DOEAM 09/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 09 de agosto de 2023 9

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 2004; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA SEINFRA, no Processo n.° 01.01.025704.000112/2023-11 - SIGED. SIGED .

R E S O L V E:

CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA-SEINFRA no valor de R$ 7.778.896,98 (sete milhões, setecentos e setenta e oito mil, oitocentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos), destinado à atender os contratos em andamento desta SEINFRA, conforme segue:

• Concessão de Destaque à SEINFRA, destinados ao Termo Aditivo do CT. Nº047/2021-SEINFRA, em favor da empresa Pontual Construtora Ltda, - recuperação do sistema viário nos bairros Novo Amanhecer, Morada do Sol e Graça Lopes, na sede do Município de Iranduba/AM;

• Termo Aditivo do Contrato. n° 057/2022-SEINFRA - Obras e serviços remanescentes de engenharia para a Reforma e Modernização da Rodovia AM-010;

• Destaque à SEINFRA, destinado ao Termo Aditivo Contrato n° 022/2022-SEINFRA, em favor da empresa Construtora Rio Negro Eireli - Construção do Hospital Público Veterinário do Amazonas, localizado em Manaus/AM;

• Parte do Saldo do Contrato n° 087/2022-SEINFRA, em favor da empresa MM Palhano Construção e Terraplanagem Ltda, - Reforma e ampliação do aeródromo de Novo Aripuanã/AM;

• Parte do Saldo do Contrato n°041/2022-SEINFRA, em favor da empresa RR Construções e Transportes Ltda, - manutenção e melhorias do sistema de iluminação viária da ponte jornalista Phelippe Daou ponte do rio negro, localizado em Manaus/AM;

• Parte do Saldo do Contrato n° 089/2022-SEINFRA, em favor da empresa Tercom Terraplanagem Ltda, - Obras e serviços de engenharia para recuperação e pavimentação no sistema viário e ramais na sede do município de Parintins/AM;

• Destaque à SEINFRA, destinados ao Termo Aditivo do Contrato n°047/2020-SEINFRA, em favor da empresa C.D.C. Empreendimentos Ltda - Obras e serviços de engenharia para a revitalização da Estrada Carlos Braga, localizada no KM-18 da AM-070;

• Reajustamento da 3ª medição do Contrato n° 048/2022-SEINFRA, em favor da empresa ERAM - Estaleiro Rio Amazonas - Obras e serviços de engenharia para aquisição e instalação de balsa flutuante e de rampa metálica do Terminal Flutuante de Passageiros no Município de Urucará/AM; - Reajuste da 6ª medição ao Contrato n°047/2020-SEINFRA, em favor da empresa C.D.C. Empreendimento Ltda - revitalização da Estrada Carlos Braga, localizada no KM-18 da AM-070, no Município de Iranduba/AM;

• Reajuste da 15ª medição ao Contrato n°032/2021-SEINFRA, em favor da empresa Siga Construtora Ltda - recuperação do ramal do Sulivan Portela (19,3 KM), localizado no Município de Rio Preto da Eva/AM;

• Formalização de Contrato em favor da empresa Tecnoarte da Amazônia Construção Civil Ltda -Epp - Pavimentação do Ramal Sissaíma, localizado no município de Careiro da Várzea/AM.

Destaque n.º 000170, 00172, 00173, 00174, 00175, 00176, 00184, 00180, 00181, 00182 e 183.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM , em Manaus, 09 de agostos de 2023.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09.08.2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA RIO NEGRO EIRELI. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de serviços no valor de R$ 357.254,28 (trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), equivalente ao percentual de 9,60% (nove virgula sessenta por cento) e decréscimo na ordem de R$ 35.821,09 (trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e nove centavos), correspondente ao percentual de 0,96% (zero virgula noventa e seis por cento), que resultou no reflexo financeiro no valor de R$ 321.433,26 (trezentos e vinte e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e seis centavos), tudo em conformidade com as razões e documentações constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.000170/2023-34-SEINFRA.

Manaus, 09 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 057/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Empresa CONSTRUTORA ETAM LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, importando em acréscimo de serviços no montante de R$ 160.515.509,28 (cento e sessenta milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e nove reais e vinte e oito centavos), correspondente a 40,25%, bem como ao decréscimo de serviços no valor de R$ 43.554.611,88 (quarenta e três milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e oitenta e oito centavos), equivalente a 10,92%, resultando no reflexo financeiro positivo de R$ 116.960.897,40 (cento e dezesseis milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) ao valor original do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do Processo nº 01.0 1.025101.003068/2023-90-SEINFRA.

Manaus, 09 de agosto 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.000896/20 23-77-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Tomada de Preços nº 002/2023-CSC à empresa a FVB CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.581.251/0001-56, no valor global de R$ 289.577,53 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos);

CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO , ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO , por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.02510 1.000896/2023-77-SEINFRA,

I - HOMOLOGAR o resultado da Tomada de Preços nº 002/2023-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA AS OBRAS COMPLEMENTARES REFERENTE À ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONCLUSÃO DA FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.

Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 09 de agosto de 2023.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 145316

Protocolo 145287

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO