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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 10/08/2023 · pág. 25

DOEAM 10/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 10 de agosto de 2023 3

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 1º de agosto de 2023.

FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 145364 PAUTA DE JULGAMENTO

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/ SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que será julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente. Dia: 21/08/2023, às 14h

-PAD Nº. 00012/2023-CRD (Nº. 01.01.028101.018281/2022-04-SEDUC), indiciado (a): SELMA PINHEIRO JEFFRYES , Membro: Ivone da Silva Fonseca.

-PAD Nº. 00045/2020-CRD (Nº. 01.01.028101.00021147/2018-SEDUC), indiciado (a): IÊDA LUZIA SAID FONSECA , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres.

ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 145499 PAUTA DE JULGAMENTO

De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar - CRD/ SEAD, faço chegar ao conhecimento de quem interessar possa, que será julgado os Processos Administrativos Disciplinares abaixo relacionados, ficando esclarecido que na ocorrência de eventualidade impeditiva, os julgamentos ficarão automaticamente transferidos para sessão subsequente. Dia: 23/08/2023, às 14h

-PAD Nº. 00019/2021-CRD (Nº.01.01.013101.00001744/2020-SEAD), indiciado (a): RAYSSON DOS SANTOS BRANDÃO , Membro: Maria das Graças de Souza Tôrres.

-PAD Nº. 00025/2019-CRD (Nº. 01.01.041101.00001042/2018-SEAP), indiciado (a): SAUL RODRIGUES DE MELO FILHO , Membro: Kátia Dessimoni Victória.

ANTÔNIA NÉDINA DA COSTA LIMA

Secretária da Comissão de Regime Disciplinar

Protocolo 145503 Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC EDITAL

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor JOSÉ FERNANDO DE SOUSA , Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.º193.704-9E, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 048/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 10 de agosto de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA

Presidente - CRDM

Protocolo 145424 EDITAL

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , por sua Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor ANTÔNIO DA CRUZ AGUIAR DE CARVALHO , Professor PF20. MAG-VII, Matrícula n.º136.476-6C, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN - bloco H , no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 055/2023/CRDM/ SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.

Manaus, 10 de agosto de 2023.

MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA

Presidente - CRDM

Protocolo 145426

RESOLUÇÃO Nº 077/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2023.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD Nº 020/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 01.01.028101.021237/2022-81/SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor JAIR LIMA DA SILVA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor JAIR LIMA DA SILVA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 222.834-3A,

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

R E S O L V E

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;

II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor JAIR LIMA DA SILVA , Professor PF40.MSC-II, matrícula nº 222.834-3A, por não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, com o consequente arquivamento do processo;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO