DOEAM 08/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 08 de agosto de 2023 5

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 36.819/2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal n. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),

CONSIDERANDO o Decreto Estadual n. 40.636/2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos);

CONSIDERANDO que o servidor designado na presente portaria irá cuidar das plataformas e-SIC e Fala-BR,

I - DESIGNAR os servidores Renner da Cruz Silva , Assessor I AD-1, matrícula nº 243.133-5B, CPF nº 969.731.882-49 e, Carla Ferreira Mendes , Assessora Jurídica, Matrícula nº 185.865-3C, CPF nº 664.061.882-68 para monitorar e orientar esta Secretaria de Estado de Comunicação Social, quanto aos procedimentos de acesso à informação.

II - DESIGNAR os servidores mencionados no inciso anterior para exercer as atribuições de ouvidoria.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 08 de agosto de 2023.

Secretária de Estado de Comunicação Social

AUTORIZA a averbação do Tempo de Contribuição abaixo discriminado em favor do servidor que menciona.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o requerimento do servidor João Marcelo de Souza Luzeiro, para averbação de tempo de contribuição prestado em atividade pública, sob Regime Próprio da Previdência Social, mediante a apresentação de cópia de Certidão de Tempo de Serviço Militar expedida pelo 1º Batalhão de Infantaria de Selva, conforme consta no Processo 01.01.014101.196162/2023-68, segundo orientação da Portaria nº 0254/2012-GSEFAZ, de 10.07.2012, e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 201, §9º, da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional nº 20/1998,

AUTORIZAR a averbação do Tempo de Contribuição abaixo, prestado em atividade pública pelo servidor JOÃO MARCELO DE SOUZA LUZEIRO , Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, 2ª Classe, Padrão V, Matrícula nº 109.249-9A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 07 de agosto de 2023.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS Nº 028/2023 ; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CONTATTI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA ; OBJETO: Aquisição de Material Farmacológico (Solução Preservação de Órgãos), para atender as necessidades da Coordenação Estadual de Transplante do Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de Despesa: 330903009; Fonte: 2.600.2310; NE nº 02882 de 25/07/2023, no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 212/2023 - CSC. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.023988 / 2022 - 16 .

Manaus, 08 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 065/2018 ; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CLÍNICA RENAL DE MANAUS LTDA ; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2023 a 31/07/2024; VALOR TOTAL: R$ 5.073.112 , 80 (cinco milhões, setenta e três mil, cento e doze reais e oitenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2247.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.1000; N.E nº. 0002871/2023, no valor de R$ 422.759 , 40 (quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n ° 01.01.017101. 035405 / 2022 - 08.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

JANI KENTA IWATA Secretário Executivo

EXTRATO-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N ° 001/2021 - SES-AM ; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE DO AMAZONAS - CVI-AM ; OBJETO : Prorrogar a vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2023 a 09/08/2024; VALOR GLOBAL: R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura por 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho : 10.130.3305.2215.0011; Natureza da Despesa : 33504199; Fonte: 1.600.2310.0000.0000; Nota de Empenho nº 0002947 de 28/07/2023, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº 01.01.017101.036052 / 2022 - 55 , 01.01.017101.008431 / 2023 - 36 e 01.01.017101.016714/2023-51-SES/AM.

Manaus, 08 de agosto de 2023.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº 017128.000174/2023-96 ; 017113.000363/2023-28 ; 017101.025614/2023-16 ; 017115.000262/2023-37 ; 017101.024262/2023-81 ; 017101.027554/2023-76 ; 017111.000288/2023-15 ; 017102.000170/2023-04 ; 017116.000481/2023-06 ; 017101.027645/2023-01/ SES-AM.

Protocolo 145024

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO