Lei nº 4.680/1965. PROCESSO ADMINISTRATIVO SIGED: 01.03.022201.012317/2023-93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 04 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022-DETRAN-AM

DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa MENDONÇA E DAMASCENO FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, nome fantasia, AUTOESCOLA VITÓRIA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/05/2023 até 18/05/2024. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 309.100,00 (trezentos e nove mil e cem reais), sendo o valor mensal estimado de R$25.758,33 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.006776/2023-38 DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/ AM, em Manaus, 04 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a empresa INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO - ITD. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de recrutamento e seleção de estagiários nível médio e superior, para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento e Termo de Referência, constante no processo. VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, a contar de 30/07/2023 até 30/07/2024. VALOR: O valor mensal estimado do presente contrato é de R$196.365,00 (cento e noventa e seis mil, trezentos e sessenta e cinco reais), perfazendo um valor total estimado de R$ 2.356.380,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 22201, Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903915, Fonte:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO