DOEAM 17/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 17 ago/2023 estado do amazonas

Número 35.049 | Ano CXXX www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

da Criança Zona Sul; OBJETO: Reajuste referente ao IPCA de 5,5963% acumulado de março/2022 a fevereiro/2023 do valor mensal, a contar de 01/07/2023; VALOR GLOBAL: R$ 620.389,85 (seiscentos e vinte mil trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Unidade Gestora 17110 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte: 1.500.121.0.000.000; Nota de Empenho de nº 280/2023 de 14/08/2023, no valor de R$ 59.916,50 (cinquenta e nove mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017110.000314/2023-15.

A ORDENADORA DE DESPESA DO HPSJLPM , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta da Dispensa de Licitação Eletrônica n. 009/2023-HPSJLM, Processo nº 01.01.017113.000411/2023-88 e Parecer nº 506/2023-DJUR/CSC.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para o fornecimento de Produtos para Saúde-PPS, pela empresa BRUNO PESSOA CAVALCANTE EIRELI , CNPJ: 34.574.086/0001-88, nos itens 2, 3 e 4.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 218.800,00 (Duzentos e Dezoito Mil e Oitocentos Reais) À consideração da Diretora-Geral do HPSJLPM, para ratificação.

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESA DO HPSJLPM , em Manaus, 16 de agosto de 2023.

JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Ordenadora de Despesa

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HPSJLPM , em Manaus, 16 de agosto de 2023.

Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Sul

Protocolo 146449

O DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA ZENO LANZINI, no uso de suas atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme Decreto de 13 de janeiro de 2023 e Lei Delegada nº 123 de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011(Lei de Acesso à Informação);

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVE:

I - DESIGNAR, o Servidor ANDRESSON LACERDA DO LAGO, matrícula nº 242.970-5A, CPF nº 935.087.862-34, para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 017118, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 14 de agosto de 2023;

Esta Portaria revoga a PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 001/2023/GAB/PZL. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR GERAL DA POLICLÍNICA ZENO LANZINI. Manaus/AM, 14 de agosto de 2023.

JULIANA XAVIER DE ALENCAR BEZERRA DE SOUZA MEDEIROS Diretora Geral

Diretor Geral da Policlínica Zeno Lanzini

Protocolo 146223

Protocolo 146359

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N ° 002/2022 ESPÉCIE : SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/FES, através do HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA CRIANÇA ZONA SUL e AMAZONAS COPIADORAS LTDA; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de pareceres médicos e procedimentos de cirurgias plásticas reparadora para pacientes internados no Hospital e Pronto Socorro

DATA DA ASSINATURA: 11/08/2023. PARTES: Serviço de Pronto Atendimento Alvorada e a empresa RL Serviço de Apoio Administrativo Ltda - EPP. OBJETO: Liquidação do valor devido pelo SPA Alvorada, relativo ao Serviço de Limpeza e Conservação no mês de junho de 2023, em caráter indenizatório da NFS-e n° 169, emitida em 03/07/2023. VALOR GLOBAL: R$ 101.301,55 (Cento e um mil, trezentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO