DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

18 Manaus, quinta-feira, 17 de agosto de 2023

casos de, entre outros, “ aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha ”.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 169, do Decreto n. 47.133/2023, de 10 de março de 2023 do Estado do Amazonas que regulamenta a aplicação da Lei 14.133/2023 no âmbito do Estado;

CONSIDERANDO a contratação da senhora Rebeca Pereira Moura, CPF 074.658.026-60, para prestação de serviços de locação da vaga de garagem nº 32, no 2º SS.

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo Administrativo nº 01.01. 040101.000.000170/2023 - 28/SIGED, INEX nº 002/2023 no e-Compras do Estado do Amazonas.

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, para prestação dos serviços supracitados; II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da senhora em questão pelo valor total de R$ 4.740,00 (Quatro mil setecentos e quarenta reais).

À consideração da Secretária de Estado da SERFI. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. Brasília, 16 de agosto de 2023.

RATIFICO a decisão supra nos termos da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. Secretaria de Relações Federativas e Internacionais - SERFI.

Brasília, 16 de agosto de 2023.

MYRTES MOURAO DE OLIVEIRA Ordenadora de Despesa

Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais

• e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e compras.am.gov.br. 2.1) PE n ° 350/2023-CSC: Aquisição de Bolsa para Estomia para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades do Posto de Assistência Médico - PAM Codajás e Demais Complexos Administrativos do Governo do Estadual do Amazonas.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 01 de setembro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 01 de setembro de 2023 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital. 3.1) PE n ° 351/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviço de Certificado Digital, com a Emissão de Certificado Digital com e sem o Dispositivo TOKEN, com Intuito de atender as atuais necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas - PC-AM.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 30 de outubro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 30 de outubro de 2023 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital.

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

4.1) PE n ° 332/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Equipamentos de Informática. Devidamente Instalados com Fornecimento de Manutenção Preventiva e Corretiva, para atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM.

• Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima relacionadas: dia 01 de setembro de 2023 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 01 de setembro de 2023 às 09:30 horas.

• Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os horários de tempo constantes no edital.

• Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão reinscrevê-las no sistema.

Revogadas as seguintes licitações:

1) PE n ° 327 / 2023 - CSC , conforme solicitação do órgão.

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000312/2023-74, referente ao PE 022/23, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.

HOMOLOGAR o resultado do PE 022/23, legalmente adjudicado à(s) empresa(s) : W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA - item(ns) 8; AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 1; ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 4, 7; BIOQUALY COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - item(ns) 2; DECARES COMERCIO LTDA - item(ns) 9; INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA - item(ns) 6; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3; R S HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES - item(ns) 5, 10; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Manaus, 17 de agosto de 2023.

ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 146356

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: Aviso de Licitação

1.1) CC n ° 013/2023-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para a Execução das Obras e Serviços de Engenharia para Pavimentação do Ramal Ouro Verde e Vicinal do Laguinho, Localizados no KM 04 da Rodovia Carlos Braga no Município de Iranduba/AM - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA.

O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.

Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -

2) PE n ° 330 / 2023 - CSC , conforme solicitação do órgão.

1) PE n ° 278 / 2023 - CSC , dia 18/08/2023 às 11:00 horas de Brasília. A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https:// www.e-compras.am.gov.br.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023;

PARTES CONTRATANTES: O Governo do Estado do Amazonas, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, representado pelo Dr. Walter Siqueira Brito, Presidente, e a empresa Palácio de Material de Segurança LTDA, representado pelo Sr. José Augusto Braga Araújo, Representante Legal da Empresa;

OBJETO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2021, tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/08/2023 a 10/08/2024, relativo a prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado, incluindo materiais e mão-de-obra.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 013102.006258/2023-70-CSC; VALOR MENSAL: R$ 8.308,00 (Oito mil, trezentos e oito reais); VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 99.696,00 (Noventa e nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), pelo período de 12 (doze) meses;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato ocorrerão na seguinte dotação orçamentária: Natureza de despesa: 33903917, Programa de Trabalho 04.122.0001.2001.0001, Fonte 1.500.1500.0000.0000 e Nota de Empenho 2023NE0000183 no valor de R$ 5.815,60 (Cinco mil, oitocentos e quinze reais e sessenta centavos), o restante das despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento.

GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , em Manaus, 09 de agosto de 2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 146368

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO