DOEAM 02/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 02 de agosto de 2023

cinco reais e sessenta centavos) . II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 55.065 , 60 (cinquenta e cinco mil , sessenta e cinco reais e sessenta centavos). À consideração da Diretora Presidente, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Manaus, 31 de julho de 2023.

CONSIDERANDO a Portaria n° 227 GSUSAM, de 19 de junho de 2019, que Institui a Coordenação Estadual de Educação Permanente em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SUSAM), vinculada ao Departamento de Recursos Humanos (DGRH), com o objetivo de apoiar a Implementação da PNEPS na rede de saúde do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto n°45.217, de 17 de fevereiro de 2022, que homologa a Resolução CES/AM n° 024/2021, de 27 de julho de 2021, que dispões sobre a Política Estadual de Educação Permanente em Saúde-PEEPS-SES/AM e dá outras providências.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, § único da Lei nº 14.133/2021 com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 31 de julho de 2023.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORA ADMINISTRATIVO - FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO HEMOAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que o objeto é Contratação Direta, via Dispensa de Licitação Eletrônica nº 016 / 2023 - HEMOAM , com fulcro no artigo 75 , inciso II , da Lei nº 14.133 / 21 e no art. 157 , inciso II do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 , visando à “Aquisição de Material para HLA para atender as necessidades da Fundação Hospitalar HEMOAM”. CONSIDERANDO a justificativa da aquisição de material de consumo às fls. 151 a 155 do processo; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 223 a 270 ; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.02.017302.000226/2023-00.RESOLVE:I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do artigo 75 , caput , II , da Lei nº 14.133 / 21 e no art. 157 , inciso II do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 , “Aquisição de Material para HLA para atender as necessidades da Fundação Hospitalar HEMOAM”, em favor da empresa TECLAB DA AMAZÔNIA COM. DE EQUIPAMENTOS E MAT. DE LABORATÓRIOS LTDA , Rua Stênio Neves, nº 96, Bairro: Parque 10 de Novembro, CEP: 69055-713, Manaus/AM,CNPJ nº 06.759.858/0001-10; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor final de R$ 20.099 , 28 (Vinte mil e noventa e nove reais e vinte e oito centavos). À consideração da Diretora Presidente para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE..

Manaus, 1/8/2023.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do Art. 72, § único da Lei nº 14.133/2021 com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HEMOAM, em Manaus, 1/8/2023.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

A DIRETORIA-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o inciso I do art. 27 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 198/GM/MS, de 13 de fevereiro de 2004, que institui a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.996/GM/MS, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes para a Implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde - PNEPS e dá outras providências;

CONSIDERANDO as diretrizes e os princípios da Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão à Saúde no Sistema Único de Saúde - PNH/SUS;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS de 28.09.17 e seu Anexo XL - Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;

I - CRIAR na Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas, o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSHU , vinculado ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, com os seguintes objetivos, dentre outros:

a) Coordenar o planejamento, execução, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de Educação Permanente em Saúde e Humanização, tendo por base as diretrizes estabelecidas na PNEPS, PRO EPS-SUS e PNH;

b) Elaborar o Plano de Ação do NEPSHU da unidade de saúde com ampla representação e participação dos trabalhadores;

c) Estabelecer articulação e apoiar a Coordenação Estadual de Educação Permanente e Coordenação Estadual de Humanização nas discussões sobre PEPS/PNH, na proposição de intervenções, no planejamento e desenvolvimento de ações; d) Identificar as prioridades educacionais, utilizando metodologias ativas (rodas de conversa, oficinas, dentre outras), sempre envolvendo o coletivo, de forma participativa e solidária;

e) Estabelecer parcerias com os setores afins (Núcleo de Segurança do Paciente, Ouvidoria, CCIH, Serviço Social, Psicologia, dentre outros), no sentido de potencializar a NEPSHU neste serviço;

f) Promover espaços de discussão sobre os processos de trabalho na área da saúde a partir da lógica da PEPS/PNH, tornando o espaço de trabalho também um espaço de aprendizagem;

g) Apoiar e cooperar com informações para subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde e o Plano Estadual de Humanização;

h) Empreender uma política institucional de resgate da humanização na assistência à saúde, em consonância com a Política Nacional de Humanização, do Ministério da Saúde, intervindo na melhoria dos processos de trabalho e na qualidade da produção de saúde em benefício dos usuários e dos profissionais de saúde.

II - São atribuições do Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSHU: a) Incentivar, organizar e orientar a produção de conhecimento científico.

b) Traçar diretrizes, elaborar, aprovar, monitorar e avaliar planos de ação para que reflitam a PEPS/PNH; intervindo na melhoria dos processos de trabalho e na qualidade da produção de saúde para todos.

c) Desenvolver ações de PEPS/PNH com os profissionais da unidade, por meio de cursos, palestras, seminários, rodas de conversas, entre outros; d) Divulgar, apoiar e promover permanentemente a PEPS/PNH para todos os usuários e servidores da saúde;

e) Promover ações de educação em saúde para pacientes e acompanhantes, por meio de grupos de trabalho, utilizando as temáticas identificadas pela população;

f) Acompanhar projetos que estão em desenvolvimento, e os que ainda serão desenvolvidos pela unidade, apoiando aqueles que estejam em consonância com os parâmetros definidos pela PEPS/PNH;

g) Fortalecer e articular todas as iniciativas da PEPS/PNH existentes na unidade.

III - O Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização será composto por 01(um) Coordenador (a), 01 (um) Vice-Coordenador (a) e 01 (um) Secretário (a) e receberá o apoio da Alta Direção, Diretorias, Chefes de Departamentos, Gerências e demais Coordenações e Setores desta unidade no desenvolvimento das atividades.

IV - O Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização se reunirá trimestralmente para planejamento e avaliação das atividades executadas, podendo realizar reuniões extraordinárias sempre que necessário.

V - INSTITUI o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização, conforme representantes elencados a seguir:

Coordenador: Erasmo dos Santos Vieira

Vice-Coordenador : Joseir Saturnino Cristino Secretária: Rosângela de Castro Silva

Adriana da Silva Reis - Gerência Pré-Analítica

Alyne Rodrigues Menezes - Comissão de Controle de Qualidade e Fiscalização

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO