DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 9

em Santa Catarina, a ser realizado no período de 23 a 27 de agosto de 2023. Referência processo : 01.01.030101.004728/2023-90-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 11 de agosto de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, caput , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição;

CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023 que disciplina a inexigibilidade de licitação;

CONSIDERANDO que a FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA - FRAM , é o braço institucional do Grupo Rede Amazônica, comprometida com a integração e desenvolvimento da Amazônia, com a missão de capacitar pessoas, articular parcerias e contribuir para o desenvolvimento social, ambiental e científico-tecnológico da região; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada no Estudo Técnico Preliminar - ETP, às fls. 327-341, apresentada pela contratante; CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo Administrativo SIGED Nº 01.01.030101.004105/2023-18-SEMA.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 1º de abril de 2021 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, para firmar Contrato de Patrocínio em apoio à Fundação Rede Amazônica - FRAM que atuará de forma associada com a Dream Factory , na realização do evento “ Glocal Experience Amazônia - Educação, Inovação, Cultura e Meio Ambiente ”, no período de agosto a outubro de 2023.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade favor da FUNDAÇÃO REDE AMAZÔNICA - FRAM , pelo valor global de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

À consideração do Secretário de Estado do Meio Ambiente - SEMA. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

CONSIDERANDO finalmente, o que consta do Processo nº 01.01.016101.001966/2023-13 - Siged; RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da licitação sob a modalidade Pregão Presencial nº 10/2022, por meio da adesão à Ata de Registro de Preço nº 41/2022 para a contratação da empresa Reche Galdeano & Cia Ltda, CNPJ: 08.713.403/0001-90;

II - ADJUDICAR o objeto licitado pelo menor preço em favor da empresa em questão, pelo valor total de R$ 286.440,00 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais).

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, em exercício

Protocolo 145609

Pelo presente edital fica notificado(a) o(a) senhor (a) ROBISON LENZ - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA DOS AGRICULTORES FAMILIARES EXTRATIVISTAS DA BR 319 - ANEAFE para no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, prorrogável uma única vez a pedido fundamentado do notificado, nos termos do art. 51, § 3º da Resolução n ° 12/2012 - TCE/AM ; art. 74, § 8º c/c art. 99, § 3º da Resolução nº 04 / 2002 - TCE / AM , para comparecer munido dos documentos necessários comprobatórios à Prestação de Contas do TERMO DE FOMENTO nº 13 / 2021 , que teve como objeto PROVER RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CAPTAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS (POÇOS) , ficando entendido que o não comparecimento do interessado, no prazo estabelecido importará em sanções e penalidades previstas na legislação pertinente. E para que não se alegue desconhecimento, o presente Edital de Notificação será publicado em Diário Oficial.

Secretário de Estado da Produção Rural

Protocolo 145611

Secretária Executiva e Ordenadora de Despesas - SEMA

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, II, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA , em Manaus, 11 de agosto de 2023.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 145637

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO , CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SEDECTI , que se encontra respondendo pela pasta, conforme o Decreto de 16 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado Amazonas - DOE do dia 16/05/2023, Poder Executivo - Seção I, pág. 10, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO que a Reche Galdeano & Cia Ltda é prestadora do serviço da contratação e declara aceitar as condições;

CONSIDERANDO o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 (três) propostas;

CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores tipo Pick-Up para esta Sedecti; e

O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito do Contraditório e da Ampla Defesa às empresas ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 13.302.143/0001-08; NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.710.867/0001-91 e CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA , disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final, exarado pela Comissão Especial no processo n. 01.01.013102.003228/2023-02 - SIGED; RESOLVE APLICAR a sanção administrativa de advertência . CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o Recurso Administrativo previsto no art. 109, I, f, da Lei 8.666/93. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 10 de agosto de 2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 145584

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0137/2023-12 ; PE1284 / 22 - CSC (Proc. Nº 013102.014122/2022); OBJETO: Aquisição de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: FG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, item(ns) 4 no valor total de R$ 149.155,11; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 145566

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO