DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 21

Liliane Martins Munhós - Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GCAP); Membros:

Adriana Aparecida Barbosa- Analista Ambiental - Engenheira Florestal - (GCAP); Kikue Muroya- Analista Ambiental - Engenheira Florestal (GCAP). Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 16 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, que de acordo com a previsão legal constante nas Portarias nº 019/2020 e nº 120/2020, emitidas pelo IPAAM, referentes ao SID-AM, foram emitidos Autos de Infrações em face da supressão/desmatamento de vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental competente, constatado remotamente através da Sala de Monitoramento e Operações do IPAAM. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolhimento da multa e/ou defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/CPF/CNPJ; Nº DO RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; Nº DO RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO/OPERAÇÃO; CENTRÓIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO; VALOR DA MULTA:

01.01.030201.14693/2023-70 ; 555/2022-GEFA ; ACARÁ AGROHEVEA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/04.680.054/0001-04; 378_2022; 436/2022-GEFA;06º44’23,05”S/63º04’35,10”W; 75,4480; Tapauá; R$ 377.240,00 (Trezentos e setenta e sete mil e duzentos e quarenta reais).

01.01.030201.014756/2023-98 ; 196/2022-GEFA ; ACARÁ AGROHEVEA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA/04.680.054/0001-04; 621_2021; 192/2022-GEFA; 06º50’01,13”S/63º05’12,52”W; 297,4863; Humaitá; R$ 1.487.431,50 (Um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.014759/2023-21 ; 188/2022-GEFA ; DAYLA EDIELE

FOGUES/018.530.862-74; 786_2021; 163/2022-GEFA; 09º01’48,873”S/ 66º03’36,345; 59,38; Lábrea; R$ 296.900,00 (Duzentos e noventa e seis mil e novecentos reais).

01.01.030201.014768/2023-12 ; 705/2022-GEFA ; MARIA DO SOCORRO COELHO DA COSTA/004.293.012-00; 787_2021; 641/2022-GEFA; 09º07’20,67”S/66º00’20,07”W; 119,3480; Lábrea; R$ 596.740,00 (Quinhentos e noventa e seis mil e setecentos e quarenta reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 16 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

vegetação nativa, sem autorização/licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 13/07/2023, as 11:11h. R$ 54.701,50 (Cinquenta e quatro mil, setecentos e um reais e cinquenta centavos).

01.01.030201.014351/2023-50 ; 429/2023-GEFA ; ROMILDO TABILE/ 090.745.032-68; 327/2023; Foi constatado in loco de polígono de desmatamento H_F05_06 o dano ambiental de uma área de 53,356 ha de vegetação nativa, sem autorização/licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 22/06/2023, as 10:00h. R$ 266.780,00 (Duzentos e sessenta e seis mil e setecentos e oitenta reais).

01.01.030201.014379/2023-97 ; 567/2023-GEFA ; ROMILDO TABILE/ 090.745.032-68; 327/2023; Foi constatado in loco de polígono de desmatamento ST293_2023 o dano ambiental de uma área de 65,3256 ha de vegetação nativa, sem autorização/licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 13/07/2023, as 10:35h. R$ 326.628,00 (Trezentos e vinte e seis mil e seiscentos e vinte e oito reais).

Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 17 de agosto de 2023.

Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas

• IPAAM

Protocolo 146369

A Diretora - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a edição da Lei n°. 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa às servidoras do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para o respectivo nível no quadro constante da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008.

GABINETE DA DIRETORA - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 08 de agosto de 2023.

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados, pela ação de fiscalização de combate de desmatamento na Região do Sul do estado do Amazonas, denominada Operação Tamoiotatá II - Fase 1º, respectivamente. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO: 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: N° PROCESSO; N° AUTO DE INFRAÇÃO; NOME DO AUTUADO/ CPF/CNPJ; RTF; DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO; VALOR DA MULTA: 01.01.030201.013991/2023-42; 260/2023 - GEFA; KENNED ALVES DE ALMEIDA/698.653.372-15; 261/2023-GEFA; Destruição de 84,2 ha de floresta sem autorização do órgão ambiental competente. Fato constatado as 10:40hs, do dia 13/04/2023; R$ 421.000,00 (Quatrocentos e vinte e um mil reais).

01.01.030201.014347/2023-91 ; 565/2023-GEFA ; IZAQUE OSS/005.487 .282-08; 327/2023-GEFA; Foi constatado in loco de polígono de desmatamento H_F05_01 o dano ambiental de uma área de 59,451 ha de vegetação nativa, sem autorização/licença do órgão ambiental competente, fato constatado no dia 13/07/2023, as 10:51h. R$ 297.255,00 (Duzentos e noventa e sete mil e duzentos e cinquenta e cinco reais).

01.01.030201.014349/2023-80 ; 566/2023-GEFA ; JOEL BERTOLETTI /023.648.350-11; 327/2023-GEFA; Foi constatado in loco de polígono de desmatamento H_F05_02 o dano ambiental de uma área de 10,9403 ha de

Diretora-Presidente do Cetam

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Órgão de Origem: PROCON-AM; Servidores: Bruno Uchôa Rebouças - Assessor II; Pedro Coelho Malta - Chefe de Departamento; Destino e Período: Manaus/Nhamundá/Manaus - 28/08/2023; Objetivo: Participar de Audiência Pública que tem o objetivo de debater e tomar providências acerca de possíveis irregularidades no fornecimento de energia elétrica no município de Nhamundá-AM. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO PROCON-AM, em Manaus, 17 de agosto de 2023.

Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amazonas - PROCON

Protocolo 146320

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO