DOEAM 11/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 11 de agosto de 2023 11

CONSIDERANDO o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, que trata da Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica; e a Portaria nº 074/DPA-PAGADORIA, de 01SET15, republicada no BGO Nº 181, de 01OUT15;

CONSIDERANDO relação de Policiais Militares constantes nesta portaria, que foi publicada em BGO nº 148, de 11 de agosto de 2023.

I - EXCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , dos Policiais Militares relacionados, por não exercerem mais a função ou por contrariar o Parágrafo Único do art. 5º da Portaria Nº 074/DPA-PAGADORIA.

II - INCLUIR A INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA , a contar desta data, os Policiais Militares relacionados, por estarem exercendo as Funções, de acordo com o art. 37, §§ 1º e 2º e art. 38, incisos I e III, da Lei nº 3.725, de 19MAR12, com os valores constantes no anexo II da Lei nº 4.035, de 26MAI14.

III - ALTERAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA por correção dos valores constantes no anexo II da Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, atualizados pela Lei nº 4.035, de 26 de maio de 2014.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS , em Manaus (AM), 11 de agosto de 2023.

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas: OAA-8416, QZS-6D27, QZN-7J36, JXG-7482, OAN-5J74, QZF-1I48, QZP-8E97, PHW-7J77, JWQ-4081, NOP-6981, NOU-1483, PHY-7880, JXH-3847, JWS-9906, PHW-1A13, NPB-8948, PHZ-1H05, JXT-8429, NOO-2B52, PHB-6A56, PHO-9661, JWO-5792, OAI-4984, QZW-2E36, MGN-1D36, NUJ-5170, QZZ-9D53, PHT-8C74, PHH-1607, PHD-2153, OAD-9E71, PHT-8H41, ADJ-1715, OAD-9310, JXT-8911, PHA-0238, DTT-8620, QZK-9C36, PHY-6E11, PHL-4281, OAL-2550, QZA-8J77, NOS-4002, NPA-7945, JXG-0788, JXO-4830, QZE-3D66, OAN-0032, PHD-9971, QZT-3C27, PHK-6173, JXM-2198, QZQ-1A06, PHY-4D77, OAO-6562, QZP-6F07, OAD-2965, JWV-8740, JXY-9719, NOS-2872, OAN-6851, PHD-7452, JWZ-9I46, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 09 de Agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

Protocolo 145577

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placas QZW-3F95, PHG-1555, OAN-3077, OXM-0545, PHS-4B78, QZN-9G63, OAD-6798, NOO-9352,

PHX-2J42, PHS-8G61, OAL-1464, NOP-4423, PHT-4J46, EOY-5937, QZA-1F91, PHR-7E23, PHW-1E47, NAU-2B14, NOI-7977, JWU-1C95, QZE-1H16, JUD-7968, JXW-8180, JXJ-3731, PHA-5745, QZY-3I44, QZG-0A42, NON-5797, OAM-8451, JXT-9147, OAE-5393, QZP-9H72, QZC-9E78, JXW-5298, QZC-5F46, QZQ-2E62, QZH-5F21, JWU-9190, JXL-3673, QZJ-0J42, QZC-6F43, NON-2257, QZV-1F07, JWX-9C54, QZV-0I13, JXT-5611, JXU-8577, JWZ-8G82, OAI-7452, NON-7240, NOO-5069, OAN-2421, QZK-8C94, OAO-0411, NOM-1759, QZN-1A73, NSP-4533, QZJ-0G88, QZV-1I16, PHC-0856, JWX-6155, OXM-6089, JXJ-5054, NOS-2872, QZA-5A12, NOU-2634, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran. am.gov.br/editais.

Manaus, 09 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de placas: QZH-0C76, PHV-3C78, PHW-7I04, JXW-6109, JXQ-2853, NOV-1776, NOP-4C74, PHS-2H81, QZW-3H04, PHD-2084, JWR-3614, NOO-5240, NOO-7566, JXQ-1898, PHU-2F46, JXX-7D21, MJI-2F01, NBA-0110, QZQ-5G26, QZL-9E35, JXR-4310, JWV-6262, PHB-5850, PHS-6678, QZA-1F52, OAB-0961, QZI-8F72, OAA-0939, PHO-5694, NOL-0F11, PHM-9821, JWT-2873, PHX-7B27, QZR-5I93, QZP-8C13, JXK-9216, OAL-7432, OAG-8636, OAF-2221, PHG-1960, QZJ-5I68, JXB-7256, QZK-6H66, PHM-1896, PHC-0374, OAN-2649, NDK-6123, PHF-9991, PHB-1550, QZO-9F23, QZR-4E35, JXJ-1628, PHH-9G63, PHG-5543, PHK-6J24, QZC-4B95, QZT-6F25, PHL-9990, QZK-3I33, OAC-0104, OAJ-1J91, QZB-9A32, NMW-3282, OAA-2258, PZQ-6B49, NOK-5731, GYS-7F64, NOI-1037, JXY-5017, facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do Amazonas

O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ao proprietário do veículo de placas QZQ-2A52, JXQ-5729, MVS-7183, OAB-3314, QZF-1H63, QZP-3E34, DCT-9322, NOP-1D87, NOS-3732, NOQ-0H61, PHJ-0383, JXL-0401, JXB-1955, PHR-6G86, JWP-9023, NOJ-1137, JWT-0135, PHJ-5851, QZB-4E83, NOK-2G91, QZF-0I35, OAN-5052, JXB-1801, QZA-5H63, PHY-8J01, QZX-9F24, PHA-3065, QZQ-8C05, PHU-7529, OAH-3638, QZL-7B99, OAL-6128, NBL-8570, JWU-7372, QZE-8F61, PHO-9D92, PHY-3B25, PHT-0I37, QZS-1I53, NPU-2C82, QZS-6E44, PHO-7H32, NOY-6902, PHI-1645, NOZ-0573, QZH-9C52, QZC-9H51, QZZ-3I06, QZQ-8A37, OAN-5655, CDL-9663, JXL-8784, NOX-4066, facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO