DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023

Marítimas), para suprir vaga de Professor, decorrente de aposentadoria compulsória por idade;

CONSIDERANDO a Informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento e da declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes, e ainda, o disposto no artigo 22, parágrafo único, inciso IV da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000;

CONSIDERANDO a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica da Universidade do Estado do Amazonas contida no Parecer n.º 122/2022-PJ/UEA/ARM e da Procuradoria Geral do Estado, por intermédio do Parecer Chefia n.º 00043/2023-PPC/PGE, que concluiu pela possibilidade da nomeação, e o que mais consta do Processo n.º 01.02.011304.019478.2022-17, resolve

I - NOMEAR , nos termos dos artigos 7.o , I, e 8.o , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em Concurso Público, para exercer cargo de Professor, da Classe Inicial, da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas, o candidato abaixo especificado:

II - DETERMINAR à Universidade do Estado do Amazonas que proceda à notificação pessoal do candidato nomeado pelo presente Decreto.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 146133

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor LUIZ DA GAMA PESSOA IV da Secretaria de Estado de Saúde pleiteando licença remunerada para cursar Programa de Residência Médica em Cirurgia Plástica;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde contida no Parecer n.° 2.710/2022-ASJUR;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0.662/2023-CTA/ SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer-Chefia n.° 00200/2023-PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.014550/2022-47, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 116, §§ 1.º e 2.º, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.o 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor LUIZ DA GAMA PESSOA IV , Matrícula n.º 235.049-1B, ocupante do cargo de Médico Graduado, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, a fim de cursar Programa de Residência Médica em Cirurgia Plástica, no Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro, na cidade de Porto Velho, pelo período de três (03) anos, a contar de 1.º de março de 2022 a 28 de fevereiro de 2025, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pelo servidor ALDCY SILVEIRA DA SILVA da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado em Química;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.° 2860/2022-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 0379/2022-CTA/ SEAD e da Procuradoria Geral do Estado exarada no Parecer Chefia n.° 00146/2023/PPC/PGE, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.023542/2022-08, resolve

CONSIDERAR AUTORIZADO , nos termos dos artigos 66 e 101, IX, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, e artigo 116, §1.º e §2.º da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, alterado pela Lei Complementar n.º 69, de 27 de novembro de 2009, o afastamento do servidor ALDCY SILVEIRA DA SILVA , Matrícula n.º 218.663-2A, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a fim de cursar Mestrado em Química, na Universidade Federal do Amazonas, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01 de agosto de 2022 a 30 de julho de 2024, com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora LUCIMARA DA COSTA DE VARGAS da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar pleiteando licença remunerada para cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática;

CONSIDERANDO o Despacho da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, exarado à fl. 56, e do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, contido à fl. 69; CONSIDERANDO o Termo de Compromisso assinado pela servidora à fl. 02;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar contida no Parecer n.º. 1.603/2023-ASSJUR/SEDUC, e da Secretaria de Administração e Gestão, por intermédio do Parecer n.º 1.432/2023-CTA/SEAD e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.013904/2023-33, resolve

AUTORIZAR , nos termos do artigo 101, IX, da Lei n.o 1.778, de 08 de janeiro de 1987, combinado com o artigo 116 da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, e com o artigo 14, Parágrafo Único, da Lei n.° 3.951, de 04 de novembro de 2013, o afastamento da servidora LUCIMARA DA COSTA DE VARGAS , Matrícula n.o 212.927-2C, ocupante do cargo de Professor, 3.ª Classe, PF40.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, para cursar Mestrado em Ensino de Ciências e Matemática, promovido pela Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, no período de 20 de março de 2023 a 20 de março de 2025 com direito à percepção do vencimento e demais vantagens inerentes ao cargo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO