DOMFO 12/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

QUARTA-FEIRA - PÁGINA 34

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente termo aditivo tem como objeto:

(...) • a prorrogação do prazo de execução, por 04 (quatro) meses , a partir do seu vencimento (04/07/2026), com término previsto para 04/11/2026. A presente errata visa corrigir erro material na contagem do prazo de prorrogação do contrato, garantindo a fiel observância da legislação aplicável e da correta execução contratual.

A presente errata visa corrigir erro material na contagem do prazo de prorrogação do contrato, garantindo a fiel observância da legislação aplicável e da correta execução contratual. ASSINANTES: André Luiz Daher Vasconcelos, representante da CONTRATANTE; George Pimentel Fernandes, Coordenador Jurídico ASJUR/SEINF.

Fortaleza/CE, data da última assinatura digital.

Secretário Municipal da Infraestrutura CONTRATANTE

assinado por certificado digital

OBJETO: Contratação direta por Dispensa de Licitação, por cotação eletrônica, das empresas: F. C. SOARES E SILVA ME e M & M ANDRADE COMÉRCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI - ME , para aquisição de Material de Consumo: Utensílios de Limpeza: 10 unidades de vassoura, nylon, cabo madeira plastificado, mínimo 120 cm, 30 pacotes de esponja para limpeza, lã de aço, com 8 unidades cada, 100 unidades de flanelas 100% algodão, dimensões mínimas 38x58 CM, 06 unidades de conjunto balde/espremedor, balde com centrifuga, mob rotatório cabo inox, balde mínimo 14L, para atender as necessidades pertinentes a esta Secretaria pelo período de 06 (seis) meses, conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: A aquisição justifica-se em virtude da necessidade da SCSP, para recomposição do estoque do referido material, com vistas à manutenção do nível de disponibilidade que atenda ao consumo médio mensal, objetivando o atendimento regular e ininterrupto das demandas relacionadas à higiene e conservação dos ambientes. VALOR GLOBAL: R$ 714,40 (Setecentos e quatorze reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 19101.04.122.0001.2016.0023; Elemento de Despesas: 339030; Fonte de Recursos: 0 1.500.0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Decretos Municipais nº 15.595, de 22 de março de 2023 e 15.603, de 28 de março de 2023. CONTRATADAS: • F. C. SOARES E SILVA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.921.476/0001-89, situada na Rua Solon Pinheiro, nº 424, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.050-040, vencedora dos itens 1 e 2, aquisição de 10 unidades de vassoura, nylon, cabo madeira plastificado, mínimo 120 cm e 30 pacotes de esponja para limpeza, lã de aço, com 8 unidades cada, no valor global de 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos) ; • M & M ANDRADE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE PAPELARIA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.368.126/0001- 90, situada na Rua Mozart Pinto, n° 165, Centro, Canindé/CE, CEP: 62.700-000, vencedora dos itens 3 e 4, aquisição de 100 unidades de flanelas 100% algodão, dimensões mínimas 38x58 e 06 unidades de conjunto balde/espremedor, balde com centrífuga, mob rotatório cabo inox, balde mínimo 14L, no valor global de R$ 608,00 (Seiscentos e oito reais), Autorizo a contratação direta por dispensa de licitação. Fortaleza – CE, data da assinatura eletrônica.

Francisco José de Abreu Machado

Secretário Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP

Processo Administrativo nº S2026112905 – SEUMA

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 113/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular, Sr. JOÃO VICENTE LEITÃO, e LUIZ OMAR VIEIRA DO CARMO, portador do RG nº XX06037 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº XXX.011.793-XX, doravante denominado Compromissário. Fundamentação Legal: Constituição Federal de 1988 (art. 30, VIII); Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB, art. 26); Lei Complementar Municipal nº 236/2017 (Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, art. 85); Lei Complementar Municipal nº 62/2009 (Plano Diretor de Fortaleza, arts. 172 e 173); e Decreto Municipal nº 14.335/2018. O presente ajuste se baseia nas informações constantes do Processo Administrativo nº S2026112905 – SEUMA, ao qual se encontra vinculado. Objeto: O objeto do presente Termo é a continuidade da Consulta de Adequabilidade Locacional para Construção, cujo objeto é a construção em imóvel cuja atividade principal é classificada como Atividades de Condicionamento Físico, a ser implantada em imóvel situado na Av. General Osório de Paiva, nº 1368, Bairro Parangaba, Fortaleza/CE, mediante a obrigação de doação de área de 196,62m² incidente em via pública (Sistema Viário Básico – SVB), estando este Termo vinculado ao Processo Administrativo nº S2026112905 – SEUMA. Local e data da assinatura: Fortaleza/CE, data da última assinatura digital. Assinantes: Pela SEUMA, João Vicente Leitão – Secretário Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente. Por LUIZ OMAR VIEIRA DO CARMO, Proprietário do Imóvel objeto de consulta. Testemunhas: Karla Danielly dos Santos de Souza Rocha; e Henrique Nicolau Neto. Visto: Renata Rodrigues Ximenes, Coordenadora da Assessoria Jurídica – ASJUR/SEUMA.

Processo Administrativo nº S2026122820 – SEUMA

Espécie: Termo de Compromisso SEUMA nº 121/2026, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular, Sr. JOÃO VICENTE LEITÃO, e COLISEO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO