DOEAM 18/08/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, sexta-feira, 18 de agosto de 2023

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o Regimento Geral da Pós-Graduação Stricto Sensu e o que consta no Processo nº 01.02.011304.025323/2023-09; CONSIDERANDO o Artigo 21, inciso XIX, da lei 3656/11, o qual dispõe que as funções abaixo discriminadas são atribuições correlatas à função de docência; RESOLVE: DESIGNAR os membros abaixo relacionados para comporem a Coordenação do curso de Mestrado em Matemática em Rede Nacional, a contar de 02/08/2023:

Artigo 1.º PRORROGAR , até o dia 31 de agosto de 2023, a vigência da Portaria nº 061, de 05 de maio de 2023 para fins de conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Transição, visando à transferência de bens, direitos e obrigações da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR para a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, no intuito de efetivar a extinção da referida Fundação, prevista no art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023.

Artigo 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , em Manaus-AM., 30 de julho de 2023.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas

Protocolo 146518

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 18 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTRADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO o que consta no PROCESSO 01.02.011304.025006/2023-84. RESOLVE: Art. 1.º Instituir a Coordenação do curso de especialização em Geografia Aplicada à Amazônia, designada pela Direção do Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST; Art. 2.º Designar o Prof. Dr. Kristian Oliveira de Queiroz na função de Coordenador do curso de especialização em Geografia Aplicada à Amazônia; PARÁGRAFO ÚNICO: A função aqui designada não prevê qualquer tipo de remuneração; Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na da de sua publicação.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS .

Manaus, 18 de agosto de 2023.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 146566

Prorroga a vigência da Portaria nº 061, de 05 de maio de 2023, que instituiu a Comissão Especial de Transição para fins de extinção da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, e dá outras providências.

O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira , respondendo cumulativamente pela Presidência da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a criação da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, por meio da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023; CONSIDERANDO a autorização de extinção da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, conforme disposto no art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a Portaria nº 061, de 05 de maio de 2023, que instituiu procedimento especial visando à transferência dos bens, direitos e obrigações da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR para a Secretaria de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, no intuito de cumprir o que determina o Parágrafo único, do art. 16, da Lei nº 6.225, de 27 de abril de 2023;

CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação de vigência constante na Ata da 6ª Reunião da Comissão Especial de Transição, instituída pela Portaria nº 061, de 24 de julho de 2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.02.028302.001484/2023-11,

ERRATA EXTRATO TERMO ADITIVO - ESPÉCIE : Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 005/2018-CIAMA. PARTES: CIAMA e ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: correção da designação dos fiscais na publicação da Resenha do Sétimo Termo Aditivo, datada de 31/05/2023, DOE pág. 25. ONDE SE LÊ: Fiscal Sr. Lincoln Caimo da Costa, Matrícula nº 000995, e como suplente a colaboradora Sra. Mayane Aline Rodrigues Viana, Matrícula 000996. LEIA-SE: Fiscal Sr. Lincoln Caimo da Costa, Matrícula nº 000995, e suplente Sra. Núbia Alves Tavares Pessoa, mat. 001081. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Adm. n. 016/2018-CIAMA.

Manaus, 18/08/2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 008/2023. PARTES: Ciama e Rina Brasil Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para promover a Recertificação do Sistema de Gestão da Qualidade tendo como base os padrões normativos da NBR ISO 9001:2015 e Sistema de Gestão Ambiental, com base na norma NBR ISO 14001:2015, a fim de contribuir para melhoria da Ciama. PRAZO: 36 meses. VALOR: R$ 26.250,00. FISCAL: Sra. Luciene Serrão Barbosa, Matrícula nº 001026 e como suplente a Sra. Renata Godinho Rodrigues Costa, Matrícula 000985 e como Gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo nº. 016/2023. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2023.

Manaus, 18/08/2023.

Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA

Protocolo 146525

ESPÉCIE : Segundo Termo de Aditamento ao Contrato AADC Nº 063/2022. Processo Nº 1471/2021. Partes: Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC (CNPJ: 13.659.617/0001-65) e Real Perícias e Contabilidade Ltda (CNPJ: 37.543.193/0001-37). Objeto: Reequilibrar economicamente o contrato, aplicando redução de 15% (quinze) por cento sobre o valor global do contrato AADC nº 063/2022,, cujo objeto refere-se à contratação de empresa para o serviço de assessoria contábil, para atender as necessidades da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. Fundamento: Artigos 65, II, “d” da Lei nº 8.666/1993. Valor Globa Atualizado: R$ 459.976,61

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO